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27 março 2009

Presidente da OAB em SP critica prisão da dona da Daslu


FONTE: Globo.com

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou de “precipitada” a prisão da empresária Eliana Tranchesi, a dona da loja de artigos de luxo Daslu. Ela foi detida na quinta-feira (26) na capital paulista após a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, ter aplicado uma sentença de 94 anos e meio de prisão à empresária por crimes financeiros.

D’Urso diz que a prisão dos réus – o irmão de Eliana e um outro empresário foram detidos - foi precipitada já que eles ainda podem recorrer da sentença. “A lei estabelece quando a prisão por exceção pode ser decretada antes da sentença definitiva: ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Nenhum desses casos está presente. De maneira que, neste e em tantos outros, nós precisamos evitar a banalização da prisão antes da sentença definitiva”, acredita o presidente da OAB-SP.

Os advogados já entraram com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal. A defesa entrou com um recurso pedindo que a juíza do caso revogue a prisão. A juíza federal Maria Izabel do Prado argumenta que Eliana e o irmão dela, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor da empresa e também preso, chefiavam uma organização criminosa.

Eliana Tranchesi passou a noite na penitenciária feminina do Carandiru, na Zona Norte. Ela está em uma cela da enfermaria. Os advogados de defesa afirmam que o estado de saúde dela é delicado e a empresaria precisa de cuidados especiais, por causa de um câncer nos ossos e no pulmão, e por isso mesmo não pode ficar presa.

O caso veio à tona em 2005. Investigações da Polícia Federal apontaram que a dona da Daslu e o irmão eram suspeitos de usar importadoras para emitir notas fiscais falsas e sonegar impostos.

Numa carta apresentada na época da denúncia, um importador propunha declarar à Receita Federal apenas um quinto do valor real das mercadorias.

Na sentença, a Justiça também acusa Eliana Tranchesi de decidir o que comprar e quanto pagar e Antonio Carlos Piva, seu irmão, de escolher as importadoras que participavam do esquema. Para o Ministério Público Federal, R$ 1 bilhão teriam sido sonegados.

“Isso demonstra que pelo menos uma parte do judiciário já está disposta a admitir a existência de organização criminosa sem que haja um sujeito mal criado e com um fuzil na mão no topo de uma favela”, afirmou o procurador Matheus Baraldi Magnani.

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