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23 setembro 2009

A imprensa sob ameaça

FONTE: Revista IstoÉ


O processo de redemocratização na América Latina completou duas décadas, mas os governantes ainda não se acostumaram a conviver com a liberdade de imprensa. Nós últimos meses, as limitações ao exercício do jornalismo voltaram a assombrar a região.

No Brasil, o caso mais clamoroso é o da censura judicial ao jornal "O Estado de S.Paulo", que foi proibido de dar notícias sobre negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Não se trata de fato isolado que saiu da cabeça de um juiz. A má vontade com a imprensa é crescente. Na terça-feira 15, Sarney afirmou, durante sessão em homenagem ao Dia Internacional da Democracia, que no Brasil "a mídia passou a ser uma inimiga do Congresso e das instituições representativas".

No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar sobre a recuperação da economia, comemorou o fim da "empáfia da imprensa", que, segundo ele, acha que com suas manchetes pode criar o clima que bem entender. Lula já qualificou os jornais de "capengas", "especializados apenas em notícias negativas", e disse que não tem o hábito de ler jornais porque lhe dá azia. "Faz mal ao fígado", explicou

Apesar da má vontade reinante, tudo indica que no Brasil as ameaças à liberdade de expressão são mais amenas do que nos países vizinhos. Na Venezuela, Argentina, Bolívia, Nicarágua e no Equador os ataques são bem mais violentos. Incluem aplicação de multas e sanções administrativas, suspensão de concessões, reformas em leis de radiodifusão e ações truculentas de fiscalização. Mas não deixa de ser surpreendente, para os brasileiros que viveram os anos de chumbo, ver o presidente Lula falar o que está falando sobre a linha editorial dos jornais.

Também causa espanto a postura radical de José sarney, um jornalista de profissão que se orgulha de ter sido o paladino da redemocratização. Se o presidente da República e o presidente do Senado persistirem nessa pregação, abrem espaço para propostas tão radicais quanto as que vêm sendo aprovadas em outros países da região. As ameaças à liberdade de expressão são tão flagrantes que levaram a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) a convocar um fórum de emergência na sexta-feira 18, em Caracas. O que a SIP não fez sequer nos tempos das ditaduras militares no Cone Sul.

Sarney tentou atenuar suas declarações, em nota oficial, mas não conseguiu escapar das críticas. "Discursos como o de Sarney não contribuem para a democracia. Sem liberdade de expressão, não há Estado de Direito", atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azedo, o cenário é preocupante.

"A ABI acompanha esses incidentes com grande apreensão e tem adotado uma posição de vigoroso repúdio a essas restrições." Azedo acha que muitas autoridades não estão preparadas para o regime democrático. "Nem o Judiciário absorveu essa ideia." Segundo ele, os meios de comunicação "não estão isentos de cometer erros, mas isso não é motivo para a censura, pois a liberdade é exercida com o propósito de servir ao bem comum."

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, também alerta para os "ataques repetidos" à imprensa. "Políticos, integrantes do governo, empresários e até mesmo magistrados têm recorrido à Justiça para impedir de forma liminar a divulgação de informações de interesse público só porque seus nomes estão envolvidos em algum delito."

Quem deu a partida nas intimidações aos meios de comunicação na região foi o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Em 2007, ele cassou a licença da Rádio e Televisão Caracas (RCTV) e conseguiu fechar 34 rádios. Agora, Chávez, que tem inspirado seus colegas na América Latina, ameaça tirar do ar a TV Globovision, que faz oposição ao seu governo. No início de agosto, 35 pessoas fortemente armadas invadiram a sede da emissora.

Os invasores, que usavam boinas vermelhas e empunhavam bandeiras de um partido aliado de Chávez, entraram no edifício, após ameaçar os seguranças e lançar bombas de gás lacrimogêneo. A direção da Globovision responsabilizou o presidente. "Este foi um atentado não só contra a liberdade de expressão, mas contra a vida de pessoas que estavam trabalhando", disse o diretor-geral da empresa, Alberto Federico Ravell.

As investidas mais recentes contra a liberdade de expressão foram postas em marcha na Argentina pela presidente Cristina Kirchner, admiradora de Chávez. Na quinta-feira 10, mesmo dia em que o "Clarín", maior jornal do país, denunciou a existência de uma fraude de 10 milhões de pesos num órgão do governo, o Fisco argentino fez uma blitz nos escritórios do grupo de comunicação.

A sede da empresa, em Buenos Aires, onde funcionam as redações do "Clarín" e dos periódicos "Olé" e "La Razón", foi tomada por 200 fiscais. Também houve busca e apreensão de documentos nas residências de executivos do jornal. A operação ocorreu em meio ao debate sobre o controvertido projeto de lei de serviços audiovisuais proposto pelo governo Kirchner.

Claramente inspirada no modelo venezuelano, a proposta, aprovada na Câmara na quinta-feira 17, reduz o número de licenças dos atuais grupos de mídia, aplica um duro controle do Executivo sobre as concessões e favorece a presença de sindicatos e organizações sociais, aliados a Cristina. "O projeto tem um total desprezo à iniciativa privada", disse a deputada e jornalista Norma Morandini.

Nos últimos meses, o presidente da Bolívia, Evo Morales, também aderiu à onda e inaugurou 250 rádios, deu mais poderes à tevê estatal e agora ensaia estatizar o "La Razón", maior jornal boliviano. Em outra frente, Morales move uma ação contra o jornal "La Prensa", após uma denúncia de omissão do governo num caso de contrabando.

Já o presidente do Equador, Rafael Correa, deve aprovar no próximo mês o projeto da Lei de Comunicações, que subordinará jornais, rádios e tevês à renovação anual do registro. "Nem mesmo nos períodos da ditadura a imprensa equatoriana sofreu tantas ameaças diretas do governo", lamenta Jorge Ortiz, âncora do "Hora 7", da Teleamazonas, empresa que está sob o risco de ser fechada por Correa. Na verdade, para os meios de comunicação da América do Sul, os dias de chumbo estão de volta e a democracia ameaça tornar-se uma palavra frágil.

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