Featured Video

17 abril 2009

Sete ministros do TSE usurpam o lugar de milhões de eleitores


FONTE: Blog Reinaldo Azevedo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na noite de ontem, por unanimidade, a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Porto (PPS), que devem sair imediatamente do cargo. Ele será substituído pela segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB).

Os ministros negaram quatro recursos contrários à decisão que cassou, no início de março, o mandato de Jackson Lago por abuso de poder político durante a campanha de 2006.

Os recursos analisados ontem questionavam fatos diferentes. Três deles afirmavam que o tema era de competência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde não houve julgamento.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, explicou que a jurisprudência do TSE diz que, em caso de governador, vice-governador, deputado federal, senador e deputado estadual, tal competência é do tribunal superior. "Me causa espécie que esse novo argumento só seja lançado agora... Me parece que foi colocado intencionalmente de reserva", disse Britto.

Também argumentavam que não houve clareza entre os ministros, no julgamento do mérito, sobre os atos ilícitos praticados por Lago. Naquela ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski somente reconheceu a existência de compra de votos. Já o relator Eros Grau entendeu que também ocorreu abuso do poder político. Fernando Gonçalves, Ayres Britto e Felix Fischer votaram apenas pelo abuso de poder político.

Todos os cinco, no entanto, votaram pela cassação de Lago. Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro votaram pela absolvição, argumentando falta de provas.


Comento

Na Paraíba, no Maranhão ou em qualquer lugar, dar posse a quem não foi eleito é um absurdo e uma fraude. E quem está sendo fraudada é a democracia, é a vontade do eleitor.

O eleito desrespeitou as regras? Ok, que se casse o mandato, embora eu acredite que o Tribunal Superior Eleitoral esteja abrindo a Caixa de Pandora. Tudo indica que os segundos colocados nunca mais vão se conformar com a derrota. Mas sigamos. Digamos que este seja um bom procedimento: o que não faz sentido é dar posse ao segundo colocado.

Não há nenhuma evidência factual ou liame lógico a indicar que, sem aquela fraude apontada, o segundo colocado teria sido eleito. Nenhum!!! Estamos diante de um caso típico de posse legal, referendada por um tribunal superior, mas essencialmente ilegítima. Sem contar que não deixa de ter certa graça supor que, no Maranhão, um Jackson Lago consegue ser mais, como direi?, “abusado” do que qualquer Sarney.

Os tribunais que sejam mais céleres no julgamento para que haja tempo de se proceder a uma nova eleição. Não havendo, que se busque a cadeia de comando em caso e vacância no cargo. O que não é possível é termos sete ministros do TSE decidindo em lugar dos eleitores. É ridículo.

Se vocês querem saber se esse procedimento é bom, basta submetê-lo a uma aceleração ou a uma elevação de temperatura para ver como se comporta a matéria. Teria o TSE topete de cassar um presidente da República e dar posse ao segundo colocado? Duvido! Seria apostar numa crise de grandes proporções.

É preciso rever esse procedimento com urgência. Ou, em breve, teremos de trocar o eleitor pelo Judiciário.

Ademais, há nisso tudo tudo uma outa falha lógica estúpida: um vencedor jamais recorreria ao tribunal contra um perdedor, certo? Mas isso não significa que aquele que perdeu não possa ter cometido crimes ainda maiores do que aquele que ganhou. Nessa hipótese, bastante plausível, o TSE pune um criminoso eleitoral entronizando outro. E aí, ministro Ayres Britto? Vossa Excelência tem uma boa resposta para essa questão? Acho que não.

É preciso mudar essa estrovenga já!

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More