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17 julho 2011

Ex-deputado do castelo usou verba indenizatória para socorrer empresas de sua propriedade

Os brasileiros já se acostumaram com a criatividade de alguns políticos dos legislativos federal, estadual e municipal para torrar de forma ilegal a verba indenizatória, que deveria ser usada para o exercício de seus mandatos. Já houve parlamentar que lançou mão do recurso para custear viagens de passeio com a família, pagamento de impostos de seus veículos, financiamento de festas para eleitores, entre outros mimos. Mas ainda assim alguns conseguem surpreender. O ex-deputado federal Edmar Moreira, que ficou conhecido por ter sido dono de um castelo no interior de Minas, por exemplo, usou R$ 230 mil da verba indenizatória, em 2007 e 2008, para socorrer empresas de segurança, de sua propriedade, que estavam falidas.

O emprego inusitado da verba foi admitido pelo próprio parlamentar durante seu depoimento à Comissão de Sindicância, instaurada pela Corregedoria da Câmara, em março de 2009. No entanto, a confissão do socorro a empresas privadas com dinheiro público, em depoimento no dia 19 daquele mês à comissão (veja quadro), só foi revelada agora. Edmar Moreira, que ficou conhecido não só por ter sido dono de um castelo, mas também por trapalhadas quando assumiu a corregedoria da Casa, ao defender o fim do julgamento dos parlamentares no Conselho de Ética , disse ao relator da sindicância, à época deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-RJ), hoje ministro da Justiça, que a verba pagou seu serviço de segurança naquele período porque as empresas estavam em estado de “pré-falência“.

A confissão, entretanto, custou caro a Edmar: em seu relatório, Cardozo foi duro e defendeu a instauração de processo disciplinar por quebra do decoro parlamentar, o que de fato ocorreu. Cardozo concluiu que ficaram configurados indícios de infringência ao decoro. E foi mais longe. Em um trecho do seu relatório, ele coloca sob suspeita a transação de venda de uma das empresas do então colega Edmar. E afirma: “De início, cumpre observar que resta comprovado que o representado apresentou à Casa, entre maio de 2007 e janeiro de 2009, notas fiscais de empresas que foram (Itatiaia) ou são (Ronda) de sua propriedade , das quais foram sócios apenas ele e sua mulher. Mesmo a empresa cuja propriedade foi transferida, o foi para um coronel da PM que trabalhara para o representado, em momento de grande dificuldade financeira (pré-falimentar) e com quitação plena e irrevogável, o que indica a possibilidade de configurar a tentativa de salvaguardar os bens dos sócios do concurso creditório prestes a se instituir”.

ROMBO Mas o tamanho do rombo nas empresas que pertenceram ao ex-parlamentar, derrotado nas eleições de 2010 é facilmente apurado numa simples pesquisa no site do Judiciário. De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, tramitam ali cinco ações de execuções fiscais, que totalizam dívidas com a Previdência no valor de R$ 53.187.967,25. Essas ações foram ajuizadas contra o ex-parlamentar e sua empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância. Se não bastasse, a Empresa de Segurança de Crédito Itatiaia Ltda., que foi de sua propriedade, acumula dívidas de R$ 2.299.219,65 junto à Prefeitura de Belo Horizonte. Uma ação de execução fiscal, que está atualmente embargada, tenta cobrar o valor devido. Além disso, em razão desse rombo, Edmar Moreira e sua mulher respondem, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), a processo pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

Apesar de todos esses registros, Edmar Moreira conseguiu ser absolvido no processo disciplinar, sob a alegação de não existir uma norma na Câmara que proibisse a contratação de segurança por empresas de parlamentares. Mas o relator na Comissão de Ética, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), pediu a perda do mandato de Edmar e não poupou críticas à sua conduta. Em seu parecer, afirmou: “A necessidade de aplicação dos princípios da legalidade e da impessoalidade no contexto do caso que ora se analisa é manifesta: o deputado Edmar Moreira, em suas defesas, dá muita ênfase ao fato de não existir, à época, qualquer norma interna que proibisse expressamente usar a verba indenizatória para pagar serviços prestados por empresas de sua propriedade e, que em virtude disso, não haveria nenhuma irregularidade. A questão que se impõe é a seguinte: qual norma interna ou lei vigente no país, à época, autorizava essa prática ao deputado, de acordo com princípios da legalidade e da impressoalidade? A resposta é óbvia: nenhuma”. Procurado, o deputado Edmar Moreira não foi localizado pela reportagem.


Saiba mais
O que é verba indenizatória?
Na Câmara dos Deputados, a verba indenizatória é de R$ 15 mil mensais, que podem ser usados pelos deputados em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. O saldo não usado fica acumulado para o mês seguinte, dentro do limite de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada. Pelo critério atual, o deputado só recebe de volta o dinheiro efetivamente gasto, comprovado por meio de notas fiscais.

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