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27 setembro 2007

Câmara conclui votação da CPMF em 1º turno

FONTE: Globo.com

Sem alterações, como queria o governo, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a votação em primeiro turno da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

Os deputados já haviam aprovado o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os impostos no último dia 19 de setembro. Ainda faltava votar as emendas e destaques.

Mesmo com a resistência da oposição, os governistas conseguiram manter a alíquota da CPMF em 0,38% até 2011, como constava no texto original, apresentado pelo relator Antônio Palocci (PT-SP). A proposta ainda será votada novamente na Câmara, antes de seguir para votação no Senado, também em dois turnos.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado José Múcio (PTB-PE), a previsão é de que a CPMF seja votada em segundo turno no dia 9 de outubro.

A falta de acordo entre deputados da base governista e da oposição não impediu que a Câmara iniciasse a votação. Os deputados da base conseguiram reduzir o número de destaques e emendas à proposta - após a aprovação do texto base, foram apresentados dez destaques e 65 emendas -, abrindo caminho para que a votação fosse concluída ainda na madrugada desta quinta.

Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados rejeitaram as quatro emendas e seis destaques que sobraram para votação em separado apresentados pelos oposicionistas.

Entenda
A CPMF, conhecida como 'imposto do cheque' tem alíquota de 0,38% e incide sobre todas movimentações financeiras. "A CPMF é uma contribuição necessária para o equilíbrio das contas do país e para garantir a estabilidade econômica. O Brasil não mantém a estabilidade econômica se não manter a estabilidade das contas", disse ao G1 o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Antônio Palocci (PT-SP).


A DRU desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.

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