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28 março 2009

O Congresso Contra um Juiz

FONTE: Revista IstoÉ


Na manhã da quarta-feira 25, quando entraram na sede da construtora Camargo Corrêa, prenderam quatro diretores e duas secretárias da segunda maior empreiteira do País, além de quatro doleiros no Rio de Janeiro e em São Paulo, os 100 agentes da Polícia Federal escalados para a Operação Castelo de Areia se tornaram coadjuvantes de um enredo policial com todos os ingredientes para dar errado. O primeiro deles é de ordem cronológica.

A operação se baseia em investigação que teve início em janeiro do ano passado e não seria prejudicada caso fosse defl agrada alguns dias depois.

Mas o juiz Fausto De Sanctis, responsável pelo caso, autorizou a operação na segunda-feira 23 - a menos de 72 horas da data prevista para um julgamento que pode excluí-lo da carreira.

De Sanctis responde no Tribunal Regional Federal em São Paulo a processo disciplinar por desacato a decisões de tribunais superiores. No mesmo dia da Operação Castelo de Areia, o julgamento foi adiado para 15 de abril.

Os outros ingredientes que podem comprometer a investigação estão presentes na própria decisão de De Sanctis, redigida em 111 páginas. Com base em centenas de interceptações telefônicas colhidas ao longo de 15 meses, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz constroem uma série de ilações que supostamente ligariam caixa 2, evasão de divisas e doações ilegais de recursos para parlamentares e partidos políticos.

A menos que existam outras provas ainda não reveladas, nada na manifestação do juiz assegura essa relação.

Como a Camargo Corrêa é oficialmente uma das principais empresas financiadoras de campanhas políticas no Brasil - nas últimas quatro eleições doou R$ 30 milhões aos pri ncipais partidos do País , as 111 páginas evidenciam que o juiz misturou em um mesmo balaio doações legais com suposições de ilegalidade. De Sanctis, que na grande operação anterior, a Satiagraha, cultivou desavenças com a cúpula do Judiciário, terminou a última semana também como alvo do Congresso.

"Juiz não pode soltar algo levianamente sem ter como comprovar", criticou o presidente do PPS, Roberto Freire. "Vamos processar o juiz." Em sua decisão, De Sanctis escreve que a partir de conversas gravadas entre Dárcio Brunati e Pietro Bianchi, ambos diretores da Camargo Corrêa, é possível constatar a "distribuição de dinheiro a diversos partidos, como a princípio, PPS, PSB, PDT, DEM e PP" e que havia a participação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na intermediação dos repasses. No despacho, De Sanctis acredita que "as investigações lograram apurar, em tese, alguns diálogos que envolveriam supostas doações não declaradas para políticos e partidos".

E, de fato, às 12h54 do dia 15 de setembro do ano passado, Dárcio e Pietro conversaram sobre doações de recursos para campanhas políticas. O problema é que a conversa por si só não comprova nenhum crime.

Pietro - Dárcio, aquele dinheiro que foi mandado pra Fiesp, como é que foi lá pra Brasília?
Dárcio - O que era do Agripino (senador José Agripino Maia - DEM-RN) foi pro partido...

Pietro - Peraí, peraí, peraí, peraí...eram 200 e 300, não é isso?
Dárcio - Então...o que era 300 foi do jeito que eles pediram (...)

Pietro - (...) 200 que era do Flexa... (senador Flexa Ribeiro - PSDB-PA)
Dárcio - Exato... aí foi 100 pro partido...

Pietro - Que partido?
Dárcio - O que ele havia solicitado inicialmente pro senhor...tem na relação... os outros 100...

Pietro - Quem tinha solicitado?
Dárcio - O Luiz Henrique (Luiz Henrique Bezerra, representante da Fiesp em Brasília) ... Os outros 100 ele dividiu em três partidos... PSB, PDT, PP e PPS.

Agripino Maia, líder do Democratas no Senado, reagiu. Horas depois de deflagrada a Operação Castelo de Areia, ele ocupou a tribuna, exibiu o recibo da doação de R$ 300 mil feita pela Camargo Corrêa ao DEM e afirmou que o dinheiro foi depositado na conta do partido no Banco do Brasil.

"Recebemos mesmo os R$ 300 mil, mas foi tudo legal, registrado e com recibo", disse o senador. "Vamos processar aqueles que usam a Polícia Federal para tirar proveito político. A insinuação que envolve meu nome é maldosa, de gente que quer denegrir a imagem do DEM." Na quinta-feira 26, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), reuniu-se com advogados do partido no Rio para avaliar os próximos passos. "Não temos nenhuma relação ilegal com a Camargo Corrêa e queremos conhecer todas as gravações feitas pela PF para mostrar que não há suspeição contra o partido", disse Maia.

Presidente do diretório do PSDB no Pará, o senador Flexa Ribeiro também apresentou os recibos e depósitos bancários da doação de R$ 200 mil da Camargo Corrêa, em duas parcelas de R$ 100 mil. Em seguida, solicitou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que encaminhe ofício do ministro da Justiça, Tarso Genro, pedindo que os parlamentares tenham acesso a todo o conteúdo das investigações.

"Quero que o ministro Tarso apresente agora todas as informações dessa operação para avaliarmos quais partidos receberam contribuições desta empreiteira e para que comprovem que receberam de acordo com a Lei Eleitoral", afirmou Ribeiro. "Precisamos fazer o que a PF e o juiz não fizeram e separar o joio do trigo." Em nota emitida na quinta-feira 26, a Fiesp negou qualquer envolvimento em atividades ilícitas e diz que "não está impedida de, num ato legal e legítimo, observadas todas as formalidades jurídicas, promover relações institucionais entre empresa e partidos políticos".

O juiz De Sanctis também menciona conversas entre Fernando Dias Gomes e Pietro Bianchi, ambos diretores da construtora presos pela PF, para relacionar a empreiteira com caixa 2 de campanha. Nos diálogos, segundo um advogado que teve acesso à gravação, citam uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo Camargo Corrêa, a Cavo Serviços de Meio Ambiente, ao ex-governador de Pernambuco José Mendonça Filho, do DEM, e mencionam outra de R$ 300 mil para o PMDB do Pará, que teria sido "aprovada por fora". Na eleição de 2008, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a Cavo doou R$ 675 mil para diversos candidatos e comitês financeiros. Com relação ao PMDB, há o registro de uma doação de R$ 200 mil para o comitê financeiro do partido em Salvador (BA). Mendonça Filho, presidente do DEM de Pernambuco, afirma que recebeu duas contribuições da Camargo Corrêa no ano passado que totalizam R$ 300 mil. As doações, diz, não foram feitas diretamente ao seu comitê financeiro, mas ao Diretório Nacional do DEM.

"Foi uma doação de R$ 200 mil e outra de R$ 100 mil. Tudo dentro da lei", afirma. "Na ocasião, o Diretório Nacional informou que o dinheiro que estava sendo enviado era da Camargo Corrêa. Não sei se era exatamente da Camargo ou de uma empresa do grupo, mas está tudo declarado", afirmou Mendonça Filho.

Outra conversa entre Fernando Gomes e Pietro, interceptada em 27 de janeiro deste ano, também é apontada por De Sanctis como indício de irregularidade, sem que a PF tenha feito confrontos com os registros oficiais do TSE.

Pietro - O que o Luiz tá querendo aí?
Fernando - É do José Carlos Aleluia, saber se foi pago alguma coisa no passado.

Pietro - O que o Luiz tá querendo aí?
Fernando - É do José Carlos Aleluia, saber se foi pago alguma coisa no passado.

Pietro - Além disso, na minha pasta lá, tem aquela pasta das eleições. E lá tem todos os caras que foram pagos.
Fernando - Eu procuro lá, então.

A oposição criticou o fato de que, diante de uma cesta de sete partidos citados no despacho, a investigação nada diga sobre o Partido dos Trabalhadores. Parlamentares do PT também receberam doações legais da Camargo.

O ministro Tarso Genro negou conotação política na operação da PF. "Quando é feito o inquérito, não se faz vínculo com ideologia, com programas de partidos ou com lideranças políticas", disse Tarso.

Na tarde da quinta-feira 26, a procuradora Karen Louise Janette Kahan recebeu ISTOÉ em seu gabinete. Autora do pedido de prisão preventiva dos diretores da Camargo Corrêa, ela acredita que de fato existem "fortes indícios de formação de caixa 2 montado pela empreiteira para financiar políticos." Define os diretores como "delinquentes financeiros", mas admite que há muito a ser investigado. "É uma miscelânea de diálogos. Só depois de esmiuçar a lista é que saberemos a participação de cada um", afirma Karen Louise.

A Camargo Corrêa faturou R$ 16 bilhões no ano passado e emprega 60 mil pessoas no Brasil. Nos últimos dois anos recebeu R$ 130 milhões para realizar obras do PAC. O que a investigação da Polícia Federal apresenta de maneira mais trabalhada é o rastreamento do esquema de remessas de dinheiro para o Exterior (leia quadro). Segundo o juiz De Sanctis, essa operação seria centralizada em um suíço radicado no Brasil, chamado Kurt Paul Pickel, que faria a ponte entre os funcionários da empreiteira e doleiros no Brasil e no Exterior. Na semana passada, a direção da Camargo Corrêa emitiu nota dizendo que confia plenamente em seus diretores e que sempre atuou dentro dos limites impostos pela lei.

"Muito ainda precisa ser esclarecido, pois o esquema de comunicação entre os diretores e doleiros a serviço da empresa é extremamente sofisticado, com códigos e senhas nunca vistos", diz a procuradora do caso. Karen Louise reconhece que ainda não está concluído o cruzamento dos dados colhidos nas investigações. Uma peça-chave é um livro, apreendido na casa de um dos diretores da Camargo Corrêa, no qual consta a relação de cerca de 50 parlamentares que teriam recebido dinheiro da empreiteira. Os dados vão ser confrontados com os processos existentes no TCU e as doações registradas na Justiça Eleitoral.

"Esse cruzamento vai mostrar a relação entre obras superfaturadas e os políticos beneficiados", diz Karen Louise.

Reside aqui a questão fundamental em torno da Operação Castelo de Areia. Nunca antes na história deste país, uma empreiteira grande assim teve seus diretores monitorados por tanto tempo e produzindo tantos elementos a serem investigados. Os documentos em posse do Ministério Público atestam que o caso merece aprofundamento das investigações.

Mas a decretação da prisão preventiva de diretores da empreiteira às vésperas de um julgamento do juiz, sob justificativas baseadas em suspeitas embrionárias, indica um certo açodamento capaz de comprometer o próprio caso.

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