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13 julho 2011

Ação que pede suspensão de vendas da TIM será ajuizada nesta quarta-feira


O advogado e deputado estadual Délio Malheiros (PV) vai ajuizar, nesta quarta-feira, uma ação civil pública contra a operadora de telefonia móvel TIM pelo descumprimento dos contratos com seus clientes e pela queda na qualidade dos serviços prestados.

A ação com pedido de liminar tem o objetivo de obrigar a empresa a suspender a comercialização de novos planos até que ela instale equipamentos em quantidade suficiente para atender à demanda dos consumidores.

Malheiros lembra que “nos últimos meses, a operadora saiu da quarta para a primeira posição no ranking nacional de reclamações da Anatel contra empresas de telefonia celular, reflexo da expressiva queda na qualidade do serviço de comunicação móvel, seja por voz ou dados, o que também ocorre em Minas. O resultado da saturação da rede da TIM são os constantes episódios de interrupção ou quedas de chamadas, quando o usuário é surpreendido com a mensagem de rede ocupada ou rede indisponível. Ela está praticando overbooking ao vender mais celulares do que é capaz de suportar”, conclui o deputado.

Devido a campanhas agressivas que prometem ligações ilimitadas e gratuitas entre números da operadora, a TIM vem aumentando sua participação no mercado de celulares em Minas Gerais. Entre maio de 2010 e janeiro de 2011, houve acréscimo de 1.908.254 celulares no estado, somando os novos contratos das cinco operadoras que atuam nesse mercado. Dessas novas linhas, 856.402 são da TIM, o que representa 45% do total.

O deputado também quer que a empresa seja condenada a pagar indenização por dano material e por dano moral coletivo, devido aos permanentes prejuízos a que vem submetendo seus clientes e não clientes. Em caso de condenação, a indenização por dano material será devida aos clientes. No caso de dano moral, o dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.


Empresa nega problemas em Minas

A falta de explicações convincentes e de soluções claras para os problemas generalizados de conexão na rede da operadora TIM durante umaa audiência pública realizada no dia 7 de julho, na Assembleia Legislativa, trouxe mais subsídios para a ação civil pública que pede a suspensão da comercialização de novos chips.

Durante a audiência, os representantes da TIM negaram que haja falhas graves na prestação do serviço de voz, texto e dados. “A empresa não trouxe nenhuma informação de investimentos ou ampliação da capacidade da rede para amenizar os transtornos a que submete seus clientes. E ainda cobra pesadas multas de quem está insatisfeito e tenta migrar para a concorrência. É preciso que a TIM interrompa imediatamente sua comercialização”, defende Délio Malheiros.

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