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03 abril 2009

Decisão da Justiça de estender bloqueio de bens legitima provas contra Dantas, diz procurador


FONTE: Folha online

O procurador Rodrigo de Grandis afirmou que a decisão da Justiça dos EUA de estender até maio o bloqueio dos bens de Daniel Dantas no país mostra que as provas contra o banqueiro são legítimas.

"A prorrogação reforça o que o Ministério Público tem dito: que os valores bloqueados são de origem criminosa", disse Grandis.

O governo brasileiro conseguiu suspender a decisão da Justiça norte-americana que havia desbloqueado parte dos bens do banqueiro e do fundo Opportunity, nos Estados Unidos.

A Justiça norte-americana concedeu ontem liminar determinando o congelamento dos recursos até que o mérito do caso seja julgado em segunda instância. A expectativa do Ministério da Justiça é que o assunto entre na pauta do tribunal no fim de maio.

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., confirmou à Folha Online nesta quinta-feira a suspensão do desbloqueio e disse que os pedidos de congelamento de dinheiro com indícios de irregularidade são necessários.

"Nós fizemos a nossa parte. Nós agimos dentro de nossa atribuição. Nosso entendimento é de que quando há suspeita de que o dinheiro é ilícito deve haver o bloqueio. Porque dessa forma vamos combater o fluxo do crime. Não adianta prender e processar. Tem que cortar o fluxo da possível organização criminosa", disse Tuma Jr.

Para o secretário, se for comprovada a ilegalidade dos recursos, o governo pede a repatriação. "O importante é comprovar a origem do dinheiro que está sob suspeita. Se for ilegal, basta pedirmos a repatriação", afirmou.

Os juízes norte-americanos vão avaliar a decisão do juiz John Bates, do Distrito de Colúmbia (Washington, DC), que permitiu ao banqueiro ter acesso aos recursos --o que não chegou a ocorrer porque o governo brasileiro recorreu da decisão.

Entre os motivos apresentados por Bates está o fato de o Brasil ainda não ter entregado à Justiça norte-americana uma sentença judicial "transitada em julgado", que não permite novas possibilidades de recursos contra Dantas.

Outro argumento é que no Brasil nenhum processo contra o banqueiro por crimes financeiros sequer foi aberto, uma vez que o caso ainda está sendo investigado pela Polícia Federal.

Dos US$ 2 bilhões (cerca de R$ 4,7 bilhões) pertencentes a Dantas e ao banco Opportunity bloqueados em janeiro deste ano, cerca de US$ 450 milhões estão nos EUA. A decisão do juiz norte-americano abrange cinco contas com aproximadamente US$ 70 milhões (cerca de R$ 163 milhões).

O recurso do governo brasileiro foi apresentado pelo Ministério Público dos Estados Unidos. Na ação, o Brasil rebateu a sentença de Bates, afirmando que a decisão contraria a Convenção de Palermo.

No entendimento da Secretaria Nacional de Justiça, o tratado de cooperação internacional permite o congelamento de bens durante uma investigação em andamento. O Ministério Público dos Estados Unidos alegou ainda que, se o desbloqueio fosse efetivado, o Brasil perderia o objeto da ação.


Outro lado

O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende Dantas, disse que não comenta as questões relativas à cooperação internacional com os EUA porque os procedimentos são confidenciais.

A reportagem não conseguiu contato com o outro advogado do banqueiro, Nélio Machado.

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