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15 agosto 2007

Lula descarta partilha da CPMF e redução da alíquota

FONTE: Estadão

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da silva afirmou nesta quarta-feira, 15, que vai haver negociação no Congresso em torno da prorrogação da CPMF, como tem ocorrido historicamente, desde que a contribuição foi criada, mas advertiu: a negociação não envolve nem reparte com os Estados nem alteração na alíquota. "Ninguém está pensando nisso (repartição da arrecadação com os Estados) e também não vamos mexer na alíquota", disse ele, após almoço que teve com o presidente do Benin, Boni Yaji, no Palácio do Itamaraty.

A comissão é responsável apenas em avaliar se o projeto fere ou não a Constituição brasileira e agora a discussão sobre a contribuição passará por uma comissão especial, responsável por analisar o mérito das propostas. Estão previstas pelo menos dez sessões na comissão, que em seguida encaminhará o projeto para votação na Câmara e depois no Senado. A emenda que prorroga a CPMF até 2011 é considerada indispensável pelo governo para o equilíbrio das contas.

Para demonstrar sua confiança na aprovação da prorrogação da Contribuição pelo Congresso, Lula argumentou: "Quem em sã consciência acha que o governo pode prescindir de R$ 38 bilhões? Se não houver o dinheiro, o governo obviamente terá que cortar em outras coisas, da mesma forma que o trabalhador teria que cortar se tirassem 50% do seu salário."

No entanto, o Planalto avalia que o processo de votação da CPMF é complexo e que o prazo vai além do previsto: meados de setembro na Câmara, e outubro e novembro no Senado. Se for esse o cronograma, o governo poderá enfrentar disputa na Justiça já que, para a oposição, o prazo limite para que a prorrogação comece a valer em 1º de janeiro é setembro.

Ele lembrou que quando foi proposta a criação da CPMF o PT foi contra, ele foi contra assim como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Sempre tem muito barulho. Agora são eles", afirmou, referindo-se à oposição. "Qual é a função da oposição? Criar problema para o governo. E a função do governo é governar", emendou.

Disse ainda que a intenção do governo é aprovar a CPMF junto com a reforma tributária. Até o momento, porém, a proposta de reforma tributária não foi encaminhada ao Congresso. "Essa reforma que todo mundo fala e ninguém faz, nós vamos fazer. Nós vamos ser julgados pelo que a gente fizer", completou.

Hoje, a alíquota de 0,38% é cobrada a cada movimentação financeira feita na conta corrente dos contribuintes. Criada originalmente para financiar o sistema público de saúde, hoje a CPMF representa 8% da arrecadação e financia não apenas a saúde, mas o programa Bolsa-Família, o fundo da pobreza e previdência complementar.

Entenda

O governo criou o "imposto do cheque" em 1993 sob o nome Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com uma alíquota de 0,25% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 1996, como resultado das discussões sobre criação de receita para financiamento da área de saúde, o governo institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com as mesmas características do IPMF, e reduz a alíquota para 0,20%.

Em 2000, o valor da alíquota foi elevado para 0,38%, com a seguinte distribuição: 0,20% para Saúde, 0,10% para Educação e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A CPMF serve ainda para sustentar o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros, usado para pagamento da dívida pública).

Desde 1994, a CPMF rendeu ao governo um total de R$ 258 bilhões em valores atualizados. Em 2006, foram R$ 32 bilhões em receita, o equivalente a 63% do superávit primário. Para o setor de saúde, o governo destina apenas um terço dos R$ 36 bilhões arrecadados por ano com a contribuição.

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