Featured Video

05 outubro 2007

Candidatos de 2008 têm até esta sexta para trocar de partido

FONTE: Estadão

BRASÍLIA - Termina nesta sexta-feira, 5, o prazo para troca de partido dos parlamentares que pretendem disputar as eleições municipais de 2008. Este é o primeiro teste para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu na quinta-feira a fidelidade partidária, ao decidir que o mandato de deputados e vereadores pertence à legenda, não ao parlamentar.

A regra - imposta em resposta a mandados de segurança do PSDB, DEM e PPS - vale a partir de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou norma nesse sentido.

Veja também:

link STF aprova fidelidade e barra trocas de partido

link Quem são os deputados que podem perder o mandato especial

linkENQUETE: Você concorda com a decisão do STF?

Os 30 deputados que migraram de partido antes de 27 de março foram anistiados. Os 15 que mudaram depois responderão a processo no TSE - eram 17, mas dois recuaram e voltaram aos partidos de origem.

Os partidos da base aliada foram os mais beneficiados com o troca-troca partidário, acelerado desde os primeiros meses do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início da atual legislatura a bancada governista da Câmara contava com 323 deputados. Hoje, são 377 - do total de 513 deputados. O PR elegeu 23 deputados e, menos de um ano depois, quase dobrou a bancada: tem 42.

"Acabou o troca-troca", cravou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O DEM elegeu, em 2006, 65 deputados, mas hoje a bancada tem 59. "Agora vão pensar quatro vezes antes de mudar de partido", disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). Ele avisou que o partido vai insistir em reaver os mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PPS elegeu 22 deputados e hoje conta com apenas 13.

Já o PSDB, outro partido que entrou no Supremo Tribunal Federal contra o troca-troca, conta hoje com uma bancada de 58 deputados - ante os 66 eleitos no ano passado. "Vamos ter um paradeiro na mudança de partido", avaliou o líder tucano, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Brechas

Mesmo os 15 parlamentares que mudaram de legenda depois da data limite definida pelo STF terão chance de salvar os mandatos. Eles poderão se defender no TSE e invocar as exceções para continuar nos cargos. A chance é provar que foram perseguidos politicamente ou alegar que se desfiliaram porque o partido abandonou suas bandeiras ideológicas. Caso apresentem provas suficientes, estarão livres de punições.

Apesar do longo trâmite para que um deputado infiel seja cassado, o STF definiu que, mesmo não prevista explicitamente na Constituição, a infidelidade partidária é constitucional e razão para a perda de mandato. Isso deve inibir o troca-troca partidário, antes permitido pela jurisprudência do STF.

Os ministros argumentaram que, pelo sistema proporcional, a maioria dos deputados só consegue se eleger com os votos dados pelo eleitor à legenda - nas últimas eleições, apenas 31 candidatos à Câmara obtiveram votos suficientes para se eleger sem a ajuda do partido. Além disso, a legislação eleitoral determina que só pode se candidatar alguém que esteja filiado a uma legenda. Por isso, concluíram, caberia ao partido o mandato parlamentar.

Anistia

O ministro Celso de Mello advertiu o Congresso para que contenha a rebeldia. No dia anterior, parlamentares articulavam um projeto de lei para anistiar infiéis que sejam cassados. "É absolutamente inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial", advertiu. "Quem tem o monopólio da última palavra é o Supremo e ninguém mais."

O projeto de lei sobre fidelidade partidária que anistia os parlamentares que trocaram de partido até sua promulgação teve sua primeira indicação contrária no Senado. De autoria do deputado Luciano Castro, do PR, um dos partidos que mais se beneficiou com o troca-troca de legendas, o projeto, aprovado na Câmara em 14 de agosto, proíbe mudanças de legendas, mas não prevê a cassação dos mandatos dos parlamentares que trocaram de partido até a promulgação da lei. Também permite uma brecha para trocas no período de um mês antes de um ano das eleições seguintes.

No Senado, o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), apresentou na quinta-feira parecer contrário ao texto da Câmara, defendendo a rejeição do projeto. O parecer deve entrar na agenda de votações da comissão na semana que vem.

Enquanto o meio político acompanhava atentamente o julgamento no Supremo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um dossiê alarmante: 623 políticos foram cassados, de 2000 a 2006, com base na Lei das Eleições. O mapa inclui casos de captação ilícita de votos, uso eleitoral da máquina administrativa e corrupção. Prefeitos e vereadores, cargos em disputa no ano que vem, são maioria. O Estado de Minas lidera, com 71 punidos.

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More