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28 agosto 2007

STF julga processo contra Duda Mendonça e sua sócia Zilmar

FONTE: Estadão

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira, 28, sobre a abertura de ação penal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra o publicitário José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, o Duda Mendonça, e sua sócia Zilmar Fernandes. Das 40 pessoas apontadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de envolvimento com o esquema do mensalão, os dois publicitários são os únicos que ainda não passaram por nenhum julgamento do Tribunal.

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Três dos quatro integrantes do "núcleo político-partidário" do esquema do mensalão - expressão usada pelo Ministério Público - tornaram-se na segunda-feira réus em ação penal por corrupção ativa. Integram esse grupo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira foi inocentado dessa acusação. Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) já acatou denúncia contra 37 dos 40 acusados.

Os ministros decidiram abrir processo por corrupção ativa também contra o publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino (advogado do publicitário), Simone Vasconcellos, ex-diretora da agência SMPB, e Geiza Dias, funcionária da agência.

No julgamento, que deve terminar nesta terça, outra polêmica foi suscitada. O Ministério Público apontou a existência de uma "sofisticada organização criminosa", mas, por questão técnica, o STF enquadrou 10 réus por formação de quadrilha - crime punido com pena de até 3 anos de prisão, que procuradores consideram branda demais.

Mesmo assim, Dirceu e os petistas estão apreensivos com a possível abertura de processo por formação de quadrilha. Eles consideram o delito emblemático e o termo "quadrilha" com mais peso no imaginário popular do que peculato.

De qualquer forma, os advogados preparam uma enxurrada de recursos. O defensor do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) será um dos primeiros a contestar a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já a defesa de Valério tentará invalidar as provas - documentos do Banco Central que indicariam empréstimos fictícios.

Os ministros do Supremo também vão decidir se abrem processo contra a cúpula do Banco Rural pela prática dos crimes de evasão de divisas e de formação de quadrilha. A proprietária do Banco, Kátia Rabello, e os diretores da instituição financeira José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Teonório Torres de Jesus já foram denunciados, na semana passada, por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

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