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21 agosto 2007

Promotores do DF propõem ações contra mensaleiros

FONTE: Estadão

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs nesta segunda-feira, 20, ações de improbidade administrativa contra 37 acusados de envolvimento no esquema de compra de apoio político e financiamento irregular de campanhas, em escândalo conhecido como "mensalão". Entre os réus estão José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério e parlamentares de cinco partidos: PP, PL, PTB, PMDB e PT.

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"O MPF pede o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, bem como a condenação dos envolvidos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público", segundo nota no site do Ministério Público. O esquema funcionava através de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios em troca de vantagens e compra e venda de votos de parlamentares.

A atitude do MP do DF coincide com o julgamento dos 40 do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) que terá início nesta quarta-feira e com previsão de término nesta sexta-feira. Caberá à corte acatar ou não a acusação feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra os envolvidos. Denunciado em 2005, o mensalão envolve 40 pessoas.

Além de Dirceu, outros nomes como o do deputado José Genoino e do ex-publicitário Marcos Valério aparecem na ação. A organização foi classificada pelo procurador-geral como uma "quadrilha", que se especializou em "desviar dinheiro público e comprar apoio político". Oito tipos de crimes são citados na denúncia: formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

De acordo com o STF, o julgamento começa na quarta às 10 horas e vai até sexta-feira, com possibilidade de se estender para a segunda-feira. O ministro Joaquim Barbosa, relator da denúncia, será o primeiro a se pronunciar, ao fazer a leitura do relatório. Depois, será a vez de Antonio Fernando Souza defender que o STF acolha as acusações e faça com que os 40 acusados respondam como réus.

Em seguida, os advogados apresentarão a defesa dos acusados. Até agora, segundo o STF, 19 advogados se inscreveram para isso. A partir daí os ministros começam a discutir o caso. No julgamento, os ministros não vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes. Isso só ocorrerá no julgamento da ação penal, caso a denúncia seja recebida.

Mensalão

O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo ele, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério.

Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão, e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos.

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