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23 agosto 2007

Palocci será o relator na Câmara do projeto que prorroga CPMF

Lembra do Ministro da Fazenda que recebeu dados sigilosos da conta bancária de um caseiro? Pois é, depois de renunciar ao cargo de Ministro, Antonio Palocci se candidatou a deputado federal e, acredite, venceu as eleições. Agora, como deputado federal Palocci recebe uma homenagem do seu partido, o PT, e da base aliada do Governo Federal: ser o relator do projeto que pede a prorrogação da CPMF.

Envie email´s para todos os deputados federais e senadores contra a aprovação da CPMF. Uma contribuição que virou imposto. Um provisório que virou permanente. Uma arrecadação que iria para a área da saúde e acabou sendo desviada. São mais de R$ 30 bilhões anuais de arrecadação.

Mobilize-se.

Acesse os email´s dos senadores e deputados aqui.

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FONTE: Folha online

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, foi escolhido hoje relator do projeto que prorroga até 2011 a CPMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) na comissão especial da Câmara. O nome do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi cogitado para a relatoria, mas o partido decidiu deixar a função nas mãos do ex-ministro.

"É uma homenagem que o PT e os partidos aliados fizeram ao ministro que melhorou as contas públicas brasileiras", disse o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ).

O deputado Pedro Novais (PMDB-MA) foi indicado pelo PMDB para presidir a comissão, que foi instalada oficialmente na Câmara nesta quarta-feira. O PMDB tinha como alternativas para a presidência os deputados Colbert Martins (BA) e Eduardo Cunha (RJ) --que foi relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

"O debate sobre a CPMF é extremamente relevante e quem conhece mais de finanças públicas do que ele? Terá muitos argumentos para defender a prorrogação", disse Cunha.

A comissão especial espera concluir as discussões sobre a prorrogação da CPMF no prazo mínimo estabelecido pelo regimento da Casa, que prevê entre dez e 40 sessões para a discussão do tema. Se for concluída em dez sessões, a matéria chegará ao plenário da Casa no início de setembro, como defende a base aliada do governo.

Após ser apreciada na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal --sendo apreciada primeiro na CCJ e em seguida no plenário. Para os governistas, a dificuldade da aprovação da cobrança está focalizada no Senado, e não na Câmara, onde a oposição tem maior número de parlamentares.

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