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12 julho 2011

Para ministro, Brasil ainda precisa avançar em acesso a documentos

"O Brasil está em dívida é com uma lei que estabeleça os procedimentos para o cidadão pedir um documento específico que ele queira acessar", disse Hage, em Washington, ao ser questionado sobre o sigilo de documentos oficiais.

"É o que você chama de transparência passiva. Nós avançamos em transparência ativa, mas ainda estamos atrás na transparência passiva", afirmou o ministro.

Em Washington para uma reunião da Open Government Partnership (OGP, ou Parceria sobre Transparência Governamental, em tradução livre), Hage disse não ver um paradoxo na participação brasileira na iniciativa enquanto o país ainda apresenta problemas no que diz respeito ao acesso dos documentos do regime militar.

Segundo o ministro, não há resistência dentro do governo sobre a aprovação no Senado do projeto já aprovado pela Câmara, que estabelece limite de 25 anos, renovável por mais 25 anos, para documentos ultrassecretos.

"Eu fui ao Senado para um debate público e transmiti a orientação do governo, que é a de que, se o Senado aprovar a lei da maneira que veio da Câmara, não haverá veto", disse Hage, que concedeu entrevista a jornalistas brasileiros ao lado da subsecretária de Estado para Democracia e Assuntos Globais, Maria Otero.

Transparência

A parceria sobre transparência será tema de uma cerimônia nesta terça-feira, no Departamento de Estado, da qual também participarão o chanceler Antonio Patriota e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton.

Desde janeiro, Brasil e Estados Unidos coordenam um grupo de trabalho formado por outros seis países e nove organizações da sociedade civil com o objetivo de trocar experiências e discutir formas de combater a corrupção e promover a transparência, a participação civil e o uso de novas tecnologias para fortalecer a governança.

O projeto foi lançado pelo presidente americano, Barack Obama, durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro do ano passado.

De acordo com Hage, a ideia surgiu em um momento em que a confiança nos governos passou a estar declínio em todo o mundo – o que, segundo o ministro, é perigoso para a democracia – e o uso da internet e de tecnologias de informação passou a dar aos cidadãos cada vez mais oportunidades de participação.

Participação

No evento desta terça-feira, a iniciativa será discutida por representantes de governos e da sociedade civil de cerca de 60 países. O lançamento oficial está previsto para setembro deste ano, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

A participação na parceria é voluntária, mas os países precisam cumprir alguns pré-requisitos, entre eles tornar públicos documentos relativos ao orçamento, assegurar acesso a informação a seus cidadãos e facilitar a participação civil na formulação de políticas públicas.

Ao ser questionado sobre os principais problemas enfrentados pelo Brasil, Hage citou entre eles a lentidão do Judiciário (não por causa dos juízes, segundo o ministro, mas pela possibilidade de se apelar inúmeras vezes) e o financiamento de campanhas políticas, que requer mais transparência e controle sobre o limite de doações privadas.

No entanto, o ministro opinou que o Brasil apresenta também aspectos positivos em relação a outros países, como liberdade de imprensa, um Ministério Público “robusto”, uma Polícia Federal de qualidade e uma boa rede de organizações civis.

[FONTE: BBC Brasil]

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