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24 abril 2009

Certidão de nascimento será padronizada em todo o país


FONTE: Jornal O Tempo


Com o objetivo de diminuir a quantidade de crianças nascidas no país que não são registradas, será padronizada a certidão de nascimento em todo o território brasileiro. O decreto que determina o modelo padrão será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.

Segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), com a mudança, o novo documento será o mesmo em todos os Estados e com matrícula unificada. A nova certidão irá tornar mais seguro os registros de nascimento, além de reduzir o número de crianças não registradas no Brasil. Atualmente 12,2% dos nascidos no país não têm a certidão, aponta a SEDH.

Os dados que deverão estar presentes em todas as certidões ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também deverá fixar prazo para os cartórios se adequarem as novas normas.

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