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31 agosto 2007

Conselho de Ética decide que julgará Renan com voto aberto

FONTE: Estadão

or 10 votos a 5, depois de oito horas de reunião, o Conselho de Ética decidiu que será aberta a votação do processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro. Os aliados de Renan fizeram o possível para que o voto fosse secreto. O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), chegou a anunciar que seria secreto, foi contestado e recuou.

link Leia a íntegra do relátorio

Mas acabou sendo adiada para quarta-feira a votação dos pareceres dos relatores Renato Casagrande (PSB-ES) e Maria Serrano (PSDB-MS), que pedem a cassação de Renan, e Almeida Lima (PMDB-SE), favorável à absolvição. É que logo no início da sessão os peemedebista Valdir Raupp (RO), Wellington Salgado (MG) e Gilvan Borges (AP) pediram vista do processo. Eles foram contra o voto aberto, os petistas Fátima Cleide (RO) e João Pedro (AM). Optaram pelo voto aberto Marisa, Casagrande, os petistas Augusto Botelho (RR) e Eduardo Suplicy (SP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Jefferson Péres (PDT-AM) e os senadores do DEM Demóstenes Torres (GO), Heráclito Fortes (PI), Adelmir Santana (DF) e Romeu Tuma (SP).

A falta de comando e a tentativa de defender o aliado Renan levaram Quintanilha a esticar a sessão até as 19 horas. Ele chegou a rejeitar sumariamente o requerimento dos tucanos para abrir o voto, mas foi contestado por Demóstenes e Arthur Virgílio (PSDB-AM). A avaliação é de que o voto fechado aumentaria as chances de Renan de derrubar o parecer pela cassação - sem a exposição pública, colegas da oposição e do PT se sentiriam liberados para apoiá-lo.

ANTAGÔNICOS

A discussão sobre a votação acabou encobrindo o principal assunto da sessão: o debate dos pareceres sobre a denúncia de que Renan teve despesas pessoais - incluindo a pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha - pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Os dois relatórios são antagônicos.

O de Almeida Lima insiste que "nenhuma prova cabal" foi produzida contra Renan. Diz ainda que a denúncia "é sustentadas nas muletas da imprensa, que assaca agressões de toda ordem, sem nominar fontes ou colocar aspas nas conjunturas que produz". Para ele, "trata-se tão somente de um conjunto de ilações despropositadas que, embora visassem a destruir a imagem de Renan tem servido apenas para destruir a imagem do Parlamento e dos políticos."

Já Marisa e Casagrande rejeitam as acusações de que Renan teria sido favorecido pela construtora Gautama e de que teria usado laranjas para comprar fazendas em Alagoas. Mas listam irregularidades que confirmariam a quebra de decoro e anexam um projeto de resolução decretando a perda de mandato.

"O presidente incorreu em quebra de decoro, não somente por cometimento de atos que, isoladamente já caracterizam o indecoro, mas também pela consideração conjunta de todo o seu comportamento." Eles avaliam que sua permanência na presidência do Senado, "como responsável pelo funcionamento da instituição, pelo seu corpo funcional, pelas ações executadas, é em última instância fator de inibição, de constrangimento e uso do cargo de forma a configurar abuso de prerrogativa".

São oito os pontos em que os relatores apontam irregularidades. A respeito da alegação de que Gontijo só levava o dinheiro a Mônica, indagam se um agente político pode fazer uso de funcionários de empresa que tem interesse na execução orçamentária, "ainda que este seja seu amigo, para solucionar problema de ordem pessoal em que está envolvido pagamento de dinheiro". Marisa e Casagrande também concluem que não foi provada a existência de renda para arcar com as despesas regulares do senador e os pagamentos efetuados à jornalista.

Os dois lembram que a perícia da Polícia Federal apontou uma série de irregularidades fiscais que tornariam impossível comprovar o patrimônio de Renan. Citam os empréstimos que ele afirma ter feito na locadora Costa Dourada, registrada em nome de seu suposto laranja Tito Uchôa. Segundo a PF, os empréstimos não foram pagos.

O parecer também acusa Renan de faltar com a verdade, ao afirmar em plenário que havia quebrado seu sigilo fiscal e bancário, lembra que ele incluiu a verba indenizatória - destinada custear gastos do mandato - como parte de seus bens e contestam a declaração de que teria feito saques em dinheiro para pagar Mônica Veloso.

Para Marisa e Casagrande, Renan não obedeceu aos ditames ético-políticos do princípio da veracidade, tentando induzir a erro os senadores e desonrando a Casa com informações sabidamente inverídicas.

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