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24 março 2009

Defesa do casal Nardoni diz que analisará possibilidades de recurso

FONTE: Globo.com

O advogado Marco Polo Levorin, que representa o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, disse no fim da manhã desta terça-feira (24) que irá analisar as possibilidades de recurso contra a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores mantiveram, por unanimidade, o júri popular e a prisão do casal acusado da morte de Isabella Nardoni, ocorrida há um ano.

Segundo Levorin, a defesa estudará a possibilidade de ingressar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado afirmou que a decisão desta terça “faz parte do processo”. “A defesa entende que não houve esganadura, questionamos os laudos oficiais e entendemos que a prisão é ilegal. Vamos manter esse raciocínio”, disse.

O promotor Francisco Cembranelli disse que os recursos não interrompem o andamento do processo. Após a decisão favorável à pronúncia, segundo ele, os autos retornam ao tribunal de origem para que se inicie a preparação para o júri. “Vai ser uma preparação bastante cansativa e longa”, afirmou o promotor. Ele acredita, no entanto, que o julgamento possa ocorrer já no início do 2º semestre deste ano.

O desembargador Luís Soares de Mello, relator do recurso analisado nesta terça, deu uma previsão sobre a data do julgamento, apesar de salientar que a decisão é do juiz de primeira instância. “Eu acho que isso deve ser colocado em pauta em julho ou agosto. De setembro não passa”, disse. Ele afirmou que “há caminhos” para a defesa retardar o júri, mas preferiu não se estender sobre esses eventuais recursos.

Cembranelli afirmou ter ficado “bastante satisfeito” com a decisão dos desembargadores. “Eu já esperava, nunca tive dúvidas de que a decisão da pronúncia seria mantida”, disse. Ele acompanhou o julgamento do recurso sentado na platéia ao lado da assistente de acusação, Cristina Christo. Ele disse que “teve que se conter” para não apresentar seus argumentos contra os pontos apresentados pela defesa. Mas acrescentou que terá a possibilidade de fazer isso no júri.


Recurso

Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo analisaram, no total, quatro recursos da defesa. Entre eles, um que pedia a liberdade do casal e outro que apontava razões para anular o processo. Todos foram negados. O desembargador disse que não teve dúvidas ao manter, em seu relatório, a prisão do casal. “Esse é um caso típico, emblemático e necessário de prisão processual”, afirmou.

O primeiro a falar durante a sessão foi o advogado de defesa. Ele sustentou durante 45 minutos que a pronúncia deveria ser anulada. Levorin apontou pontos que considera falhos nos laudos periciais. A defesa acredita, por exemplo, que não houve esganadura, como atestam os laudos. A morte teria ocorrido apenas por politraumatismo, provocado pela queda do 6º andar do Edifício London.

A procuradora de Justiça Sandra Jardim foi a segunda pessoa a ser ouvida pelos desembargadores, também durante 45 minutos. Ela rebateu as críticas da defesa do casal Nardoni ao trabalho dos peritos. E afirmou que, nesse momento do processo, não é necessário analisar o mérito - o que deve ser feito pelos jurados. “A prova [que a polícia usou para incriminar o casal] é exuberante e não há motivo para análise de mérito nesse momento.”

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