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26 fevereiro 2009

Gilmar Mendes cobra que MP investigue MST, que recebe verba oficial, mesmo sendo ilegal e criminoso

Por Jorge Serrão


FONTE: Alerta Total

O presidente do Supremo Tribunal Federal finalmente resolveu abrir guerra contra o Movimento Social Terrorista dos sem-terra. Gilmar Mendes criticou ontem as invasões de fazendas no Pontal do Paranapanema, porque extrapolam os limites da legalidade. Gilmar deu uma estocada no desgoverno Lula, indiretamente, ao criticar que sejam repassados recursos oficiais a cooperativas ligadas ao MST, que opera na ilegalidade e comete atos ilícitos.

Gilmar foi direto: “Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los. Essas pessoas podem ser acionadas por responsabilidade. Elas repassam recursos sem base legal, estão operando em quadro de ilicitude”. Gilmar Mendes cobrou do Ministério Público que investigue tal situação. A questão agora é se o MP acatará o pedido – já que nada fez até agora contra a ilegalidade do MST.

O MST não existe como personalidade jurídica (sequer é registrado em cartório). Opera fora da lei e da legalidade. O MST ameaça a paz social, não respeita o direito privado, intimida ruralistas e empregados, surpreende a polícia, destrói instalações, culturas agro-pecuárias e ainda se serve da carne de animais de criação.

O MST se configura como movimento do crime organizado no campo. É adestrado em guerrilha, preparado para a projeção de poder, confrontos e simulação covarde. Engenhosamente, os líderes do movimento ainda posam como vítimas de agressões de produtores rurais e policiais.

O MST alega que “ocupa as terras”. Na verdade, “invade” propriedades. O MST prega que “famílias” participam de suas ações. Só que famílias saudáveis não cometem crimes. Falam em “assentamentos”, como se no Brasil existisse um sistema nômade.

Uma das táticas principais do MST é o uso cínico da linguagem. A retórica do discurso do MST serve para iludir a opinião pública sobre suas reais intenções políticas. A mídia amestrada e pouco afeita a análises objetivas da realidade colabora com sua ação criminosa. Os integrantes do MST contam com o apoio de jornalistas que os tratam como pobres trabalhadores rurais oprimidos, quando, na verdade, são os opressores.

Tolerância excessiva

Gilmar Mendes manifestou preocupação com a possibilidade do movimento sem-terra se tornar armado, pois passaria "a ter outras conotações".

Indiretamente também atacando o Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes criticou a leniência excessiva com as ilegalidades do MST:

“Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Eu tenho impressão que a Justiça tem que dar a resposta adequada. Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição isso não é compatível com o Estado de Direito”.

O subsídio

O governo federal transfere dinheiro a cooperativas ligadas ao MST ou a sem-terra usados como “laranjas” para captar recursos para o movimento.

A Federação das Associações dos Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Fafop) recebeu ano passado do Incra R$ 1.373.598,25.

O último repasse do convênio assinado com a federação foi feito em novembro, no valor de R$ 400 mil.


Financiamento de fora

O jornal Estado de S. Paulo, de 25 de janeiro de 2007, revelou o trabalho da ONG suíça E-Changer, parcialmente financiada pelo governo de Berna, junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

O montante do financiamento oficial para as atividades da E-Changer no Brasil teria atingido o equivalente a R$ 1 milhão, para o período 2005-2008.

A maior parte destes recursos se destina ao pagamento dos bem remunerados voluntários do MST – o que comprova como é rentável a militância profissional.


Notinha do MST

Em seu site (http://www.mst.org.br), o MST soltou uma nota oficial sobre o assunto:

Diante da repercussão das ocupações de terras ocorridas em São Paulo nos últimos dias, a Direção Estadual do MST esclarece:

1) As ocupações são importantes ferramentas na luta pela terra, por isso, o MST, durante os seus 25 anos de história, sempre utilizou dessa ferramenta para lutar pela Reforma Agrária. Desse modo, o MST continuará realizando ocupações de terra independentemente de calendários. Na madrugada de sábado (21/2) realizamos três ocupações na região do Pontal do Paranapanema: Fazenda Dumontina, em Mirante do Paranapanema, com 50 famílias; Fazenda São Luiz, em Presidente Bernardes, com 80 famílias e Fazenda Santo André, em Martinópolis, com 70 famílias.

2) Como já é de conhecimento público, José Rainha Júnior não compõe nenhuma instância organizativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e, portanto, não está autorizado a falar e agir em nome dessa Organização.

3) A reunião com o secretário de Justiça de São Paulo agendada para hoje, e divulgada pela imprensa, não era com a direção estadual do MST, portanto, não temos nada a declarar sobre esse assunto.

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