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24 junho 2009

Relatório aponta falhas em sistema e atos secretos podem passar de 663

FONTE: Folha online

Apesar de o relatório da comissão instalada pela primeira secretaria do Senado ter identificado 663 atos secretos, o número de decisões administrativas que foram mantidas em sigilo desde 1995 pode ser ainda maior. No relatório, os três servidores apontam que o sistema de controle dos BAP (Boletins Administrativos de Pessoal) tem muitas falhas.

"Diante da sistemática de publicação, a comissão concluiu que é possível que ainda sejam encontrados outros problemas, em função da fragilidade dos procedimentos, ou em razão da falha humana. Portanto, não é possível afirmar categoricamente que os números são conclusivos", afirma o documento.

A comissão de sindicância criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), poderá encontrar novos atos secretos. A comissão começou a trabalhar na segunda-feira e deve ampliar a investigação da comissão da primeira secretaria com o cruzamento de dados dos BAP e do "Diário Oficial" do Senado. A expectativa é que a sindicância recomende abertura de processo administrativo contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.

O prazo para que a sindicância conclua os trabalhos termina na próxima segunda-feira, mas deve ser prorrogado por mais uma semana. O depoimento do chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, ainda não foi tomado. Em entrevista à Folha, Landim confirmou que recebeu ordens de Agaciel e de Zoghbi para a que a edição dos atos ocorressem secretamente.

A comissão indicou que Agaciel foi o responsável pela não publicação dos atos secretos. O texto afirma que uma determinação da Mesa Diretora de 1996 determinou que os BAP seriam publicados pela subsecretaria de Administração de Pessoal, sob a responsabilidade do diretor-geral. Agaciel Maia assinou a norma.

"A partir de agosto de 1996, o BAP continuou a ser editado pela Subsecretaria de Administração de Pessoal, mas sob responsabilidade do diretor-geral; daí por que, desde então, todos os atos para serem publicados pela Secretaria de Recursos Humanos, necessitam da autorização para publicação da Diretoria-Geral", diz o relatório.

O parecer da comissão aponta existência de 663 atos que foram utilizados para tomar medidas administrativas de formas sigilosos como nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas. Foram identificados ainda 118 boletins regulares de pessoal publicados em data posterior à de sua edição. A Secretaria de Recursos Humanos justificou que, nestes casos, o boletim havia sido publicado, mas seu "link" na intranet havia sido corrompido.

O documento afirma que o sigilo pode ter sido um erro operacional ou deficiência deliberada na publicação dos atos.

"A ausência de publicação pode ser originada pela simples falha humana, erros operacionais, deficiência na tramitação e publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos (...) constituem indícios de que tem havido deliberada falta de publicidade de atos", afirma o relatório.

Segundo a comissão, não foi encontrada nenhuma determinação de senadores ou de integrantes da Mesa Diretora para que os atos não fossem publicados. A comissão recomenda abertura de procedimento administrativo para encontrar os responsáveis.

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