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07 abril 2009

Um presente de R$ 178 milhões

FONTE: Revista Época


No dia 22 de dezembro de 2008, quando a maioria dos brasileiros arrumava os enfeites da árvore de Natal, um exclusivo grupo de lobistas e empresários já começava a abrir seu presente – uma bolada de R$ 178 milhões, retirados do bolso do contribuinte numa operação que mobilizou um deputado federal, José Mentor, petista de São Paulo; um ministro de Estado, Paulo Bernardo, do Planejamento; e o diretor-geral de uma agência reguladora, Haroldo Lima, da Agência Nacional do Petróleo, do PCdoB.

Esse triângulo de personagens do alto escalão do governo federal confeccionou, autorizou e pagou em prazo recorde um acerto financeiro que equivale a todo o orçamento anual do Ministério dos Esportes, que pretende trazer as Olimpíadas de 2016 para o país. Como sabe todo cidadão que tem uma dívida a receber do governo, o destino natural nessa situação seria encarar uma fila por vários anos, com pagamentos parcelados e demorados na forma daqueles dispositivos conhecidos como precatórios, que apenas registram o reconhecimento do governo de quanto deve. Desta vez, o pagamento saiu em duas parcelas: a primeira em outubro; a última, em dezembro.

Em teoria, os recursos destinavam-se a atender à reivindicação de 53 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que cobravam subsídios atrasados pela produção de álcool referentes aos anos 2002 e 2003 – uma discussão técnica, jurídica e econômica que esta reportagem explicará mais adiante. Na prática, suspeita-se em Brasília que parte desses R$ 178 milhões tenha sido desviada pelo caminho. Segundo um graduado funcionário do Ministério do Planejamento, esse acordo foi visto com susto, depois com medo e, por fim, não se falou mais. “O receio era de um escândalo, porque tudo lembrava uma operação para desviar dinheiro para campanhas eleitorais”, diz o funcionário.

O presente de Natal contou com os serviços do lobista Paulo Afonso Braga Ricardo, empresário de São Paulo, contratado por quatro sindicatos de usineiros para defender seus pleitos junto a autoridades, cujo dever constitucional é zelar pelos cofres públicos e proteger os recursos do cidadão. ÉPOCA teve acesso à ata de uma reunião realizada num edifício discreto de Brasília. Nela, o deputado José Mentor prestava contas de seu trabalho pelos gabinetes da Capital Federal e de suas andanças pelos escritórios da Agência Nacional do Petróleo, onde esteve nove vezes entre 2007 e 2008 – embora, nesse período, jamais tenha feito um único discurso em plenário sobre combustíveis. Num desses encontros, de acordo com a ata, Mentor mencionou seus “contatos políticos”. Para animar os presentes, ele dizia que “as dificuldades estavam sendo superadas” e fazia uma previsão – errada pelo otimismo – para a data dos pagamentos. O dinheiro deveria, diz a ata, sair em fevereiro de 2008. Errou por dez meses – saiu antes do Natal. Procurado por ÉPOCA, o deputado José Mentor afirmou: “Há alguns anos venho acompanhando as transformações decorrentes da cultura da cana em São Paulo e a crescente importância do álcool na cesta energética do Brasil e do mundo. Atuei como deputado. Em nenhum momento tratou-se de qualquer remuneração”.

A reconstituição de várias etapas das negociações mostra que o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, perdeu pelo menos uma boa oportunidade para defender os interesses do contribuinte. Ao longo do processo, ele teve a chance de renegociar um desconto de 90%, para tentar fechar a conta da dívida com os usineiros por R$ 14 milhões. Lima preferiu pagar muito mais, sem contestar, sem apresentar recursos, um dever cívico para quem responde pelos interesses do Estado, ainda que a outra parte possa ter razão.

No coroamento do processo, coube ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo – que, nos últimos meses, chegou a ser hostilizado pelos colegas de governo pelo empenho para realizar cortes no orçamento –, dar um passo decisivo para tirar R$ 178 milhões dos cofres de Brasília. Em junho de 2008, Bernardo enviou um projeto de lei ao Congresso solicitando um crédito especial para fazer os pagamentos. Cumprindo um ritual comum para os gastos do governo, o pedido foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Delcídio Amaral, também do PT, e, depois, levado para sanção presidencial.

“Esta operação é nula. Não respeitou o trâmite da Justiça nem o interesse público”
JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA, do ministério público Federal

Por várias semanas ÉPOCA fez pelo menos duas dezenas de pedidos de esclarecimento à Agência Nacional do Petróleo e ao diretor-geral Haroldo Lima. Vieram respostas sumárias, faltaram explicações. O diretor- -geral da ANP não quis falar. Os pedidos de entrevista enviados ao ministro Paulo Bernardo nem sequer foram atendidos. Ao responder aos pedidos de esclarecimento sobre a operação, sua assessoria afirmou em nota que o ministério apenas analisou “aspectos legais” da liberação do dinheiro. Sobre sua participação, Mentor diz que se envolveu na história a fim de apurar por que os usineiros acusavam o governo de não cumprir um acordo judicial. “Uma decisão da Justiça com trânsito em julgado, contra a qual nem mesmo o Ministério Público recorreu, deve ser cumprida”, afirmou Mentor. O lobista Paulo Afonso Braga Ricardo, que esteve com frequência nos escritórios da Agência Nacional do Petróleo durante as negociações, faz um balanço positivo do negócio. “Felizmente, tudo terminou bem,” diz ele.

Quem fizer um esforço para encontrar o destino do dinheiro pode se surpreender. Um dos maiores usineiros do país, o alagoano João Lyra, ex-deputado federal, deveria receber R$ 2,2 milhões em dívidas relativas a duas usinas em Minas Gerais. Não ganhou nada, segundo afirma sua assessoria de imprensa. O executivo José Luiz Fazanaro, diretor e sócio da Destilaria Rio do Cachimbo, outra empresa apontada como beneficiária, situada em João Pinheiro, Minas Gerais, disse a ÉPOCA que não apenas é contra o pagamento de subsídios, como jamais bateria às portas da Justiça para pleitear esse tipo de verba. Mesmo assim, a destilaria foi incluída na lista de quem tinha recursos a receber. Para Fazanaro, subsídio é “coisa de museu”. Eis o que ele diz, em entrevista gravada:

ÉPOCA – A destilaria recebeu o dinheiro do acordo de 2008?
Fazanaro – Não tenho essa informação. Preciso falar com o diretor-financeiro.

ÉPOCA – Consta que seriam R$ 260 mil.
Fazanaro – Como é que é?

ÉPOCA – Consta que a destilaria teria direito a R$ 260 mil.
Fazanaro – (Silêncio.) Olha, eu acho que... se houve alguma parcela, não foi desse valor aí, não. Deve ter sido muito mais baixo.

Fazanaro, que teria direito a embolsar pouco mais de 1% do dinheiro distribuído no Natal de 2008, pode ter sido profético ao dizer também que “esse tipo de coisa começa errado e vai se perdendo no meio do caminho”. Nem todos os usineiros consideram subsídio “coisa de museu”. A empresa Goiasa, de Goiatuba, em Goiás, aparece nos documentos oficiais como tendo recebido uma boa quantia: R$ 1,7 milhão. João Capobianco Filho, presidente da Goiasa, confirma o recebimento. Capobianco mantém relações com o PT de Mentor, partido também de Paulo Bernardo. Em 2007, Capobianco deu uma contribuição eleitoral ao PT no valor de R$ 800 mil, uma das maiores daquele ano. Entrevistado por ÉPOCA, Capobianco disse que, em 2008, um ano depois de pagar o partido, recebeu o dinheiro da Agência Nacional do Petróleo. No papel, a quantia é mais que o dobro da contribuição ao PT. Ele disse que não se recordava da quantia exata que entrou na contabilidade da empresa – embora o pagamento tivesse ocorrido havia pouco mais de três meses, envolvendo um valor de vulto indiscutível.

O presidente da Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba, Goiás, Onofre Andrade, a quem caberiam R$ 2,2 milhões, manifestou espanto. Afirmou não saber de nada. Desconfiado, Onofre reagiu com bom humor: “Você já quer chegar no sindicato e aplicar o xeque-mate?”. No dia seguinte, quando disse que daria novos detalhes sobre a operação, Onofre exibia outro estado de humor. Em tom sério, afirmou que estava fora da usina, sem condição de confirmar o recebimento dos R$ 2,2 milhões. ÉPOCA ainda ligou na quinta-feira, em nova tentativa. Uma voz que se apresentou como seu filho atendeu o telefone e disse que o pai não poderia dar entrevista porque “acabara de entrar numa cirurgia para ser operado”.

“Se recebi alguma parcela, não foi esse valor aí, não. Foi muito mais baixo”
JOSÉ FAZANARO, usineiro que teria recebido R$ 260 mil

Procurados por e-mail e telefone, mais de duas dezenas de empresários não responderam aos pedidos de entrevista. Na quinta-feira, ao responder por correio eletrônico às acusações dos empresários que disseram não ter recebido o dinheiro, o lobista Paulo Afonso Ricardo afirmou que o dinheiro fora “depositado na conta dos sindicatos, a quem cabia esclarecer o que houve”. O usineiro José Pessoa Bisneto, que acompanhou todo o acordo e era até 2008 presidente do sindicato de Mato Grosso do Sul, afirma que todas as usinas de seu Estado receberam sua parte. Procurados, os demais sindicatos não responderam aos telefonemas de ÉPOCA.

Oito advogados especialistas em Direito Administrativo definiram o acordo de Haroldo Lima como “estranho” e “atípico”. São definições cautelosas, de quem vê o negócio de fora. Dentro do governo, a visão é de alarme. Em 2005, quando o pacote natalino ainda era um rascunho, o Tesouro se manifestou dizendo que a operação “não tinha base legal”. Em 2008, um parecer do próprio Ministério de Minas e Energia, a que a ANP está ligada, afirmou que o acerto de R$ 178 milhões não só envolvia uma “vultosa soma”, mas também poderia implicar “grave dano ao contribuinte”.

Temeroso pelas consequências que o acerto natalino poderia produzir em sua reputação, com o acordo já homologado na Justiça, o então ministro interino, Nelson Hubner, pediu socorro à Advocacia-Geral da União (AGU), a quem cabe defender o governo em toda circunstância. Hubner tinha em mãos um parecer dos advogados do ministério que apontavam problemas. A AGU deu uma resposta que pode ser interpretada como uma reação de quem não quer se meter na vida dos outros e, ao mesmo tempo, quer lavar as mãos e não trazer complicações para dentro de casa (leia o quadro). Num mesmo texto, o consultor da União Miguel Pró de Oliveira Furtado sustenta que não encontrou “nenhuma irregularidade” no pagamento da “vultosa soma”. Simultaneamente, parece tentar se eximir de qualquer responsabilidade e escreve, textualmente, que “não podia atestar a lisura do acordo”.

“Este acordo é nulo”, afirma José Alfredo de Paula Silva, procurador da República do Ministério Público Federal, a quem coube, por lei, fazer um exame do pacote de Natal no final de 2005, quando as negociações ainda não haviam terminado. Alfredo estudou os termos do acordo, examinou os argumentos das partes, conferiu as contas e concluiu que tudo – ou quase tudo – estava errado. Ele contesta o presente de Papai Noel nos pontos centrais: o político e o financeiro. O argumento dos lobistas, prontamente apoiado pelo deputado Mentor e pelo presidente da ANP, Haroldo Lima, é que, embora tivessem sido declarados extintos em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, os subsídios ainda estavam em vigor graças a uma resolução de 1999, aprovada por um organismo interministerial. Para Alfredo, a alegação não tinha fundamento, e a reivindicação parecia expressar a visão de que subsídios deveriam ser vistos como um direito adquirido, não como uma política de governo, que pode mantê-los ou não. Em sua interpretação, o único pleito legítimo dos usineiros envolvia benefícios da ordem de R$ 14 milhões – e não os R$ 178 milhões. Alfredo ainda sugeriu ao Tribunal de Contas da União que examinasse melhor algumas despesas declaradas, que lhe pareceram fora de propósito. A análise de Alfredo poderia ter permitido à ANP lutar por um desconto de 90% nas pretensões dos usineiros e lobistas. Seus argumentos foram ignorados, porém. Já na primeira instância, a ANP decidira fazer um acordo com a outra parte, ainda que seu custo fosse 20 vezes maior.

No texto que enviou à Justiça, a ANP repetiu que preferia fazer o acordo com os usineiros. Ao se manifestar, a ANP apenas toca em pontos secundários da discussão e conclui que o “acordo poderá ser homologado na forma como proposto”. Foi assim que a decisão da ANP acabou homologada pelo juiz federal substituto da 3ª Vara do Distrito Federal, Pablo Zuniga Dourado. Procurado por ÉPOCA, Dourado afirmou que não lhe coube analisar o caso, apenas registrar a transação. “Com o fim do conflito, o problema não é mais do Judiciário”, afirmou, por escrito. Mas o conflito não chegara ao fim.

Faltava a concordância final do procurador Alfredo. O procedimento-padrão seria oferecer a decisão para que ele fizesse uma nova leitura, um novo exame e uma nova contestação – a partir dos argumentos da ANP e de eventuais respostas do juiz. A divergência envolvia R$ 164 milhões. Mas o processo não retornou ao gabinete de Alfredo. Ele só ficou sabendo que o caso fora encerrado e que os pagamentos já haviam sido feitos quando recebeu ÉPOCA para uma entrevista. “Estou sabendo agora”, disse, perplexo. O juiz Dourado afirmou que, em sua opinião, a manifestação do Ministério Público, àquela altura, “era irrelevante”. Diversos advogados e promotores dizem que, pelo contrário, esse procedimento era o recomendável e, de acordo com algumas interpretações, obrigatório.

“Faltou gente para avaliar o mérito desse acordo”, diz o procurador Marinus Marsico, do Tribunal de Contas da União. “Eu diria que a boa gestão pública pede atitudes mais cautelosas. Esse acordo foi precipitado, afobado. Mesmo que os produtores tivessem realmente direito ao pagamento, não se pode transigir com recursos públicos.” Marsico também considera que o despacho deveria ter sido enviado a Alfredo para o exame final.

O pagamento do Natal de 2008 é um desses eventos que só se tornam realidade quando um conjunto de autoridades se articula para reescrever a história, modificar decisões passadas e encaminhar novos interesses. “Fomos eliminando os subsídios porque não havia mais necessidade nem transparência nos repasses. Eram critérios velhos passados adiante”, diz David Zylbersztajn, que dirigiu a ANP entre 1998 e 2001. “O banco de dados era formado por documentos preenchidos de próprio punho pelas distribuidoras, onde cada uma dizia onde tinha comprado o combustível, quem tinha transportado e assim por diante. Não dava para levar a sério.”

“Não pode a Advocacia-Geral da União atestar a lisura do acordo”
MIGUEL FURTADO, consultor da AGU

A primeira providência para encaminhar o presente de R$ 178 milhões foi restaurar essa metodologia da Pedra Lascada. Foi com base nesses documentos declaratórios, de comprovação complicada, quando não impossível, que se chegou a uma quantia tão generosa. Haroldo Lima era um dos diretores da ANP quando a entidade tomou a decisão ousada de reescrever a portaria de 2001. Essa medida ampliou o prazo para o pagamento dos subsídios. Foi a partir dessa mudança que um mundo novo se abriu.

Antes, os benefícios deveriam se restringir ao período encerrado em 2001. Na versão reescrita, poderiam vigorar até janeiro de 2004. Foi esse acréscimo de dois anos que serviu de base para o pacote de Natal. Por e-mail, a assessoria de imprensa da ANP afirma que a portaria “foi alterada parcialmente” em função de uma decisão da Justiça Federal que questionava a legalidade da portaria anterior. É uma linguagem imprecisa. A portaria foi questionada em liminar, uma decisão provisória. O procurador Marsico diz que, se a ANP tinha a opção de mudar a portaria, também poderia ter alterado as regras de cálculo para reduzir o subsídio que queria pagar. Seria, segundo ele, uma forma de defender o interesse do contribuinte.

Atropelado pela máquina que preparou o presente de Natal, o procurador Alfredo pretende abrir uma ação para anular a operação de R$ 178 milhões. “O interesse público foi ferido e o ritual da Justiça foi desrespeitado”, diz ele. Caso fique demonstrado que a indenização foi aprovada sem bases legais, os responsáveis podem ser enquadrados em crimes como impropriedade administrativa e peculato, que podem gerar penas de até 12 anos de prisão. Nada está provado até o presente momento. Mas, diante de tantas evidências, é prudente olhar de novo uma conta tão alta.


(clique na imagem para ampliar)

A ORIGEM DA SUPOSTA DÍVIDA

A indenização tem origem numa ação impetrada por sindicatos de usineiros dos quatro Estados, em maio de 2004. Eles entraram na Justiça para cobrar o pagamento de subsídios ao álcool combustível, relativos aos anos de 2002 e 2003, que seriam devidos pela ANP. Em 2005, a ANP desistiu de contestar a ação dos usineiros, quando ela ainda corria na primeira instância da Justiça, e fez um acordo para o pagamento da indenização. Na ocasião, o Ministério Público Federal (leia abaixo) se manifestou contra o acordo. Como o MPF não foi ouvido antes da homologação, ele vai tentar anular a operação de pagamento


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