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17 maio 2009

Até quando seremos tão babacas?

Por Jorge Serrão

FONTE: Alerta Total

O ministro Joaquim Barbosa promete acelerar o julgamento do “mensalão petista” – que ninguém arrisca uma data para terminar, punindo ou não alguém. Barbosa ameaça denunciar um fato gravíssimo no plenário do Supremo Tribunal Federal: as várias chicanas jurídicas praticadas por réus e testemunhas para embolar o caso. As armações defensivas dos 39 réus incluem endereços inexistentes de testemunhas, inclusive que se mudaram para o exterior, recusas a prestar depoimento e contestação de perícias.

Barbosa tomou recentemente uma decisão que merecia mais destaque na mídia que sua briga com Gilmar Mendes. Desmembrou o inquérito do “mensalão tucano”, que até agora tem 42 volumes. E decidiu que apenas o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por ter foro privilegiado, será julgado pelo STF. Os outros 14 réus vão enfrentar tribunais de primeira instância. É mais um problema para Marcos Valério Fernandes de Souza. O publicitário é réu tanto no escândalo petista quanto no tucano. Mas os mensaleiros sabem que tudo vai dar em nada - como é de costume por aqui.

Para consagrar a impunidade reinante no Brasil, nada melhor que saber que agora vive em Paris o cirurgião plástico Hosmany Ramos – condenado há 57 anos de prisão e foragido da Justiça. Hosmany revelou que fugiu do Brasil, com documentos falsos, embarcando em um vôo regular da Air France. Breve, lançará seu livro “O Goleador”, pela Geração Editorial, depois de avisar a amigos que não fugiu da prisão, mas que “retomou a liberdade que merecia”. Mais um retrato perfeito de um País em que o crime compensa, e muito.

Retomando o mensalão, Joaquim Barbosa resolveu empurrar um pepino para frente. Só vai decidir, no ano que vem, se o chefão Lula da Silva prestará depoimento de defesa solicitado por Roberto Jefferson. Em plena campanha eleitoral de 2010, Barbosa vai eletrizar o País com sua decisão. Como presidente, Lula tem a prerrogativa de marcar data, hora e local para ser ouvido. O duro é que - conforme promessa solene de toda testemunha - ele não poderá mentir... O que não será tarefa fácil...

Voltando ao Joaquim Barbosa, o ministro anda preocupado com o desgaste da imagem do Judiciário. A preocupação vai muito além das conseqüências de sua guerra de vaidades com o presidente Gilmar Mendes. A imprensa em geral deu pouquíssimo destaque a uma reportagem do Estadão, de 10 de maio, denunciando que o STF sofre de uma doença muito comum ao Congresso Nacional: a falta de presença em dias de trabalho. De 24 sessões plenárias, apenas seis tiveram as presenças de todos os 11 ministros – que ganham os salários mais altos do poder público.

Honra aos cinco ministros que cumpriram a obrigação de ir a todas as sessões do STF: Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandovski, Carmem Lúcia, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello. Já o ranking de faltas é liderado, com nove faltas cada um, pelos ministros Celso de Mello e Ellen Gracie (há muito tempo priorizando sua indicação para a Corte de Apelação da Organização Mundial do Comércio). Barbosa faltou 4 vezes. Gilmar, seu desafeto, três. Eros Grau duas vezes e Cezar Peluzzo, uma.

Outro fato gravíssimo mereceu pífia atenção da mídia amestrada. Eros Grau acabou condenado culpado em um processo de violação contra a lei de licitações. O processo era bem antigo. Foi aberto bem antes de Eros ser indicado por Lula para o STF. A situação é assustadora. Afinal, só pode atuar na suprema corte quem tem reputação comprovadamente ilibada. E quem tinha processo antes de ir para lá sequer deveria ter ido para lá. E agora, José? Inês é morta? Se for, que a terra lhe seja leve!

Outro desgaste imenso para o Judiciário tupiniquim pode ter desdobramentos graves. O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete, alimentou uma guerra interna no TRF3. Tudo porque abriu procedimento administrativo contra 134 magistrados que subscreveram o histórico manifesto pela independência da toga. O documento, de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, foi divulgado em julho de 2008, em meio à crise institucional contra Gilmar Mendes, em função da Operação Satyagraha, contra o banqueiro-amigo Daniel Dantas e companhia limitada.

O inferno do Judiciário não acaba. Pegou muito mal a notícia de que a poderosa Federação dos Bancos pagou passagens, hospedagens e refeições para que um grupo de 42 juízes do trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho participassem do “16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho” da Febraban. O evento, fechado ao público profano, foi promovido pelos banqueiros, no feriadão de 21 de abril, em um luxuoso resort cinco estrelas na Praia do Forte, na Bahia. As diárias do lugar variam de R$ 718 a R$ 1.277.

Por que os banqueiros só convidaram a cúpula da Justiça trabalhista para o congresso? O pagamento destas despesas dos magistrados não poderia ser considerada uma remuneração indireta? Será que proximidade entre juízes e advogados trabalhistas dos bancos é boa para a imagem do Judiciário? As perguntas têm respostas tão delicadas que a Associação nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) preferiu nem comentar a presença de ministros, desembargadores e juízes no evento dos banqueiros.

O Globo deste domingo informa que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para entrar em vigor nos próximos dias, determina que carros oficiais não podem ser usados para passear, apenas para trabalhar. Magistrados de todo o país deverão estacionar esses veículos em uma garagem diariamente, ao fim do expediente, e em feriados e fins de semana. A medida foi criada para evitar abusos - como fazer viagens ou levar crianças para a escola. Será que a nova regra vai pegar?

Quer mais fogo no inferno do Judiciário, então vamos falar da maldição dos precatórios. Eis uma vergonha nacional que comprova os prejuízos para os cidadãos da total insegurança do direito no Brasil. A Justiça reconhece e manda pagar créditos reclamados por cidadãos e empresas contra o poder público. Acontece que o Executivo não paga. Governadores, prefeitos, empresas públicas se lixam para o contribuinte. E fica tudo por isto mesmo. Quem tem direito a receber o precatório vai reclamar com quem?

Agora, o calote oficial tem chance de ser consagrado com a Proposta de Emenda Constitucional PEC 12/2006 do Senado, que virou a PEC 351/2009 na Câmara. A Ordem dos Advogados do Brasil tem gritado, no vento, contra a armação. Deputados e senadores fazem uma legislação contra o cidadão-eleitor-contribuinte, desrespeitando as decisões do Judiciário, em favor do Executivo historicamente desonesto e que reina impune.

Cadê a Justiça? Agora, o desgoverno capimunista e neolibertino vai botar de novo na poupança do brasileiro, e, certamente, ninguém fará nada! Quem ganha menos vai pagar ainda mais importo com a incidência do Imposto de Renda sobre a soma anual da renda do contribuinte. A metida que a equipe econômica fará na poupança é inconstitucional. O amestrado Congresso deve aprovar, mesmo que a contragosto. E a Justiça não fará nada?

Trata-se de O Estado contra o Povo – como escreveu ontem, aqui nesta Alerta Total, o apicultor Arlindo Montenegro, um cabra cansado de ser ferrado pelo Estado Capumunista, enquanto cuida de suas amáveis abelhas. E tem gênio com coragem e sem intelecto para afirmar que não vivemos uma crise institucional no Brasil. Até quando seremos tão babacas para deixar tudo errado do jeito que sempre esteve?

O que falta para institucionalizarmos o totalitarismo no Brasil? A democradura em vigor ainda pode produzir mais estragos? Por que os segmentos esclarecidos da sociedade ficam tão intimidados ou sentindo-se impotentes de reagir contra a reinante sacanagem generalizada? Imprensa, cadê você para denunciar os erros e pressionar os podres poderosos? Ministério Público, cadê você para denunciar os erros e exigir que se faça Justiça?

Temos de soltar o grito de Democracia. Passou da hora de botar ordem no caos. Ou partimos para um aprimoramento institucional, com base na segurança do Direito Natural, ou o totalitarismo vai reinar, absoluto, com seus esquemas de corrupção e terror que ajudam a manter nosso rico Brasil artificialmente na miséria – política, financeira e ética.

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