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22 agosto 2007

Laudo da PF derruba argumentos de defesa de Renan


FONTE: Estadão

BRASÍLIA - A esperança do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de salvar o mandato com a perícia que o Senado encomendou à Polícia Federal nos seus documentos de defesa caiu por terra. O laudo conclusivo, feito pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF, foi entregue na noite desta terça-feira, 21, ao Senado. O documento aponta inconsistências na evolução patrimonial de Renan, sobretudo em 2005, e não prova, como queria o senador, que saiu do bolso dele o dinheiro para pagar a pensão da jornalista Mônica Veloso, com a qual tem uma filha. Os saques, que o senador apresentou como prova, não batem com os valores nem com as datas de entrada de dinheiro na conta da jornalista.

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Conforme os peritos, não há uma só prova de transferência direta de Renan para Mônica, como um cheque ou valor retirado da sua conta, depositado ou transferido diretamente para a conta da jornalista. O dinheiro que ele diz ter destinado a Mônica não traz qualquer conexão com os valores que a jornalista diz ter recebido, em envelopes mensais, das mãos do lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior.

Os documentos não provam sequer que Renan vendeu, como alega, os 2,2 mil bois, ou que faturou R$ 1,9 milhão com suas atividades rurais em quatro anos. Isso porque ele entregou como provas notas fiscais que não batem com as guias de transporte de animais (GTAs), nem nas quantidades nem nos valores, ou nas datas. Renan não comprovou sequer a entrada do dinheiro na sua conta como fruto dos negócios bovinos. Até a quantidade de vacinas dá diferença do tamanho do rebanho.

Para justificar a evolução patrimonial e a movimentação financeira dos últimos anos, o senador colocou como renda incorporada ao patrimônio centenas de bois cuja venda não foi comprovada. Somou também rendimentos indevidos, como a verba indenizatória, um dinheiro carimbado do Senado que os senadores só recebem contra recibo de despesas como combustível, passagens e outras. O laudo traz uma tabela anexa detalhando o patrimônio declarado e o real, com a supressão dos valores indevidos.

Com 38 páginas e vários anexos, o laudo revela que os documentos entregues à perícia - notas fiscais de venda de bois, recibos, guias de transporte de animais e declarações de renda desde 2002 - são materialmente autênticos. Mas aponta indícios de falsidade ideológica que, para os peritos, precisam ser investigados em profundidade em diligências policiais, seja a pedido do próprio Senado, ou por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O laudo foi entregue lacrado para ser aberto nesta quarta-feira pelos senadores, que decidirão os próximos passos.

Exemplos duvidosos e favoráveis

Uma cópia do laudo será entregue ao STF também nesta quarta, onde foi aberto pelo Ministério Público Federal inquérito para investigar suspeitas de enriquecimento ilícito, uso de documentos falsos, prevaricação e crime financeiro que pesam contra o senador. Segundo autoridades que tiveram acesso ao trabalho dos peritos, a impressão é que Renan maquiou o patrimônio para justificar o pagamento da pensão, mas faltou cuidado na hora de fechar as contas às pressas.

O relatório dos peritos cita vários exemplos duvidosos de patrimônio, como por exemplo a compra de uma fazenda por R$ 300 mil, baseada em declaração que precisa ser checada. O laudo faz mais de 30 ressalvas quanto à evolução patrimonial e às operações de venda de gado.

O laudo tem algumas informações favoráveis. Revela por exemplo que Renan tinha renda para pagar a pensão de R$ 418 mil, desembolsada em três anos e que não superfaturou o valor dos bois que diz ter vendido. Mas no geral é demolidor para a defesa do senador, conforme essas mesmas autoridades. Os documentos não provam que ele vendeu o gado, muito menos nas quantidades que afirma. Tudo o resto da defesa fica prejudicada porque o seu patrimônio é escorado na venda do gado, sua principal fonte de ganhos. Assim, a legitimidade do patrimônio fica contaminada.

Os peritos fizeram uma avaliação superficial no último lote de documentos, enviado à última hora pela Secretaria da Fazenda e notaram que eles não alteram o conteúdo do laudo e, por isso, não deve haver um novo relatório.

Renan responde a processo por quebra de decoro, sob a acusação de ter despesas pessoais pagas pelo lobista e pode perder o mandato, caso condenado. O presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), informou que a partir desta quarta, quando for aberto o envelope, dará cinco dias para Renan apresentar defesa. Em seguida, abrirá prazo para os relatores darem seu parecer.

A previsão é que o processo possa ser julgado no fim de setembro. Se o conselho aprovar parecer pela cassação, ele seguirá para o plenário, onde precisará dos votos de 41 senadores, a maioria absoluta. Renan afirmou que pretende comparecer ao Conselho de Ética para se defender e tem convicção de que será inocentado.

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