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20 setembro 2007

Após barganha, governo consegue aprovar CPMF em 1° turno

FONTE: Estadão

BRASÍLIA - A Câmara aprovou no final da noite de quarta-feira, 20, a emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como queria o Palácio do Planalto. A mesma proposta - que ainda precisa ser votada em mais um turno pelos deputados e duas vezes no Senado - permite ao governo movimentar 20% dos recursos do Tesouro sem vinculação, o que ano passado representou R$ 84 bilhões. O placar foi de 338 votos favoráveis à manutenção do tributo, 117 contra e 2 abstenções.

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Ao longo do dia, a Câmara realizou três sessões. Juntas, duraram 12 horas e 25 minutos. Como são necessários 308 votos para a aprovação de uma emenda constitucional, o governo conseguiu 30 votos a mais do que o mínimo. A vitória, porém, ocorreu em clima de tensão.

Para acalmar a sua própria bancada, que a toda hora se rebelava e ameaçava não votar a prorrogação, o Palácio do Planalto se viu obrigado a prometer tudo, a todos, na hora da votação. E, mais uma vez, a liberar verbas para emendas parlamentares e a efetivar nomeações prometidas em estatais.

Somente nesta quarta-feira foram liberados R$ 21,7 milhões para emendas. Entre elas, as que destinavam verbas para prefeituras controladas pelo PT, por aliados como PTB e PMDB e até por partidos de oposição, como o PSDB.

Controlada pelo PTB, Itinga do Maranhão recebeu R$ 452,1 mil. Administradas pelo PT, Niterói (RJ) levou R$ 626,9 mil e São Leopoldo (RS), R$ 120 mil. Patos (PB), sob gestão do PMDB, obteve liberação de R$ 65,1 mil. Teresina, sob tutela do PSDB, conseguiu R$ 297,6 mil.

Para mostrar que cumprirá as promessas, o governo fez cinco nomeações - quatro para cargos da diretoria do Banco do Nordeste, com as quais atendeu ao PP, PR, PSB e PTB, e outra para a presidência do Porto de Santos, que foi para José Di Bela Filho, apadrinhado dos deputados Márcio França (PSB-SP) e Ciro Gomes (PSB-CE).

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva encabeçou o esforço governista para enfrentar a barganha generalizada. Ao saber que o maior número de focos de rebeldia estava no PMDB, cobrou da direção do partido o voto a favor da CPMF.

"Quem é parceiro é parceiro para comer no prato cheio e é parceiro para ficar olhando o prato vazio junto, é parceiro nos bons e nos maus momentos", afirmou Lula, em discurso no lançamento do PAC da Funasa, quando a Câmara estava reunida para discutir a votação.

Ao mesmo tempo, líderes governistas e emissários do Planalto juraram rapidez na nomeação de apadrinhados políticos para cargos em estatais e no segundo e terceiro escalões, na liberação do dinheiro das emendas parlamentares e até na renegociação da dívida de R$ 70 bilhões dos ruralistas.

Parceiros

Cansado de tanto negociar e de tentar acalmar os deputados, que vêem na votação da CPMF a última trincheira para tirar o máximo do governo, o líder José Múcio (PTB-PE) desabafou, no início da noite, com uma ameaça: "Para o governo, a votação vai servir para saber quem será seu parceiro nos próximos 39 meses." Antes, José Múcio participara de pelo menos dez reuniões, nas quais fez apelos seguidos pelo voto a favor da CPMF, com a garantia de que o governo cumprirá suas promessas.

Uma das reuniões ocorreu com seu próprio partido, o PTB, e com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. Encerrado o encontro, foi indagado pelos deputados se seria possível conversar com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Eles concluíram que Mares Guia faz muitas promessas, mas tem pouca margem para honrá-las.

O PR, que tem 41 deputados, fez uma reunião tensa. Deputados exigiam nomeações e a liberação das emendas de imediato. Múcio correu para lá. Ajudou o líder Luciano Castro (RR) a dizer que o governo cumpriria os acordos. Castro decidiu usar o próprio cargo como avalista: "Pedi aos deputados um voto de confiança em mim. Estou me expondo. Se amanhã não resolver, é a minha cabeça que está a prêmio. Se o governo não resolver, deixo a liderança. Não me sentirei confortável se o governo não cumprir os compromissos que assumiu", afirmou.

O partido reivindica cargos no Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (DNIT) de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, a diretoria de Operações de Furnas, um cargo na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outro na área de energia para o deputado Lúcio Alcântara (PR-CE).

Revoltas

Duas das principais revoltas do PMDB ocorreram nas bancadas do Rio Grande do Sul e da Paraíba. A dos gaúchos foi motivada pela revogação da medida provisória que compensava as perdas do setor calçadista com a valorização do real. Para contorná-la, o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), prometeu o envio de um projeto que retoma as compensações.

A revolta da Paraíba teve como conseqüência uma das nomeações feitas para o Banco do Nordeste. Para atender aos pedidos da base aliada, o governo demitiu o ex-deputado Augusto Bezerra, do PMDB da Paraíba. Foi a conta para a revolta.

Os nomeados do BNB são Paulo Sérgio Ferraro, apoiado pelo PR, PP e pelo governador da Bahia, Jaques Wagner; Luiz Carlos Everton, indicado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e por Ciro; Luís Henrique Mascarenhas, da confiança pessoal do ministro da Fazenda, Guido Mantega; e Osvaldo Serrano, apoiado pelo PTB e pelo oposicionista do DEM Airton Xerez (RJ).

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