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30 abril 2009

Atropelamento que matou 4 pode ter sido atentado contra a família real da Holanda


FONTE: Globo.com

Um carro atropelou nesta quinta-feira (30) um grupo de pessoas que esperava, na localidade holandesa de Apeldoorn, pela passagem da família real durante um desfile por ocasião da celebração do Dia da Rainha no país. Quatro pessoas morreram e várias ficaram feridas.

O incidente aconteceu no momento em que o veículo da família real passava pelo lugar. Naquele momento, um carro preto veio de um cruzamento, em alta velocidade, e atropelou parte do público que presenciava o desfile, e acabou batendo contra uma coluna de pedra.

O motorista do carro, que também ficou ferido, está retido pela polícia. A procuradoria acredita que tenha sido um atentado, e o caso vai ser investigado, segundo um porta-voz.

A princesa Maxima, esposa do herdeiro Willem-Alexander, olhou com expressão de horror.

O governo cancelou as atividades do feriado anual quando os cidadãos abandonaram as ruas da cidade e canais para beber, comer, comprar e vender pertences usados.

O veículo da família real foi imediatamente ao próximo Palacio de Het Loo, de onde foi dada ordem de cancelar todos os atos festivos nos quais a família real participaria hoje. A Rainha Beatrix e familiares não ficaram feridos.

29 abril 2009

Sobe saque em dinheiro com cartão


FONTE: Estadão

Mais de um ano após a orientação por parte dos órgãos de controle do governo para que saques com cartões corporativos fossem limitados a casos excepcionais, servidores da Presidência e de ministérios retiraram mais dinheiro no caixa no primeiro trimestre deste ano do que no mesmo período de 2008. De acordo com dados de janeiro a março, foram sacados diretamente no caixa uma média de R$ 48 mil por dia. No mesmo período de 2008, esse valor foi menor: ficou em R$ 22,6 mil.

No ano passado, irregularidades cometidas por servidores, inclusive ministros, com o uso do cartão levaram o governo a publicar portaria restringindo a retirada de dinheiro em caixa. Ficou então estabelecido um limite de saques com cartão: 30% das despesas totais anuais de cada órgão com suprimentos de fundos - que são os gastos excepcionais, feitos sem licitação.

O primeiro trimestre deste ano, no entanto, mostra que os saques continuam em alta. Foram retirados R$ 4.323.787 contra R$ 2.039.354 no mesmo período do ano passado. Os dados constam do Siafi, sistema de acompanhamento da execução orçamentária oficial do governo federal, compilados pela liderança do PSDB na Câmara.

Em alguns casos, o limite de 30% no trimestre já está comprometido. Ainda de acordo com Siafi, os ministérios da Justiça e da Cultura, por exemplo, sacaram com o cartão 71,44% e 33,44% do total usado com suprimento de fundos no período.

Os gastos totais com os cartões corporativos, que incluem além do saque o uso em estabelecimentos comerciais, também cresceram: mais do que dobraram no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2008. Foram R$ 11.600.779 contra R$ 4.653.218. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que o Siafi e o Portal da Transparência, no qual se baseia, usam metodologias distintas. O acompanhamento pelo portal, diz a CGU, confirma o aumento dos gastos com o uso dos cartões, mas apresenta diminuição nos saques. Os ministérios, por sua vez, alegam que o crescimento reflete a substituição das contas tipo B pelos cartões (leia texto nesta página).

Segundo os dados do Siafi, os servidores da Presidência foram os que mais sacaram no primeiro trimestre: R$ 1.358.703, o dobro do mesmo período de 2008. Dos 17 ministérios para os quais há dados completos sobre saque, seis aumentaram esse tipo de despesa. "Percebemos que, no ano passado, em razão da CPI, houve diminuição dos gastos. Passada a CPI, o apetite aumentou. Não há correspondência nas ações do governo para o crescimento com esse tipo de gasto", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). Em março de 2009, foi aberta a CPI dos Cartões no Congresso, mas as investigações naufragaram três meses depois após falta de interesse por parte do governo e da oposição, que protagonizaram uma guerra de dossiês sobre despesas nos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o levantamento, o campeão de saques foi o Ministério da Justiça: cresceram 1.815% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros três meses de 2009, foram sacados R$ 1.740.839. Uma média diária de R$ 19.342.

No Ministério do Meio Ambiente também houve um crescimento com saques de mais de 1.000%. Os valores totais, no entanto, não são tão altos. Passaram de R$ 1.820 para R$ 23.476. O uso do cartão também cresceu mais de 570%, chegando a R$ 89,8 mil. A pasta do Trabalho apresentou crescimento de mais de 860%, alcançando R$ 24.464. O gasto total com o cartão foi de R$ 166,7 mil, 232% a mais que no mesmo período de 2008. Na Agricultura, também há aumento, segundo o Siafi. Os saques passaram de R$ 47.920 para R$ 184.978.

Os cartões foram instituídos em 2001, durante a gestão de FHC. Desde então, o uso é incentivado por proporcionar um controle maior dos gastos. O saque, no entanto, é criticado pelos órgãos de controle justamente por dificultar a comprovação da despesa. No ano passado foram utilizados 9.987 cartões. Neste ano, até março, estão sendo usados 5.047 cartões.

28 abril 2009

Cinco estados registram atendimentos a pessoas com suspeita de gripe suína

FONTE: Jornal Nacional

27 abril 2009

Tenham vergonha, nobres parlamentares

FONTE: Revista IstoÉ


Atenção, senhores eleitores, nesta semana a Câmara dos Deputados se reúne para discutir várias questões fundamentais para o exercício digno do mandato. Com base no que muitos dos nossos representantes andam dizendo, famílias serão destruídas, casais terão de se separar e até, quem sabe, algum deputado pode terminar sendo visto mendigando um colchão para dormir num abrigo público. Tudo isso porque eles estão prestes a perder o mais desavergonhado dos privilégios que carregaram ao longo dos últimos anos: a cota quase indefinida de passagens aéreas com as quais viajaram para o Exterior, distribuíram a parentes e amigos e até venderam num mercado negro de Brasília. Tudo à custa do contribuinte.

"Não é justo que a mulher e os filhos dos deputados casados não possam vir a Brasília", disse, sob aplausos dos colegas, o deputado Silvio Costa (PMNPE). "Vocês querem me separar?", emendou, como se fosse obrigação do eleitor bancar o seu casamento. Bem, com o nosso dinheiro, Costa mandou uma filha a Londres e os filhos a Santiago do Chile em 2007. Na vida real, milhares de brasileiros trabalham em outras cidades, Estados e até países - e bancam do seu orçamento as viagens da mulher e dos filhos. As denúncias levaram o presidenciável Ciro Gomes (PSB-CE) a um ataque de nervos. Chamou de "babacas" colegas que passaram a defender o mínimo de transparência e disse que o "Ministério Público é o caralho", ao saber pelos jornalistas de onde tinha saído a informação de que sua mãe teria usado a cota de seu gabinete para ir a Nova York. "Não tenho medo de ninguém, da imprensa, de deputados. Pode escrever o caralho aí."

Por fim, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) mostrou como a Câmara está à beira da loucura. "Daqui a pouco vão querer que eu ande de jegue, more em palafita e mande mensagens por pombocorreio", afirmou. Ele usou a cota de passagens para ir ao Chile e mandar dois amigos para os Estados Unidos.

Graças à absoluta ausência de limite entre o público e o privado, a farra com as passagens aéreas locupletou inclusive o chamado "grupo ético" do Congresso, permitindo constatar que, no Parlamento, para se avançar sobre o dinheiro público basta ter um mandato. "A maioria dos deputados não para de acumular vantagens", afirma o filósofo Roberto Romano, da Unicamp. Entre salários, cotas de passagens, verbas de representação e outras facilidades, cada um deles custa R$ 120 mil mensais. No caminho para a total alienação em relação à realidade do cidadão comum, os congressistas desceram sete degraus para chegar ao fundo do poço moral. Entenda agora como eles transformaram o Parlamento num palácio de horrores.


1- A farra das passagens

As cotas de passagens foram instituídas com a mudança da capital federal para Brasília em 1960. A justificativa era de que os parlamentares teriam de se deslocar do Estado de origem para a nova capital, e vice-versa, sem custo. "Para trazer parlamentares foi oferecida uma série de regalias", conta o primeirosecretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG). Nas décadas de 60 e 70, a verba era módica. Cada deputado tinha direito a quatro passagens de ida e volta ao Estado de origem de março a dezembro e duas passagens em janeiro e fevereiro. Em 1978, foram acrescentadas as taxas de embarque. Mas foi em 2001 que as comportas se abriram, quando a Câmara criou cotas mensais de passagens com valores diferenciados por Estados, entre R$ 2,1 mil e R$ 8,7 mil. Esses valores passaram a ser reajustados ano a ano. Em fevereiro último, a Câmara aumentou a cota mínima para R$ 4,7 mil e a máxima para R$ 18,7 mil.

Resultado: entre 2007 e 2008, 261 deputados embarcaram com parentes e amigos para o Exterior com bilhetes pagos pelo Erário. Ao admitir o abuso, Fernando Gabeira (PV-RJ) escorregou na justificativa:

"Embarcamos na grande ilusão cultural brasileira que confunde o público com o privado." Quem confundiu o público com o privado foi o nobre deputado. O campeão de viagens ao Exterior, Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), chegou a distribuir 40 passagens aos parentes. Criou-se até um mercado paralelo de passagens, vendidas com deságio, como denunciou ISTOÉ na edição 2058. Mas, assim que a Câmara começou a discutir restrições ao uso de passagens, surgiu forte resistência.

"Daqui a pouco vão querer que eu ande de jegue, more em palafita e mande mensagem por pombo-correio", ironizou o deputado Domingos Dutra (PT-MA). Como se a hora fosse para brincadeiras. A questão é simples. As passagens devem ser pessoais e intransferíveis para os parlamentares irem e voltarem de suas bases. Quem se elegeu sabia que teria de viajar a Brasília. Se o parlamentar prefere ficar com a família e não aceita regras mais rígidas no uso de passagem, basta se retirar da vida pública.


2- As verbas indenizatórias

A exemplo das cotas de passagens, a verba indenizatória, criada em 2001 pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB), teve um valor inicial muito inferior ao atual. Somava R$ 7 mil mensais, com o objetivo de ressarcir despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção e outros gastos relacionados com o mandato. "Havia uma grande pressão por aumentos, o Aécio disse que não daria, mas a pressão encontrou na verba indenizatória um aumento disfarçado", diz o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

O mentor da ajuda de custo foi o ex-presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), então primeirosecretário, considerado o rei do chamado baixo clero. Em 2003, a verba indenizatória quase dobrou, passando de R$ 7 mil para R$ 12 mil, por iniciativa do então presidente da Câmara, Efraim Morais. Em 2004, foi a vez de o novo presidente, o primeiro da era Lula a dirigir a Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), aumentar os valores de R$ 12 mil para R$ 15 mil. De lá para cá, a benesse escondeu todo tipo de desvios. O assunto veio à tona no caso do Castelogate, que envolveu o deputado Edmar Moreira (DEM-MG). Ele usou o dinheiro para pagar serviços supostamente prestados por empresas de sua propriedade. As notas fiscais sempre foram mantidas em segredo. Só agora a Câmara decidiu divulgar os nomes das empresas que os deputados usam para justificar gastos.



3- Uma boquinha para os parentes

Apesar da proibição do nepotismo pelo STF, o Congresso encontrou um jeitinho para driblar a regra que proíbe a contratação de parentes. Tem utilizado prestadoras de serviços terceirizados para empregar familiares de funcionários. Pelo menos três diretores do Senado e duas empresas estariam envolvidos no esquema. Eles teriam filhos e esposas empregados pela Servegel, prestadora de serviços do setor de Arquivo, e pela Aval, que fornece serviços de limpeza ao Prodasen. Na Câmara, a estratégia usada para não deixar parentes ao relento é a prática do nepotismo cruzado, quando um parlamentar emprega em seu gabinete familiares de colegas. No ano passado, os deputados do PMDB do Rio Eduardo Cunha e Alexandre Santos foram flagrados fazendo a troca e tiveram que exonerar seus parentes. Alexandre Santos empregava em seu gabinete Edna da Cunha de Castro, irmã de Eduardo Cunha, que, por sua vez, dava emprego para a filha do colega, Priscila Alencar dos Santos. A irmã de Cunha recebia R$ 6.010 e Priscila R$ 7.080, entre salários e gratificações mensais. Exemplos não faltam, mas a Câmara e o Senado se dizem dispostos a adotar critérios mais rígidos em relação à terceirização de pessoal e ao nepotismo cruzado.


4 - O Festival de Diretorias

Depois de 14 anos na direção-geral do Senado, Agaciel Maia criou na Casa uma máquina de multiplicação de cargos. Ao ser afastado da função, foi aclamado por 104 chefes de serviço, subsecretários e coordenadores aos quais deu status de diretor e aumento salarial. Quando Agaciel assumiu em 1995, havia sete secretarias e 16 subsecretarias. Hoje são 181 diretorias. "Bastou abrir a porteira e os podres do Senado apareceram. Ali funciona o clube mais fechado do País, com apenas 81 sócios", afirma o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos. José Sarney mandou reduzir as diretorias, mas cabe ao eleitor a última palavra nas urnas.


5- Os Apartamentos funcionais

Em 1988, o então presidente da Câmara, Ulysses Guimarães (PMDB), assinou um ato da mesa concedendo auxílio-moradia "em caráter temporário" a deputados sem acesso a unidades residenciais da Câmara. Para ter direito ao reembolso mensal, o parlamentar devia apresentar recibo do hotel ou do locador do imóvel.

Ao longo dos anos, a ajuda sofreu vários reajustes. Em 1996, o valor do auxílio-moradia subiu para R$ 3 mil mensais, e assim permanece até hoje. Há denúncias de que parlamentares teriam usado o auxílio-moradia na compra de apart-hotéis em Brasília, mas a Câmara nunca investigou as suspeitas. Também nunca puniu os parlamentares que, mesmo possuindo imóveis próprios na capital, recebem o auxílio-moradia. No Senado, um dos diretores, João Carlos Zoghbi, que cedia o apartamento funcional ao filho, perdeu o cargo. Zoghbi também foi recordista no uso de passagens: fez 42 viagens com sua família por conta do Congresso. Sob denúncia de um ex-assessor, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) chorou copiosamente no plenário ao negar que aluga apartamento próprio a uma embaixada enquanto usufrui do auxílio-moradia. Até agora, nem a Câmara nem o Senado anunciaram medidas para corrigir os desvios no auxílio-moradia.


SARNEY: "NÃO VEJO HORIZONTE DE MELHORA"
Na quinta-feira 23, um dia antes de completar 79 anos, o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, conversou com ISTOÉ sobre a crise no Parlamento brasileiro. Aos 50 anos de vida pública, o ex-presidente da República afirma que nunca viu o Legislativo chegar a um nível de desprestígio tão grande, se diz desiludido com alguma possível solução e culpa a burocratização provocada pelas medidas provisórias baixadas pelo Executivo como origem da crise na instituição. A seguir, os principais trechos da entrevista:

CRISE DA DEMOCRACIA
"A grande crise é da democracia representativa. O que representa melhor a sociedade é a imprensa, as ONGs ou o Parlamento? Esse conflito veio para ficar. E há uma tendência na sociedade a favor da democracia direta.

O Parlamento perdeu sua sacralidade. A instituição está ameaçada por mecanismos de democracia direta, até mesmo pela internet. Não se sabe o que fazer. O Congresso ficou mais vulnerável. É visto como uma repartição pública e os parlamentares como funcionários públicos."

MEDIDAS PROVISÓRIAS
"A atividade fim do Congresso não era burocrática. Mas o instituto da medida provisória matou o Congresso, quando deu ao Executivo o poder de legislar. O debate parlamentar desapareceu e a função do Congresso passou a ser apenas homologatória."

VISÃO PATRIMONIALISTA
"Diante do seu esvaziamento, o Parlamento é alvo de desprestígio e de desinteresse. O que se reflete também na qualidade dos recursos humanos e na qualidade dos próprios parlamentares. Esta é a origem das distorções atuais. Com a atividade fim posta à margem, firma-se uma visão patrimonialista e os parlamentares se dedicam mais à atividade meio, reforçando a visão de repartição pública. Na Câmara, esse processo é mais acentuado do que no Senado."

DESPRESTÍGIO
"Caiu muito o nível do Congresso que atinge um desprestígio que jamais vi. Mas vale lembrar que um Parlamento fraco é sinônimo de democracia fraca."

SISTEMA ELEITORAL
"Há uma grande interrogação sobre o futuro do Congresso. E não vejo um horizonte de melhora. Sem partidos políticos fortes e com o voto proporcional uninominal e outras questões afetas ao modelo político-eleitoral, não haverá mudança de rumo".

EXECUTIVO FORTE
"A crise do Congresso já está extrapolando para outros Poderes, como se viu no STF. Nesse ambiente, há uma concentração de poderes nas mãos do presidente da República, que passa a ser o grande instrumento de coesão nacional. O presidente passa a deter um grande poder pessoal, o que tinha acontecido com Fernando Henrique e agora se repete com Lula."

NOVOS PODERES
"Nichos de poder pessoal também se localizam em outros órgãos, a exemplo da Polícia Federal e do Ministério Público."



6- A doença do empreguismo

O apadrinhamento nos gabinetes faz parte da história do Congresso. Vem dos tempos do Império. No Senado tem mais gente contratada por "trem da alegria" e por empresas terceirizadas do que por concurso público. No total são 9,4 mil funcionários, sendo 1,7 mil efetivos, 1,3 mil inativos, 3,4 mil terceirizados e outros 3 mil comissionados.

Um dos grandes trens da alegria ocorreu em 1984, quando a Casa efetivou em seus quadros 1,5 mil pessoas. Entre os comissionados está Luciana Cardoso, filha do expresidente Fernando Henrique. Embora seja funcionária do Senado para cuidar "dos arquivos" do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), Luciana não aparece no gabinete parlamentar para dar expediente. Diz que prefere trabalhar em casa, já que o Senado "é uma bagunça". A Câmara também é. No último mês, veio à baila a denúncia de que o deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), pagava o salário da empregada doméstica de sua casa com recursos da Câmara. Ela pagou o pato e foi exonerada depois do escândalo. Mas para o empreguismo não há solução à vista.



7- Mordomias no executivo

Mesmo parlamentares que se licenciaram para assumir o cargo de ministro não abriram mão das regalias fornecidas pela Câmara. Os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura), por exemplo, poderiam usar aviões da FAB para se deslocar pelo País, mas usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara. Contrariaram Ato da Mesa que diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício. Há casos também de suplentes que ocupam cargos comissionados no Senado. Em outra frente de abuso, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, empregou o motorista Januário Rodrigues, que atende sua família em Belo Horizonte, como assistente parlamentar do senador Wellington Salgado (PMDBMG), seu suplente. Mesmo depois de assumir o Ministério das Comunicações, em 2005, Costa preferiu manter o seu vínculo administrativo com o Congresso, ao optar pelo salário de senador e abrir mão dos vencimentos de ministro. Por estranho que pareça, a prática não é irregular. Faz parte da rotina do Legislativo, mas explica por que o Congresso chegou ao fundo do poço.

26 abril 2009

Melhores Momento: Cruzeiro 5 X 0 Atlético/MG

1º Jogo da Final do Campeonalto Mineiro


24 abril 2009

Certidão de nascimento será padronizada em todo o país


FONTE: Jornal O Tempo


Com o objetivo de diminuir a quantidade de crianças nascidas no país que não são registradas, será padronizada a certidão de nascimento em todo o território brasileiro. O decreto que determina o modelo padrão será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.

Segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), com a mudança, o novo documento será o mesmo em todos os Estados e com matrícula unificada. A nova certidão irá tornar mais seguro os registros de nascimento, além de reduzir o número de crianças não registradas no Brasil. Atualmente 12,2% dos nascidos no país não têm a certidão, aponta a SEDH.

Os dados que deverão estar presentes em todas as certidões ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também deverá fixar prazo para os cartórios se adequarem as novas normas.

Gilmar Mendes queria impor “censura pública” a Joaquim Barbosa, o que lhe renderia um inédito impeachment

por Jorge Serrão

FONTE: Alerta Total

O ministro Joaquim Barbosa, responsável pelo infinito julgamento do escândalo do mensalão, quase foi detonado do seu emprego vitalício no Supremo Tribunal Federal, por ter acusado o presidente Gilmar Mendes de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira", durante um “barraco” armado, anteontem, entre os dois, em pleno plenário da suprema corte tupiniquim. Alguns ministros – incluindo Gilmar Mendes - queriam impor uma “censura pública” a Barbosa – o que seria uma sanção disciplinar grave e inédita na história do STF.

Mas a operação abafa falou mais alto. Na reunião fechada dos ministros, depois do incidente, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello advertiram que a “censura pública” seria uma arma para um pedido de impeachment de Barbosa - inédito no STF. O ministro Celso de Mello considerou que houve excesso e informações realmente ofensivas praticadas por Joaquim. O ministro lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura impede que um magistrado incida em impropriedade verbal ou excesso de linguagem.

Ontem, a operação abafa no STF (onde a sessão foi cancelada na véspera) tentou cumprir o objetivo de fabricar a imagem de que a briga entre Gilmar e Barbosa não gerou ou apenas constatou uma crise institucional. Até o chefão Lula da Silva deu seu parecer técnico sobre o caso, comparando a briga a uma confusão daquelas que acontecem no futebol todos os dias, e o futebol não acaba. Gilmar Mendes fugiu do assunto: “Sobre isso não vamos falar, está superado. O tribunal já manifestou. Não há crise, não há arranhão”. Joaquim Barbosa afirmou que não comentaria o episódio.

Na reunião fechada no STF, na véspera, Joaquim avisou que não se retrataria do que disse a Gilmar. Ontem, Barbosa apenas informou que trabalharia normalmente ontem. Ele se reuniu com assessores para avaliar se seria o caso de dar declarações sobre o ocorrido. Optou pelo silêncio. Na hora do almoço, foi com Ayres Britto e Ricardo Lewandowski a um restaurante. Quando retornou ao gabinete no STF, sua glória suprema: havia mais de mil e-mails em sua caixa de mensagens, quase todos em apoio a sua atitude.

23 abril 2009

A Escalada Surreal da Esquisitona

FONTE: Estadão

CLIQUE AQUI para assistir ao vídeo

A mulher mais falada no mundo há uma semana não é nenhuma beldade, não provocou nenhum escândalo sexual, não é uma jovenzinha filha de pais famosos, não apresentou nenhum plano para salvar o planeta da crise, mas vem dando uma lição ao mundo de como respeitar certos valores humanos. Já reconhecida por apelidos pouco lisonjeiros como "anjo cabeludo", ela é uma interiorana de 47 anos, solteirona, desempregada, de aparência fora dos padrões de beleza e vinda da zona rural de Blackburn, na Escócia.

Com quase nada a seu favor, Susan Boyle virou celebridade instantânea, numa escalada surreal, a partir de uma única aparição num programa de calouros da tevê britânica. Até Larry King a entrevistou e ela foi convidada para ir ao Oprah Winfrey Show. O vídeo de sua vitoriosa apresentação no Britain?s Got Talent, interpretando I Dreamed a Dream, do musical Os Miseráveis, virou fenômeno na web, digno de figurar no Guinness.

O número de acessos ao vídeo pulou de cerca de 2,5 milhões nas primeiras 72 horas para mais de 100 milhões, mas até este jornal chegar às bancas pode ter duplicado. Proporcionalmente, crescem as revelações, os questionamentos e as piadas de mau gosto (dizem até que ela recebeu proposta para fazer um filme pornô).

O jornal britânico Daily Report foi investigar sua história e descobriu que Susan já tinha gravado, em 1999, o clássico americano Cry me a River, para um disco coletivo, The Millennium Celebration, reunindo só cantores amadores, em Whitburn, na Escócia. O link para sua interpretação (http://www.youtube.com/watch?v=jI2Dxkrgpg) também virou febre na web desde o fim de semana.

Há quem duvide da casualidade com que Susan "surpreendeu" a todos. Passado o flagrante de deslumbramento do público, ela está sendo apontada como mais uma invenção do temido Simon Cowell, um dos criadores do American Idol e também jurado do Britain?s Got Talent. Ele também é famoso por fabricar ídolos, como as Spice Girls e Leona Lewis. Pouco importa, que Susan Boyle tem um vozeirão, não há dúvida. E a maneira como cativou o público, demolindo com altivez os mais reles preconceitos, conta muito.

Em nota, ministros do STF dão apoio a Gilmar Mendes

FONTE: Globo.com



Não vou entrar aqui em quem estaria com razão com relação ao assunto que estava sendo discutido e que provocou a briga, no entanto, concordo plenamente com o Ministro Joaquim Barbosa quando ele diz: "Vossa Excelência está destruindo a Justiça desse país" e "Vossa Excelência não está na rua não, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso"

Penso que o Ministro Barbosa expressou bem o que sente os brasileiros de bem deste país e que têm assistido o que anda fazendo o STF.

Riva Moutinho

21 abril 2009

Após série de escândalos, Câmara quer 'pacote moralizador'


FONTE: Estadão.com

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer, reunirá o colégio de líderes e os integrantes da mesa diretora da Casa, na quarta-feira, logo de manhã cedo para discutir uma série de medidas para tentar conter o escândalo do mau uso de recursos públicos, com passagens, verbas indenizatórias, etc. Michel quer ter algo concreto para anunciar durante a tarde. A ideia é adotar uma espécie de "pacote moralizador", como parte da nova estratégia capaz de liquidar a enxurrada de denúncias. O próprio presidente da Câmara admitiu ter gasto sua cota de passagens aéreas com parentes e terceiros.

O ponto central desse pacote, ao qual o Estado teve acesso, se baseia na transparência dos gastos. Isso inclui a criação de uma conta de serviços, com várias rubricas, como postagens, impressos, telefones, deslocamentos de funcionários, combustíveis, etc. Outro item é a publicação na internet de cada passagem usada pelos parlamentares logo após a emissão do bilhete.

Outro ponto, que ainda precisa de respaldo dos líderes, prevê o fim da cessão de passagens para familiares de deputados. Uma proposta que encontra maiores resistências, mas Temer já recebeu apoio de vários membros da mesa.

Também será criado um ponto eletrônico, com cartão digital, para registrar a frequência dos servidores. Será alterado também o horário de funcionamento do plenário da Casa. Os trabalhos serão abertos ao meio-dia (duas horas mais cedo).

"Temos que conduzir esse processo. Não podemos ir à reboque da imprensa e da opinião pública. Já ficou claro que medidas pontuais não solucionam o problema. Tem que ser transparência total. Todos os gastos que forem feitos terão que ficar imediatamente disponíveis na internet", afirma Michel Temer.

19 abril 2009

“Posso ser candidato”, diz Protógenes


FONTE: Revista Época


Protógenes Queiroz admitiu, enfim, o que vinha evitando dizer em público: cogita, sim, ser candidato nas próximas eleições. Não sabe ainda a que cargo nem por qual partido. Ele afirma que a "pressão da população" o está "conduzindo a esse processo". "A pressão é muito grande. Pode ser que isso ocorra no futuro", disse a ÉPOCA. Afastado de suas funções na Polícia Federal por 90 dias, depois de ter participado de um comício de um político do PT em Poços de Caldas (MG), Protógenes diz ter sido procurado para conversar por políticos de vários partidos – pelo menos quatro parlamentares de São Paulo, dois deputados federais, Paulinho da Força, (PDT), Ivan Valente (PSOL), um estadual – Fernando Capez (PSDB) – e um senador, Eduardo Suplicy (PT). Protógenes diz que "não existe um partido" que ele escolheria: "Nem mesmo o PSOL", diz. O PSOL tem se mostrado mais próximo a ele. "Acho que o sistema político-partidário é falido", diz. A entrevista estará na edição de ÉPOCA que chega neste sábado às bancas.

Protógenes fez até graça com a possibilidade de se candidatar. "Se eu for candidato, as famílias de alguns criminosos que prendi ou investiguei, como Boris Berezovsky e Law Kin Chong, votariam em mim", diz. O bilionário russo Berezovsky é acusado de lavar dinheiro no Corinthians. O empresário de origem chinesa Law foi preso em São Paulo, acusado de comandar um esquema de contrabando.

A aproximação cada vez maior de Protógenes com a política tem a ver com a punição que ele sofreu e com a popularidade adquirida durante a Operação Satiagraha. Nela, o empresário Daniel Dantas foi preso e solto duas vezes por hábeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Para essa popularidade contribuiu também uma novela de televisão, cujo protagonista é inspirado nele. Na quinta-feira (17), ao desembarcar no aeroporto de Congonhas, Protógenes disse que não queria perder um capítulo da trama, embora sua mulher o tivesse aconselhado a não vê-la. "Minha esposa não queria que nós e nosso filho víssemos à novela, porque ela é baseada em minha atividade, o que nos causou tantos problemas, ameaças à família e minha ausência do convívio familiar", disse. A novela exibe cenas picantes entre o personagem e a mulher. Dessa parte, Protógenes diz que sua mulher gostou "por se parecer com o relacionamento deles".

Quando o carro de Protógenes se aproxima do hotel onde se hospeda, no centro de São Paulo, ele pede uma pausa na entrevista. A razão: ele precisa comprar alguns itens de higiene. Além da escova de dentes e do desodorante, ele compra um sabonete perfumado, escova e musse para o cabelo. "Não sou vaidoso, não, só não gosto de andar desarrumado." Quando Protógenes chega ao hotel, o gerente faz questão de dizer que conhece o bom caráter do delegado e "acredita muito nele". Olhando para Protógenes, diz: "Rezo toda noite pelo senhor". Protógenes sorri e agradece. No seu peito cintila uma pequena medalha de Nossa Senhora de Fátima, símbolo da sua fé de "católico praticante", como ele mesmo se define.

Embora diga "não ter experiência nesse jogo", Protógenes parece já ter aprendido algumas lições da política. Enquanto conversava com a repórter de ÉPOCA, abraçou um menino de rua que lhe pediu para lhe engraxar os sapatos. Decorou o nome dele, Luiz. No carro, contou a história de outro menino de rua, da Cracolândia (região de tráfico e consumo de crack no centro de São Paulo), que ele pretendia adotar certa vez e que nunca mais conseguiu encontrar. Atendeu a vários telefonemas, um deles marcando palestras em universidades e compromissos ao redor de todo o Brasil. Dia 15 de maio em Sergipe; 19 de volta a Brasília; dia 20 em São Paulo; dia 28 em Fortaleza; dia 29 em Salvador. Discursa sobre quais são as obrigações do Poder Público, e diz: "Se eu, que estou numa esfera menor dentro do poder público, consegui dar essa produtividade para meu país, revelando altos esquemas de corrupção, por que eles (os políticos do Brasil), como administradores, não fazem o mesmo?"

17 abril 2009

Sete ministros do TSE usurpam o lugar de milhões de eleitores


FONTE: Blog Reinaldo Azevedo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na noite de ontem, por unanimidade, a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Porto (PPS), que devem sair imediatamente do cargo. Ele será substituído pela segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB).

Os ministros negaram quatro recursos contrários à decisão que cassou, no início de março, o mandato de Jackson Lago por abuso de poder político durante a campanha de 2006.

Os recursos analisados ontem questionavam fatos diferentes. Três deles afirmavam que o tema era de competência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde não houve julgamento.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, explicou que a jurisprudência do TSE diz que, em caso de governador, vice-governador, deputado federal, senador e deputado estadual, tal competência é do tribunal superior. "Me causa espécie que esse novo argumento só seja lançado agora... Me parece que foi colocado intencionalmente de reserva", disse Britto.

Também argumentavam que não houve clareza entre os ministros, no julgamento do mérito, sobre os atos ilícitos praticados por Lago. Naquela ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski somente reconheceu a existência de compra de votos. Já o relator Eros Grau entendeu que também ocorreu abuso do poder político. Fernando Gonçalves, Ayres Britto e Felix Fischer votaram apenas pelo abuso de poder político.

Todos os cinco, no entanto, votaram pela cassação de Lago. Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro votaram pela absolvição, argumentando falta de provas.


Comento

Na Paraíba, no Maranhão ou em qualquer lugar, dar posse a quem não foi eleito é um absurdo e uma fraude. E quem está sendo fraudada é a democracia, é a vontade do eleitor.

O eleito desrespeitou as regras? Ok, que se casse o mandato, embora eu acredite que o Tribunal Superior Eleitoral esteja abrindo a Caixa de Pandora. Tudo indica que os segundos colocados nunca mais vão se conformar com a derrota. Mas sigamos. Digamos que este seja um bom procedimento: o que não faz sentido é dar posse ao segundo colocado.

Não há nenhuma evidência factual ou liame lógico a indicar que, sem aquela fraude apontada, o segundo colocado teria sido eleito. Nenhum!!! Estamos diante de um caso típico de posse legal, referendada por um tribunal superior, mas essencialmente ilegítima. Sem contar que não deixa de ter certa graça supor que, no Maranhão, um Jackson Lago consegue ser mais, como direi?, “abusado” do que qualquer Sarney.

Os tribunais que sejam mais céleres no julgamento para que haja tempo de se proceder a uma nova eleição. Não havendo, que se busque a cadeia de comando em caso e vacância no cargo. O que não é possível é termos sete ministros do TSE decidindo em lugar dos eleitores. É ridículo.

Se vocês querem saber se esse procedimento é bom, basta submetê-lo a uma aceleração ou a uma elevação de temperatura para ver como se comporta a matéria. Teria o TSE topete de cassar um presidente da República e dar posse ao segundo colocado? Duvido! Seria apostar numa crise de grandes proporções.

É preciso rever esse procedimento com urgência. Ou, em breve, teremos de trocar o eleitor pelo Judiciário.

Ademais, há nisso tudo tudo uma outa falha lógica estúpida: um vencedor jamais recorreria ao tribunal contra um perdedor, certo? Mas isso não significa que aquele que perdeu não possa ter cometido crimes ainda maiores do que aquele que ganhou. Nessa hipótese, bastante plausível, o TSE pune um criminoso eleitoral entronizando outro. E aí, ministro Ayres Britto? Vossa Excelência tem uma boa resposta para essa questão? Acho que não.

É preciso mudar essa estrovenga já!

15 abril 2009

Troca de plano de saúde sem carência entra em vigor; saiba o que muda

(clique na imagem acima para ampliar)

FONTE: Folha online


13 abril 2009

Governo Lula gastou R$ 1 bi em publicidade em 2008


FONTE: Folha online

O governo federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gastou mais de R$ 1,027 bilhão com publicidade nas administrações direta e indireta em 2008, contra R$ 968,8 milhões no ano anterior (valor já corrigido pela inflação medida pelo IPCA)

Ao fazer comparações com os anos anteriores, a Secom utiliza o IGPM (Índice Geral de Preços ao Consumidor). Dessa forma, o total de 2008 teria variação negativa de 0,1%, contra R$ 1,027 bilhão do ano anterior.

O valor engloba todas as publicidades realizadas pelas empresas estatais, de "utilidade pública", feita por ministérios e outros órgãos da administração direta, além de propagandas de caráter institucional, que divulgam ações governamentais sob responsabilidade da Secom.

A Folha revelou no dia 29 de março que a administração Lula deu um grande salto nos patrocínios de estatais nos últimos anos. Houve um pulo de 96% entre 2003, ano da posse, e 2006, quando o petista foi reeleito, passando de R$ 555 milhões para R$ 1,086 bilhão.

Em 2008, foram R$ 918,4 milhões em patrocínios, valor que, somado ao da publicidade, chega a quase R$ 2 bilhões, número próximo aos grandes anunciantes privados, como Casas Bahia ou Unilever.


Publicidade

Os dados de publicidade mostram que, no ano passado, a maior parte do dinheiro (R$ 641 milhões ou 62,4%) foi para emissoras de televisão. Os jornais ficaram com 13,1% (R$ 134,7 milhões), seguidos por rádios (R$ 88,8 milhões ou 8,7%) e revistas (R$ 81,1 milhões ou 7,9%). A internet recebeu R$ 27 milhões ou 2,6%.

A Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República gastou no ano passado R$ 105,2 milhões em publicidade -a campeã de investimentos. Em seguida, veio o Ministério da Saúde, com R$ 68,6 milhões, o BNDES, com R$ 30,8 milhões, e o Ministério do Turismo, com R$ 23,2 milhões.

A Eletrobras gastou R$ 25,4 milhões; Furnas, R$ 16,9 milhões. Os ministérios da Justiça (R$ 9,8 milhões), Educação (R$ 7,1 milhões) e Desenvolvimento Social (R$ 4,5 milhões) estão na sequência.

As empresas estatais federais gastaram, em 2008, R$ 714 milhões com publicidade. "A Secom só pode informar os valores consolidados dos investimentos de empresas estatais que competem no mercado, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil e não está autorizada a revelar os valores de publicidade de cada empresa", afirma nota da assessoria de imprensa.

08 abril 2009

Abin já participou de 160 operações da PF, diz Protógenes


FONTE: Estadão

BRASÍLIA - O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz disse nesta quarta-feira, 8, na CPI dos Grampos que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já participou de mais de 160 operações da PF. A participação de arapongas na Satiagraha é apontada como irregular pela própria corregedoria da PF. "Está dentro da legalidade a participação da Abin em ações da Polícia Federal. E não foi apenas na Satiagraha, foram mais de 160 operações", afirmou.

Protegido por um habeas corpus que lhe garantia o direito de ficar calado para não se autoincriminar, Protógenes se recusou a responder a maioria das perguntas, em seu segundo depoimento à CPI, na Câmara. "Excelentíssimo senhor presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), cujo objeto jurídico é a interceptação telefônica clandestina de dados, eu me abstenho de responder à pergunta", repetiu dezenas de vezes.

O ex-chefe da operação da PF, que resultou na prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas, negou que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, esteve entre as autoridades bisbilhotadas. Foi categórico também ao negar que o filho do presidente, Fábio Luiz, o Lulinha, tenha sido investigado. "Não existe um mínimo de fragmento contra o filho do presidente Lula."

Inicialmente, Protógenes recusou-se a responder sobre a investigação de Dilma. Depois, disse que ela não foi investigada. O delegado não respondeu ao ser indagado sobre a investigação do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT). Protógenes frustrou expectativas. "Ele havia prometido fazer revelações. Não fez nada disso", desabafou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O depoimento reuniu deputados que raramente aparecem nas sessões da CPI. A segunda visita do delegado à comissão atraiu parlamentares que o apoiam - a maior parte do PSOL - e uma claque de pouco mais de dez pessoas usando camisetas com a inscrição "Protógenes contra a corrupção". Partido que atua de forma combativa em CPIs, o PSOL trabalhou para "blindar" o delegado.

Sob a orientação de dois advogados, Protógenes assegurou que nenhuma interceptação telefônica na Satiagraha foi ilegal. Protógenes foi indiciado por violação de sigilo funcional e compartilhamento de dados com a Abin. Ele disse estar sendo injustamente acusado e que "segurança jurídica neste País só se tem para a minoria". Mostrou reportagem do Estado, de janeiro, sobre relatório sigiloso da PF a respeito de sua conduta na Satiagraha.



Novos depoimentos

Na semana que vem, será a vez de a CPI ouvir o banqueiro Daniel Dantas e o ex-diretor da Abin Paulo Lacerda. O depoimento de Dantas está marcado para o próximo dia 16 e o de Lacerda para dia 15. Atualmente adido policial em Portugal, Lacerda pediu na última terça para que seu depoimento fosse cancelado. Lacerda argumenta já ter prestado esclarecimentos à CPI no ano passado. Ele pede, ainda, que se a CPI não concordar em cancelar seu depoimento, que ele seja ouvido por meio de carta rogatória sem a necessidade de comparecer ao Congresso.

Filha de Viana gastou R$ 14 mil com celular do Senado


FONTE: Globo.com


A conta do telefone celular do Senado que o senador Tião Viana (PT-AC) emprestou à filha em viagem de férias ao México foi de R$ 14.758,07. O valor, ocultado por Viana, corresponde a 20 dias de uso - de 2 a 22 de janeiro - e foi pago por ele após a denúncia de adversários. O próprio senador confirmou o valor na terça-feira.

Viana afirmou que agiu como pai, preocupado com a ausência da filha do país. "Eu cometi um erro, paguei caro por esse erro e juro que foi a única vez em que emprestei o celular. Minha decisão foi tomada por puro instinto paternal, querendo manter contato com minha filha pelo fato de que ela e uma amiga atravessaram o México em uma viagem de ônibus", disse.

No dia 18 março, abalado pela denúncia de uso indevido de prerrogativa exclusiva do senador, que possui telefone celular sem limite de gastos e pago com dinheiro público, Viana depositou o valor na conta da administração do Senado.


Contas ainda maiores

O diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, acha o caso de Viana menos grave que outros em exame pela administração da Casa - pelo valor e por ter sido a única vez em que Viana cometeu o desvio. Significa que há outros casos semelhantes e contas muito mais expressivas. "O senador Tião Viana está sendo crucificado, mas a conta do telefone celular que ele emprestou à filha está longe de ser das maiores", disse.

A administração do Senado está passando um pente-fino nos gastos com os celulares. Além disso, a direção-geral abriu uma sindicância para investigar como e por que o ex-diretor da Secretaria de Telecomunicações Carlos Roberto Muniz tinha em seu poder um dossiê com gastos telefônicos de parlamentares, no qual alguns nomes de senadores aparecem com uma anotação manuscrita indicando quanto do valor global da conta é irregular. Muniz foi exonerado da função na semana passada, por ordem do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa.

No ano passado, o Senado gastou cerca de R$ 500 mil com contas de celulares. Os senadores não têm limite de gasto, mas o diretor-geral e os chefes de gabinete têm cota de R$ 350 e R$ 300, respectivamente. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

07 abril 2009

Pastor evangélico afirma que "Popó" pregou na Igreja Batista Getsêmani

FONTE: Jornal da Alterosa (SBT)

Um presente de R$ 178 milhões

FONTE: Revista Época


No dia 22 de dezembro de 2008, quando a maioria dos brasileiros arrumava os enfeites da árvore de Natal, um exclusivo grupo de lobistas e empresários já começava a abrir seu presente – uma bolada de R$ 178 milhões, retirados do bolso do contribuinte numa operação que mobilizou um deputado federal, José Mentor, petista de São Paulo; um ministro de Estado, Paulo Bernardo, do Planejamento; e o diretor-geral de uma agência reguladora, Haroldo Lima, da Agência Nacional do Petróleo, do PCdoB.

Esse triângulo de personagens do alto escalão do governo federal confeccionou, autorizou e pagou em prazo recorde um acerto financeiro que equivale a todo o orçamento anual do Ministério dos Esportes, que pretende trazer as Olimpíadas de 2016 para o país. Como sabe todo cidadão que tem uma dívida a receber do governo, o destino natural nessa situação seria encarar uma fila por vários anos, com pagamentos parcelados e demorados na forma daqueles dispositivos conhecidos como precatórios, que apenas registram o reconhecimento do governo de quanto deve. Desta vez, o pagamento saiu em duas parcelas: a primeira em outubro; a última, em dezembro.

Em teoria, os recursos destinavam-se a atender à reivindicação de 53 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que cobravam subsídios atrasados pela produção de álcool referentes aos anos 2002 e 2003 – uma discussão técnica, jurídica e econômica que esta reportagem explicará mais adiante. Na prática, suspeita-se em Brasília que parte desses R$ 178 milhões tenha sido desviada pelo caminho. Segundo um graduado funcionário do Ministério do Planejamento, esse acordo foi visto com susto, depois com medo e, por fim, não se falou mais. “O receio era de um escândalo, porque tudo lembrava uma operação para desviar dinheiro para campanhas eleitorais”, diz o funcionário.

O presente de Natal contou com os serviços do lobista Paulo Afonso Braga Ricardo, empresário de São Paulo, contratado por quatro sindicatos de usineiros para defender seus pleitos junto a autoridades, cujo dever constitucional é zelar pelos cofres públicos e proteger os recursos do cidadão. ÉPOCA teve acesso à ata de uma reunião realizada num edifício discreto de Brasília. Nela, o deputado José Mentor prestava contas de seu trabalho pelos gabinetes da Capital Federal e de suas andanças pelos escritórios da Agência Nacional do Petróleo, onde esteve nove vezes entre 2007 e 2008 – embora, nesse período, jamais tenha feito um único discurso em plenário sobre combustíveis. Num desses encontros, de acordo com a ata, Mentor mencionou seus “contatos políticos”. Para animar os presentes, ele dizia que “as dificuldades estavam sendo superadas” e fazia uma previsão – errada pelo otimismo – para a data dos pagamentos. O dinheiro deveria, diz a ata, sair em fevereiro de 2008. Errou por dez meses – saiu antes do Natal. Procurado por ÉPOCA, o deputado José Mentor afirmou: “Há alguns anos venho acompanhando as transformações decorrentes da cultura da cana em São Paulo e a crescente importância do álcool na cesta energética do Brasil e do mundo. Atuei como deputado. Em nenhum momento tratou-se de qualquer remuneração”.

A reconstituição de várias etapas das negociações mostra que o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, perdeu pelo menos uma boa oportunidade para defender os interesses do contribuinte. Ao longo do processo, ele teve a chance de renegociar um desconto de 90%, para tentar fechar a conta da dívida com os usineiros por R$ 14 milhões. Lima preferiu pagar muito mais, sem contestar, sem apresentar recursos, um dever cívico para quem responde pelos interesses do Estado, ainda que a outra parte possa ter razão.

No coroamento do processo, coube ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo – que, nos últimos meses, chegou a ser hostilizado pelos colegas de governo pelo empenho para realizar cortes no orçamento –, dar um passo decisivo para tirar R$ 178 milhões dos cofres de Brasília. Em junho de 2008, Bernardo enviou um projeto de lei ao Congresso solicitando um crédito especial para fazer os pagamentos. Cumprindo um ritual comum para os gastos do governo, o pedido foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Delcídio Amaral, também do PT, e, depois, levado para sanção presidencial.

“Esta operação é nula. Não respeitou o trâmite da Justiça nem o interesse público”
JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA, do ministério público Federal

Por várias semanas ÉPOCA fez pelo menos duas dezenas de pedidos de esclarecimento à Agência Nacional do Petróleo e ao diretor-geral Haroldo Lima. Vieram respostas sumárias, faltaram explicações. O diretor- -geral da ANP não quis falar. Os pedidos de entrevista enviados ao ministro Paulo Bernardo nem sequer foram atendidos. Ao responder aos pedidos de esclarecimento sobre a operação, sua assessoria afirmou em nota que o ministério apenas analisou “aspectos legais” da liberação do dinheiro. Sobre sua participação, Mentor diz que se envolveu na história a fim de apurar por que os usineiros acusavam o governo de não cumprir um acordo judicial. “Uma decisão da Justiça com trânsito em julgado, contra a qual nem mesmo o Ministério Público recorreu, deve ser cumprida”, afirmou Mentor. O lobista Paulo Afonso Braga Ricardo, que esteve com frequência nos escritórios da Agência Nacional do Petróleo durante as negociações, faz um balanço positivo do negócio. “Felizmente, tudo terminou bem,” diz ele.

Quem fizer um esforço para encontrar o destino do dinheiro pode se surpreender. Um dos maiores usineiros do país, o alagoano João Lyra, ex-deputado federal, deveria receber R$ 2,2 milhões em dívidas relativas a duas usinas em Minas Gerais. Não ganhou nada, segundo afirma sua assessoria de imprensa. O executivo José Luiz Fazanaro, diretor e sócio da Destilaria Rio do Cachimbo, outra empresa apontada como beneficiária, situada em João Pinheiro, Minas Gerais, disse a ÉPOCA que não apenas é contra o pagamento de subsídios, como jamais bateria às portas da Justiça para pleitear esse tipo de verba. Mesmo assim, a destilaria foi incluída na lista de quem tinha recursos a receber. Para Fazanaro, subsídio é “coisa de museu”. Eis o que ele diz, em entrevista gravada:

ÉPOCA – A destilaria recebeu o dinheiro do acordo de 2008?
Fazanaro – Não tenho essa informação. Preciso falar com o diretor-financeiro.

ÉPOCA – Consta que seriam R$ 260 mil.
Fazanaro – Como é que é?

ÉPOCA – Consta que a destilaria teria direito a R$ 260 mil.
Fazanaro – (Silêncio.) Olha, eu acho que... se houve alguma parcela, não foi desse valor aí, não. Deve ter sido muito mais baixo.

Fazanaro, que teria direito a embolsar pouco mais de 1% do dinheiro distribuído no Natal de 2008, pode ter sido profético ao dizer também que “esse tipo de coisa começa errado e vai se perdendo no meio do caminho”. Nem todos os usineiros consideram subsídio “coisa de museu”. A empresa Goiasa, de Goiatuba, em Goiás, aparece nos documentos oficiais como tendo recebido uma boa quantia: R$ 1,7 milhão. João Capobianco Filho, presidente da Goiasa, confirma o recebimento. Capobianco mantém relações com o PT de Mentor, partido também de Paulo Bernardo. Em 2007, Capobianco deu uma contribuição eleitoral ao PT no valor de R$ 800 mil, uma das maiores daquele ano. Entrevistado por ÉPOCA, Capobianco disse que, em 2008, um ano depois de pagar o partido, recebeu o dinheiro da Agência Nacional do Petróleo. No papel, a quantia é mais que o dobro da contribuição ao PT. Ele disse que não se recordava da quantia exata que entrou na contabilidade da empresa – embora o pagamento tivesse ocorrido havia pouco mais de três meses, envolvendo um valor de vulto indiscutível.

O presidente da Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba, Goiás, Onofre Andrade, a quem caberiam R$ 2,2 milhões, manifestou espanto. Afirmou não saber de nada. Desconfiado, Onofre reagiu com bom humor: “Você já quer chegar no sindicato e aplicar o xeque-mate?”. No dia seguinte, quando disse que daria novos detalhes sobre a operação, Onofre exibia outro estado de humor. Em tom sério, afirmou que estava fora da usina, sem condição de confirmar o recebimento dos R$ 2,2 milhões. ÉPOCA ainda ligou na quinta-feira, em nova tentativa. Uma voz que se apresentou como seu filho atendeu o telefone e disse que o pai não poderia dar entrevista porque “acabara de entrar numa cirurgia para ser operado”.

“Se recebi alguma parcela, não foi esse valor aí, não. Foi muito mais baixo”
JOSÉ FAZANARO, usineiro que teria recebido R$ 260 mil

Procurados por e-mail e telefone, mais de duas dezenas de empresários não responderam aos pedidos de entrevista. Na quinta-feira, ao responder por correio eletrônico às acusações dos empresários que disseram não ter recebido o dinheiro, o lobista Paulo Afonso Ricardo afirmou que o dinheiro fora “depositado na conta dos sindicatos, a quem cabia esclarecer o que houve”. O usineiro José Pessoa Bisneto, que acompanhou todo o acordo e era até 2008 presidente do sindicato de Mato Grosso do Sul, afirma que todas as usinas de seu Estado receberam sua parte. Procurados, os demais sindicatos não responderam aos telefonemas de ÉPOCA.

Oito advogados especialistas em Direito Administrativo definiram o acordo de Haroldo Lima como “estranho” e “atípico”. São definições cautelosas, de quem vê o negócio de fora. Dentro do governo, a visão é de alarme. Em 2005, quando o pacote natalino ainda era um rascunho, o Tesouro se manifestou dizendo que a operação “não tinha base legal”. Em 2008, um parecer do próprio Ministério de Minas e Energia, a que a ANP está ligada, afirmou que o acerto de R$ 178 milhões não só envolvia uma “vultosa soma”, mas também poderia implicar “grave dano ao contribuinte”.

Temeroso pelas consequências que o acerto natalino poderia produzir em sua reputação, com o acordo já homologado na Justiça, o então ministro interino, Nelson Hubner, pediu socorro à Advocacia-Geral da União (AGU), a quem cabe defender o governo em toda circunstância. Hubner tinha em mãos um parecer dos advogados do ministério que apontavam problemas. A AGU deu uma resposta que pode ser interpretada como uma reação de quem não quer se meter na vida dos outros e, ao mesmo tempo, quer lavar as mãos e não trazer complicações para dentro de casa (leia o quadro). Num mesmo texto, o consultor da União Miguel Pró de Oliveira Furtado sustenta que não encontrou “nenhuma irregularidade” no pagamento da “vultosa soma”. Simultaneamente, parece tentar se eximir de qualquer responsabilidade e escreve, textualmente, que “não podia atestar a lisura do acordo”.

“Este acordo é nulo”, afirma José Alfredo de Paula Silva, procurador da República do Ministério Público Federal, a quem coube, por lei, fazer um exame do pacote de Natal no final de 2005, quando as negociações ainda não haviam terminado. Alfredo estudou os termos do acordo, examinou os argumentos das partes, conferiu as contas e concluiu que tudo – ou quase tudo – estava errado. Ele contesta o presente de Papai Noel nos pontos centrais: o político e o financeiro. O argumento dos lobistas, prontamente apoiado pelo deputado Mentor e pelo presidente da ANP, Haroldo Lima, é que, embora tivessem sido declarados extintos em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, os subsídios ainda estavam em vigor graças a uma resolução de 1999, aprovada por um organismo interministerial. Para Alfredo, a alegação não tinha fundamento, e a reivindicação parecia expressar a visão de que subsídios deveriam ser vistos como um direito adquirido, não como uma política de governo, que pode mantê-los ou não. Em sua interpretação, o único pleito legítimo dos usineiros envolvia benefícios da ordem de R$ 14 milhões – e não os R$ 178 milhões. Alfredo ainda sugeriu ao Tribunal de Contas da União que examinasse melhor algumas despesas declaradas, que lhe pareceram fora de propósito. A análise de Alfredo poderia ter permitido à ANP lutar por um desconto de 90% nas pretensões dos usineiros e lobistas. Seus argumentos foram ignorados, porém. Já na primeira instância, a ANP decidira fazer um acordo com a outra parte, ainda que seu custo fosse 20 vezes maior.

No texto que enviou à Justiça, a ANP repetiu que preferia fazer o acordo com os usineiros. Ao se manifestar, a ANP apenas toca em pontos secundários da discussão e conclui que o “acordo poderá ser homologado na forma como proposto”. Foi assim que a decisão da ANP acabou homologada pelo juiz federal substituto da 3ª Vara do Distrito Federal, Pablo Zuniga Dourado. Procurado por ÉPOCA, Dourado afirmou que não lhe coube analisar o caso, apenas registrar a transação. “Com o fim do conflito, o problema não é mais do Judiciário”, afirmou, por escrito. Mas o conflito não chegara ao fim.

Faltava a concordância final do procurador Alfredo. O procedimento-padrão seria oferecer a decisão para que ele fizesse uma nova leitura, um novo exame e uma nova contestação – a partir dos argumentos da ANP e de eventuais respostas do juiz. A divergência envolvia R$ 164 milhões. Mas o processo não retornou ao gabinete de Alfredo. Ele só ficou sabendo que o caso fora encerrado e que os pagamentos já haviam sido feitos quando recebeu ÉPOCA para uma entrevista. “Estou sabendo agora”, disse, perplexo. O juiz Dourado afirmou que, em sua opinião, a manifestação do Ministério Público, àquela altura, “era irrelevante”. Diversos advogados e promotores dizem que, pelo contrário, esse procedimento era o recomendável e, de acordo com algumas interpretações, obrigatório.

“Faltou gente para avaliar o mérito desse acordo”, diz o procurador Marinus Marsico, do Tribunal de Contas da União. “Eu diria que a boa gestão pública pede atitudes mais cautelosas. Esse acordo foi precipitado, afobado. Mesmo que os produtores tivessem realmente direito ao pagamento, não se pode transigir com recursos públicos.” Marsico também considera que o despacho deveria ter sido enviado a Alfredo para o exame final.

O pagamento do Natal de 2008 é um desses eventos que só se tornam realidade quando um conjunto de autoridades se articula para reescrever a história, modificar decisões passadas e encaminhar novos interesses. “Fomos eliminando os subsídios porque não havia mais necessidade nem transparência nos repasses. Eram critérios velhos passados adiante”, diz David Zylbersztajn, que dirigiu a ANP entre 1998 e 2001. “O banco de dados era formado por documentos preenchidos de próprio punho pelas distribuidoras, onde cada uma dizia onde tinha comprado o combustível, quem tinha transportado e assim por diante. Não dava para levar a sério.”

“Não pode a Advocacia-Geral da União atestar a lisura do acordo”
MIGUEL FURTADO, consultor da AGU

A primeira providência para encaminhar o presente de R$ 178 milhões foi restaurar essa metodologia da Pedra Lascada. Foi com base nesses documentos declaratórios, de comprovação complicada, quando não impossível, que se chegou a uma quantia tão generosa. Haroldo Lima era um dos diretores da ANP quando a entidade tomou a decisão ousada de reescrever a portaria de 2001. Essa medida ampliou o prazo para o pagamento dos subsídios. Foi a partir dessa mudança que um mundo novo se abriu.

Antes, os benefícios deveriam se restringir ao período encerrado em 2001. Na versão reescrita, poderiam vigorar até janeiro de 2004. Foi esse acréscimo de dois anos que serviu de base para o pacote de Natal. Por e-mail, a assessoria de imprensa da ANP afirma que a portaria “foi alterada parcialmente” em função de uma decisão da Justiça Federal que questionava a legalidade da portaria anterior. É uma linguagem imprecisa. A portaria foi questionada em liminar, uma decisão provisória. O procurador Marsico diz que, se a ANP tinha a opção de mudar a portaria, também poderia ter alterado as regras de cálculo para reduzir o subsídio que queria pagar. Seria, segundo ele, uma forma de defender o interesse do contribuinte.

Atropelado pela máquina que preparou o presente de Natal, o procurador Alfredo pretende abrir uma ação para anular a operação de R$ 178 milhões. “O interesse público foi ferido e o ritual da Justiça foi desrespeitado”, diz ele. Caso fique demonstrado que a indenização foi aprovada sem bases legais, os responsáveis podem ser enquadrados em crimes como impropriedade administrativa e peculato, que podem gerar penas de até 12 anos de prisão. Nada está provado até o presente momento. Mas, diante de tantas evidências, é prudente olhar de novo uma conta tão alta.


(clique na imagem para ampliar)

A ORIGEM DA SUPOSTA DÍVIDA

A indenização tem origem numa ação impetrada por sindicatos de usineiros dos quatro Estados, em maio de 2004. Eles entraram na Justiça para cobrar o pagamento de subsídios ao álcool combustível, relativos aos anos de 2002 e 2003, que seriam devidos pela ANP. Em 2005, a ANP desistiu de contestar a ação dos usineiros, quando ela ainda corria na primeira instância da Justiça, e fez um acordo para o pagamento da indenização. Na ocasião, o Ministério Público Federal (leia abaixo) se manifestou contra o acordo. Como o MPF não foi ouvido antes da homologação, ele vai tentar anular a operação de pagamento


04 abril 2009

Jorge Linhares nega que sabia que "Popó" era foragido da Justiça

FONTE: Jornal da Alterosa (SBT)



Só no Brasil que um foragido consegue moradia e emprego fixo e a polícia não consegue encontrá-lo mesmo com mandatos de prisão emitidos.

Mas, talvez o que poucos repararam nesta entrevista é a forma como o conhecido pastor Jorge Linhares da Igreja Batista Getsêmani recebe o repórter da TV Alterosa, afiliada do SBT em Belo Horizonte. Confira no início do vídeo.

Mais detalhes e debates acesse o Blog do Benny: CLIQUE AQUI

03 abril 2009

Quintão vai à Justiça contra Tom Cavalcanti por dano moral



FONTE: Jornal O Tempo

O clima de guerra que dominou a reta final da campanha para prefeito de Belo Horizonte entre Marcio Lacerda (PSB) e Leonardo Quintão (PMDB) foi parar na Justiça comum.

Depois de muita briga no âmbito eleitoral, Quintão entrou com uma ação de danos morais e uso indevido de imagem na 6ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A três dias das eleições, Tom apareceu em um vídeo repetindo o bordão "gente cuidando de gente" e satirizando as promessas de campanha de Quintão. As imagens, produzidas pelo publicitário Paulo Vasconcelos, um dos coordenadores de comunicação da campanha de Lacerda, foram inseridas no Youtube e amplamente divulgadas.

Segundo Quintão, o vídeo tinha vários conteúdos de deboche que acabaram prejudicando sua imagem durante a fase decisiva da campanha. Ele reclama ainda que as imagens teriam influenciado, de forma negativa, os eleitores belo-horizontinos.

"Ele (Tom) ironizou a minha campanha, debochou do povo mineiro, debochou de mim. Isso foi muito prejudicial para a minha campanha. E isso, inclusive, foi uma estratégia usada pela campanha do Lacerda, porque a campanha dele, no segundo turno, era para denegrir minha imagem", alegou o peemedebista.

Quintão diz que Tom recebeu R$ 500 mil do comitê de campanha de Lacerda a título de cachê para fazer o vídeo. O deputado federal sustenta que testemunhas ligadas ao seu comitê de campanha flagraram Tom, em um restaurante da moda da capital, supostamente acertando os detalhes do negócio.

"Ele recebeu R$ 500 mil do Lacerda para fazer esse vídeo. Eu ainda não vou processar a campanha do Lacerda porque ainda não tenho provas, mas tenho testemunhas que viram o Tom Cavalcante, em um restaurante em Belo Horizonte, com pessoas ligadas ao Lacerda, no dia em que ele gravou o vídeo da campanha. Eu ainda não tenho provas, mas se tiver, vou processar também a campanha do Lacerda. Vou entrar com uma ação contra o prefeito", ameaçou.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Lacerda disse não ter o que comentar sobre o assunto. Já assessoria de imprensa do comediante, afirmou que ele sequer tem conhecimento do processo e que ainda não foi intimado para prestar esclarecimentos.

Veja o vídeo original:

Decisão da Justiça de estender bloqueio de bens legitima provas contra Dantas, diz procurador


FONTE: Folha online

O procurador Rodrigo de Grandis afirmou que a decisão da Justiça dos EUA de estender até maio o bloqueio dos bens de Daniel Dantas no país mostra que as provas contra o banqueiro são legítimas.

"A prorrogação reforça o que o Ministério Público tem dito: que os valores bloqueados são de origem criminosa", disse Grandis.

O governo brasileiro conseguiu suspender a decisão da Justiça norte-americana que havia desbloqueado parte dos bens do banqueiro e do fundo Opportunity, nos Estados Unidos.

A Justiça norte-americana concedeu ontem liminar determinando o congelamento dos recursos até que o mérito do caso seja julgado em segunda instância. A expectativa do Ministério da Justiça é que o assunto entre na pauta do tribunal no fim de maio.

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., confirmou à Folha Online nesta quinta-feira a suspensão do desbloqueio e disse que os pedidos de congelamento de dinheiro com indícios de irregularidade são necessários.

"Nós fizemos a nossa parte. Nós agimos dentro de nossa atribuição. Nosso entendimento é de que quando há suspeita de que o dinheiro é ilícito deve haver o bloqueio. Porque dessa forma vamos combater o fluxo do crime. Não adianta prender e processar. Tem que cortar o fluxo da possível organização criminosa", disse Tuma Jr.

Para o secretário, se for comprovada a ilegalidade dos recursos, o governo pede a repatriação. "O importante é comprovar a origem do dinheiro que está sob suspeita. Se for ilegal, basta pedirmos a repatriação", afirmou.

Os juízes norte-americanos vão avaliar a decisão do juiz John Bates, do Distrito de Colúmbia (Washington, DC), que permitiu ao banqueiro ter acesso aos recursos --o que não chegou a ocorrer porque o governo brasileiro recorreu da decisão.

Entre os motivos apresentados por Bates está o fato de o Brasil ainda não ter entregado à Justiça norte-americana uma sentença judicial "transitada em julgado", que não permite novas possibilidades de recursos contra Dantas.

Outro argumento é que no Brasil nenhum processo contra o banqueiro por crimes financeiros sequer foi aberto, uma vez que o caso ainda está sendo investigado pela Polícia Federal.

Dos US$ 2 bilhões (cerca de R$ 4,7 bilhões) pertencentes a Dantas e ao banco Opportunity bloqueados em janeiro deste ano, cerca de US$ 450 milhões estão nos EUA. A decisão do juiz norte-americano abrange cinco contas com aproximadamente US$ 70 milhões (cerca de R$ 163 milhões).

O recurso do governo brasileiro foi apresentado pelo Ministério Público dos Estados Unidos. Na ação, o Brasil rebateu a sentença de Bates, afirmando que a decisão contraria a Convenção de Palermo.

No entendimento da Secretaria Nacional de Justiça, o tratado de cooperação internacional permite o congelamento de bens durante uma investigação em andamento. O Ministério Público dos Estados Unidos alegou ainda que, se o desbloqueio fosse efetivado, o Brasil perderia o objeto da ação.


Outro lado

O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende Dantas, disse que não comenta as questões relativas à cooperação internacional com os EUA porque os procedimentos são confidenciais.

A reportagem não conseguiu contato com o outro advogado do banqueiro, Nélio Machado.

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