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03 outubro 2007

Oposição pede indiciamento da diretoria da Anac e de assessor de Lula

FONTE: Folha online

Integrantes do PSDB e do DEM apresentaram nesta quarta-feira para a CPI do Apagão Aéreo, na Câmara dos Deputados, votos em separados pedindo o indiciamento de diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Infraero (estatal que administra os aeroportos).

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) apresentou voto pedindo ainda o indiciamento do assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e de seu assessor de imprensa, Bruno Garcia, além de engenheiros da Infraero e do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Fruet pediu que, mesmo que seu voto não seja aprovado pela CPI, o documento seja encaminhado ao Ministério Público.

"O voto deixa claro o nosso descontentamento com o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) que tem como marco registrado a impunidade e a submissão às conveniências políticas do governo", acusou o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Fruet pede o indiciamento da ex-diretora da Anac Denise Abreu por falsificação de documento público e a continuidade de investigação por homicídio culposo (sem a intenção de matar), no caso do acidente da TAM.

A diretora encaminhou à Justiça norma da Anac que não era válida para conseguir a liberação da pista de Congonhas para aviões de grande porte.

Além disso, os dois votos pedem o indiciamento e a instauração de processo administrativo contra toda a diretoria da Anac por prevaricação. Fruet acusa os diretores de "omissão no exercício das atividades inerentes à missão regulatória da Anac".

Fruet requer ainda o indiciamento de Marco Aurélio Garcia e Bruno Garcia por contravenção penal. Os dois fizeram gestos obscenos ao assistir uma matéria do "Jornal Nacional" que revelava que o avião da TAM tinha problemas técnicos.

O voto pede também o indiciamento da ex-diretora de Engenharia da Infraero Eleuza Teresinha Lopes, acusada de participar de irregularidades em licitações.

Fruet solicita ainda que o Ministério Público indicie a Junta Orçamentária do Executivo --com representantes da Casa Civil e ministérios da Fazenda e Planejamento-- pelo contingenciamento de recursos para o setor, que ele define como "exacerbado".

DEM

O DEM pediu ainda o indiciamento dos pilotos do jato Legacy, que colidiu com o avião da Gol, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, dos responsáveis pela empresa Excel Aire, dona do Legacy, e de controladores de vôo.

Contraponto

Na semana passada, a oposição havia informado que iria apresentar uma relatório paralelo na CPI do Apagão Aéreo da Câmara em contraponto ao texto apresentado pelo deputado Marco Maia (PT-RS).

Em textos separados, o PSOL e o PSDB informaram que iriam defender o indiciamento de todo o comando da Anac e apontar responsabilidades de setores da Infraero (estatal que administra os aeroportos do país) por terem liberado a pista do aeroporto de Congonhas (na zona sul de São Paulo).

Em seu relatório, Maia não pediu o indiciamento dos diretores da Anac por suposta responsabilidade na crise aérea que atinge o país. A decisão dele fez com que a oposição pedisse vista do relatório e ameaçasse apresentar um documento alternativo.

Maia se justificou alegando que faltaram elementos para indicar a culpa dos ex-diretores e diretores da agência e falta de tempo para colher os depoimentos necessários.

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