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29 março 2009

União repassa R$ 151,8 mi a entidades ligadas ao MST


FONTE: Estadão

SÃO PAULO - Entidades cujos dirigentes são ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) receberam, desde 2002, R$ 151,8 milhões em recursos da União, montante distribuído em cerca de mil convênios celebrados entre governo e grupos de desenvolvimento agrário. É o que aponta levantamento divulgado hoje (29) pelo site Contas Abertas, com informações obtidas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Ao todo, segundo o estudo, são 43 entidades sem fins lucrativos capitaneadas por membros, líderes ou dirigentes do MST nos últimos seis anos. Só no ano passado, foram repassados R$ 14 milhões a esses grupos e, em 2009, até o dia 13 de março, pouco mais de R$ 6,4 milhões. Entre as entidades que receberam mais recursos do governo, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) está no topo da lista, com um montante de R$ 22,3 milhões repassado por meio de convênios celebrados entre 2002 e 2009, relata o site.

O levantamento ainda aponta que o repasse de recursos a essas entidades é permeado em muitos casos por irregularidades. Desde 2002, R$ 23,2 milhões foram pagos por meio de contratos considerados inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos, alguns por apresentarem irregularidades na execução do convênio e outros pela falta de prestação de contas dos recursos empenhados.

É o caso da Anca, alvo de ação de improbidade administrativa impetrada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) no começo de março. O MPF-SP acusa a entidade e o seu presidente em 2004, Adalberto Floriano Greco Martins, de repasse ilegal de recursos públicos ao MST. Segundo a ação, a entidade não prestou contas de um montante de R$ 3,6 milhões transferido ao movimento social em 2004, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Anca alega que a quantia remetida faz parte de um convênio entre ela e o MST com o objetivo de alfabetizar 30 mil jovens e adultos em todo o País.

O site Contas Abertas ressalta que, de acordo com a legislação brasileira (8.629/93), é proibido o financiamento público a movimentos sociais cujas ações empreendidas configuram crime de "invasão de imóveis rurais ou de bens públicos", caso do MST. No final de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra invasores. "O financiamento público a movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse ele na ocasião. Caso um repasse seja constatado, a transferência de recursos públicos deve ser interrompida.

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