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09 agosto 2007

Planalto libera verba para garantir prorrogação

FONTE: Revista Veja

Na corrida contra o tempo, o governo apressou a liberação de recursos para emendas de deputados e senadores visando garantir a prorrogação até 2011 da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – o que, por lei, tem de acontecer até o fim de setembro. Só nos primeiros seis dias de agosto, foram acertados os pagamentos de 67,3 milhões de reais relativos a emendas individuais dos congressistas ao Orçamento de 2007 – mais de três vezes o valor que havia sido comprometido em todo o ano.

A CPMF, que deve arrecadar 36 bilhões de reais aos cofres federais em 2007, e a DRU, que permite ao governo o livre manuseio de 20% da arrecadação dos principais tributos, vencem em dezembro. Daí, a necessidade das duas prorrogações por parte do governo.

"Relógio" - A ordem para atender os congressistas partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, ele disse a aliados que a execução das emendas deveria funcionar como "relógio" para não dar a impressão de que deputados estariam sendo "comprados".

A oposição criticou a manobra. "Está aberta a temporada de caça ao político para votar a CPMF e a DRU”, disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), segundo o jornal Folha de S. Paulo. O deputado, porém, admitiu que a prática também existiu no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), apoiado pelos democratas: "Estava errado lá e está errado agora."

Governistas e oposição chegaram a um acordo nesta quarta-feira que deve facilitar a tramitação da prorrogação da CPFM e DRU. Ficou acertado que o projeto terá sua primeira votação na terça, sem que haja manobras protelatórias da oposição nem tentativa do governo de pular etapas.

PT - Cada congressista tem direito a incluir até 6 milhões de reais em emendas aos Orçamento. O objetivo é incluir recursos para projetos em seus redutos eleitorais. Os 67 milhões de reais de agosto beneficiaram sobretudo parlamentares do PT, que tiveram 12,3 milhões de gastos aprovados. Em seguida, vem o PMDB, com 9,5 milhões de reais e PC do B, com 6 milhões de reais; o DEM, da oposição, teve 5,8 milhões de reais.

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