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22 agosto 2007

Deputados e Senadores respondem ao Email de Riva Moutinho, contra a CPMF

parte I

Partido: PSDB - Paraná
De: Sen. Alvaro Dias
Para: Riva Moutinho
Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 14:26:48
Assunto: RES: CPMF

Em resposta a sua mensagem encaminho nota que distribui à imprensa sobre a posição que defendi da tribuna do Senado:

Alvaro Dias volta a pedir que PSDB vote contra prorrogação da CPMF

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) voltou a criticar em plenário, nesta quinta-feira (16/08), a prorrogação da CPMF e disse esperar que o seu partido, o PSDB, feche questão contra a prorrogação. Na próxima terça-feira os tucanos se reúnem com economistas e com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, para discutir o impacto da continuidade da cobrança do imposto: ''Em meio a noventa tributos cobrados no Brasil, os contribuintes e o setor produtivo ainda enfrentam a perversa cumulatividade da CPMF. A alíquota de 0,38% do imposto representa, em média, 1,7% do preço final dos produtos e serviços consumidos no País. Por isso sou favorável ao fim da CPMF. O que nós precisamos é de uma reforma tributária que coloque o país no eixo do desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social''.

Estatísticas destacadas pelo senador apontam que, em 2006, a carga tributária no Brasil cresceu 1,09% em relação ao ano anterior e atingiu 35,21% do PIB. ''A excessiva carga tributária no Brasil compromete o desenvolvimento econômico em todos os sentidos, impondo seu ônus tanto às empresas como aos cidadãos'', disse.

Apesar do imposto, a saúde não melhorou

Alvaro Dias lembrou que a CPMF, criada em 1996, apesar da posição contrária dos partidos de oposição, já foi renovada quatro vezes e a alíquota do imposto, inicialmente destinado à saúde, aumentou de 0,20% para 0,38%: ''Dos R$ 16,8 bilhões devidos ao atendimento médico da população em 2006, R$ 4 bilhões da CPMF foram retidos pelo governo para assegurar o pagamento de juros da dívida interna. E nós podemos afirmar que não foram observadas melhorias expressivas na qualidade do atendimento médico do SUS''.

Para o senador, o Estado se tornou refém da CPMF que rendeu, só em 2006, R$ 32,5 bilhões aos cofres públicos, mas há um contraponto: a arrecadação tributária também cresceu muito. ''Se a CPMF tivesse acabado em 31 de dezembro de 2006, a arrecadação total da Receita teria crescido 4,7% em termos nominais ou 1,5% em termos reais, no primeiro semestre de 2007, portanto está demonstrado que o Governo teria como suprir essa lacuna de recursos'', ressaltou reafirmando que vai votar contra a prorrogação da CPMF.


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Partido: PSOL - Rio de Janeiro
De: Dep. Chico Alencar
Para: Riva Moutinho
Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 12:08:45

Assunto: RES: CPMF

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Concedo a palavra ao Líder do PSOL, Deputado Chico Alencar, pelo prazo de 5 minutos.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, eu compareço aqui a esta Comissão para externar brevemente a posição clara, meridiana do nosso partido em relação a essa questão importantíssima, já que afeta a vida de todas as pessoas que têm algum tipo de movimentação financeira no País para o bem ou para o mal. O PSOL não vai se enfurnar, sem trocadilho, em qualquer jogo de barganha política, não só porque não somos da base do Governo, mas porque entendemos que a alta política de que o País carece exige posição, clareza, definição e boa discussão, tudo o que pode faltar pelo afã de simplesmente se prorrogar a CPMF sem eufemismo, Sr. Presidente, Srs. Colegas.

A CPMF, em primeiro lugar, não é contribuição, é um imposto, é um tributo. Em segundo lugar, ela já não é mais provisória, na medida em que se perpetua, como é da má prática política legislativa e tributária do País. Em terceiro lugar, ela não incide, lamentavelmente, sobre toda a movimentação financeira. O próprio Governo Lula, para surpresa de muitos, que sempre teve um enfoque de combate ao capital especulativo, tratou, com o apoio inclusive da Oposição conservadora de amplos setores, de isentar os investimentos em bolsa, e, por outro lado, qualquer movimentação do trabalhador, mesmo para a sobrevivência, que é diferente de papel, é para o pão e não para o papel da especulação, continuou taxada. Ou seja, o grande especulador hoje não paga, o trabalhador paga. Essa é uma visão que queremos externar e vamos ver como cada partido se posiciona aqui quanto a isso, que, por fim, está correlato à CPMF e merece o nosso repúdio, o nosso voto "não", quando houver essa oportunidade.

A desvinculação das receitas da União também não pode eternizar-se. Na verdade, o Governo Central e foi assim no Governo passado também não abre mão da exclusividade dos seus 36 bilhões, mas também quer ter a mão livre para fazer os remanejamentos, que acabam afetando saúde, educação.

Portanto, a justiça tributária de um imposto insonegável sobre movimentação financeira, que inclusive permite glosar essa movimentação neste País do caixa-dois, do empresário, das campanhas políticas, das grandes fortunas, com a declaração de Imposto de Renda, que uma contribuição, ou melhor, um imposto, como a CPMF permitiria, essa virtude está complemente sufocada pelos vícios que ela foi adquirindo ao longo do tempo.

Nesse sentido, o nosso voto será "não" a essa alteração constitucional, "não" a essa prorrogação, nesses termos injustos, do quais ela parece se revestir. Vamos ver se as bancadas e a diversidade aqui na Câmara conseguem produzir algo melhor.


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Partido: DEM - Pernambuco
De: Dep. André de Paula
Para: Riva Moutinho

Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 11:49:23
Assunto: RES: CPMF

Prezado Riva

Acusei o recebimento de sua mensagem solicitando meu posicionamento contrário à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF- pretendida pelo Governo Federal.

Gostaria de registrar que tenho posição firmada nesta matéria, e votarei com satisfação contra a referida prorrogação quando a Proposta de Emenda à Constituição for apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

É mais que oportuna a ampla mobilização da sociedade no sentido de impedir a aprovação da CPMF. No Congresso Nacional, Deputados e Senadores Democratas estarão empenhados nesta luta. Não se justifica que um tributo instituído provisoriamente se perpetue retirando de circulação da economia cerca de 250 bilhões de reais, desde sua criação.

Aqui na Câmara dos Deputados, liderados pelo nosso Vice-Líder Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o movimento de caráter nacional intitulado "XÔ CPMF", se incorpora ao esforço da opinião pública para derrubada da PEC. Para mais informações sugiro acessar o "site" www.xocpmf.com.br.

Colocando meu gabinete à sua inteira disposição , para o acompanhamento e/ou informações que se façam necessárias, renovo meus sinceros votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado André de Paula

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Partido: DEM - Tocantins
De: Sen. Katia Abreu
Para: Riva Moutinho

Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 11:35:45

Assunto: RES: CPMF

Acuso o recebimento de seu e-mail, relativamente ao projeto que dispõe sobre a prorrogação da CPMF.

A propósito, informo a Vossa Senhoria que eu e os parlamentares do Democratas fechamos questão no sentido de votar contrariamente à prorrogação.

Atenciosamente,

Senadora Kátia Abreu

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Partido: PSDB - Pernambuco
De: Sen. Sergio Guerra
Para: Riva Moutinho
Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 11:35:02
Assunto: RES: CPMF

Acuso o recebimento de seu e-mail e informo que estou atento ao assunto. Cordialmente, Senador Sérgio Guerra

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