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06 março 2009

TCU comprova repasse ilegal de recursos públicos de associação para o MST

FONTE: Folha online

Reportagem de Hudson Corrêa, publicada na edição de hoje da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do UOL e do jornal) informa que o TCU (Tribunal de Contas da União) comprovou que 90% das verbas repassadas da Educação para a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) em 2003 e 2004 foram distribuídos para secretarias regionais do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em 23 Estados. Nesse período, a Anca recebeu R$ 8,2 milhões e repassou R$ 7,3 milhões para o MST.

O MST não existe e não deveria receber dinheiro público. A polêmica em torno do assunto voltou à tona depois do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, chamar de ilegal o repasse verbas públicas para o MST ganhou.

Na quarta-feira, o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra a Anca por repasse ilegal de recursos federais. A ação foi ajuizada após o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, rebater críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, e afirmar que o órgão "não está dormindo" diante dos recentes conflitos no campo.

De acordo com a reportagem, o TCU as entidades não comprovaram a aplicação dos R$ 7,3 milhões na alfabetização dos camponeses. A reportagem diz ainda que o TCU comunicou a irregularidade em 2005, mas a Anca recebeu recursos públicos até 2007.

A reportagem informa que os dados do TCU contradizem afirmações do ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), que disse não haver provas da ligação entre a Anca e o MST.


Outro lado

Cassel disse à Folha que membros do MST fazem parte da Anca e que não é ilegal o vínculo entre o movimento e a entidade. "Eu conheço a Anca e o MST. Posso dizer que nem todo mundo que é da Anca tem vinculação com o MST. Ali você tem assentados que fazem parte do MST, da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura] e de todos os movimentos", afirmou.

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