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06 março 2009

Deputados fazem a farra com verba das passagens


FONTE: Jornal Estado de Minas

Depois do difícil parto da transparência para o detalhamento e divulgação das notas fiscais relativas às despesas mensais com verba indenizatória, são as cotas de passagens aéreas concedidas pela Câmara dos Deputados aos parlamentares que estão na berlinda. Ao mês são gastos R$ 6,478 milhões com as cotas concedidas aos 513 deputados federais. Ao ano são R$ 77,74 milhões, já que, mesmo durante os dois meses de recesso parlamentar, os parlamentares continuam a receber o benefício, que é cumulativo: se não o utilizam em sua integralidade ao longo de um mês, podem fazê-lo até o fim do ano. Como não há prestação de contas dessa despesa, o “crédito” acumulado pode ser usado, por exemplo, para viagens de férias com a família ao exterior.

Desde o aumento aprovado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro, cada um dos 53 deputados de Minas recebe R$ 9.726 para a compra de quatro passagens aéreas – uma por semana – para ir e vir de Belo Horizonte. Considerando o preço médio do bilhete – de R$ 299 – o montante é suficiente para 16 trechos completos ou 32 passagens. Nada mau para um mês com quatro semanas. A situação dos oito parlamentares do Distrito Federal é ainda mais curiosa. Embora morem no DF, recebem R$ 4.705 para os “deslocamentos” de avião às “bases”. As cotas mais robustas são reservadas aos oito deputados federais de Roraima: cada um recebe R$ 18.737 para as visitas ao estado. Ainda assim, há quem ache que esses tetos estejam baixos. Ganha corpo um incipiente movimento na Casa do “quero mais”.

As cotas de passagens foram instituídas em 2000, por meio do ato da Mesa Diretora 42, que disciplina a concessão de transporte aéreo aos deputados. Ela é reajustada automaticamente em janeiro e em julho, com base no IPCA apurado no semestre anterior. Apesar da regra de reajuste pelo IPCA, nesse período o reajuste foi muito superior: cresceram 212% contra uma inflação de 81,85%, segundo calcula o economista José Dutra Vieira Sobrinho. Naquele ano, o parlamentar de Minas recebia, por exemplo, R$ 3.076. O do Distrito Federal, R$ 1.488. E o parlamentar de Roraima, R$ 6 mil.

A responsabilidade pela administração das cotas de passagens junto às companhias aéreas ou agências de viagens é de cada parlamentar, informa a Câmara dos Deputados. Não há qualquer critério de transparência em relação às viagens realizadas, por quem, quando e a que pretexto. Alguns casos rumorosos de desvios no uso do benefício estão registrados na história da Casa. O ex-deputado federal Lino Rossi (PP-MT), considerado pela Polícia Federal recordista no recebimento na máfia das ambulâncias, responde a processo na Justiça Federal acusado de participar em 2005 de esquema de desvio de passagens aéreas e créditos em selos postais da Câmara dos Deputados, prática enquadrada no crime de peculato. Dois outros ex- deputados e um deputado são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por abuso na utilização do beneficio. Uma agência de turismo de Maringá, no Paraná, foi o destino final das cotas administradas pelo ex-deputados Maurício Rabelo, do Tocantins e do baiano Milton Barbosa (BA) e as do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) foram parar na agência Katar Turismo, de Maringá (PR), onde as passagens foram vendidas para a Câmara Municipal e a prefeitura.

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