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31 agosto 2007

Conselho de Ética decide que julgará Renan com voto aberto

FONTE: Estadão

or 10 votos a 5, depois de oito horas de reunião, o Conselho de Ética decidiu que será aberta a votação do processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro. Os aliados de Renan fizeram o possível para que o voto fosse secreto. O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), chegou a anunciar que seria secreto, foi contestado e recuou.

link Leia a íntegra do relátorio

Mas acabou sendo adiada para quarta-feira a votação dos pareceres dos relatores Renato Casagrande (PSB-ES) e Maria Serrano (PSDB-MS), que pedem a cassação de Renan, e Almeida Lima (PMDB-SE), favorável à absolvição. É que logo no início da sessão os peemedebista Valdir Raupp (RO), Wellington Salgado (MG) e Gilvan Borges (AP) pediram vista do processo. Eles foram contra o voto aberto, os petistas Fátima Cleide (RO) e João Pedro (AM). Optaram pelo voto aberto Marisa, Casagrande, os petistas Augusto Botelho (RR) e Eduardo Suplicy (SP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Jefferson Péres (PDT-AM) e os senadores do DEM Demóstenes Torres (GO), Heráclito Fortes (PI), Adelmir Santana (DF) e Romeu Tuma (SP).

A falta de comando e a tentativa de defender o aliado Renan levaram Quintanilha a esticar a sessão até as 19 horas. Ele chegou a rejeitar sumariamente o requerimento dos tucanos para abrir o voto, mas foi contestado por Demóstenes e Arthur Virgílio (PSDB-AM). A avaliação é de que o voto fechado aumentaria as chances de Renan de derrubar o parecer pela cassação - sem a exposição pública, colegas da oposição e do PT se sentiriam liberados para apoiá-lo.

ANTAGÔNICOS

A discussão sobre a votação acabou encobrindo o principal assunto da sessão: o debate dos pareceres sobre a denúncia de que Renan teve despesas pessoais - incluindo a pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha - pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Os dois relatórios são antagônicos.

O de Almeida Lima insiste que "nenhuma prova cabal" foi produzida contra Renan. Diz ainda que a denúncia "é sustentadas nas muletas da imprensa, que assaca agressões de toda ordem, sem nominar fontes ou colocar aspas nas conjunturas que produz". Para ele, "trata-se tão somente de um conjunto de ilações despropositadas que, embora visassem a destruir a imagem de Renan tem servido apenas para destruir a imagem do Parlamento e dos políticos."

Já Marisa e Casagrande rejeitam as acusações de que Renan teria sido favorecido pela construtora Gautama e de que teria usado laranjas para comprar fazendas em Alagoas. Mas listam irregularidades que confirmariam a quebra de decoro e anexam um projeto de resolução decretando a perda de mandato.

"O presidente incorreu em quebra de decoro, não somente por cometimento de atos que, isoladamente já caracterizam o indecoro, mas também pela consideração conjunta de todo o seu comportamento." Eles avaliam que sua permanência na presidência do Senado, "como responsável pelo funcionamento da instituição, pelo seu corpo funcional, pelas ações executadas, é em última instância fator de inibição, de constrangimento e uso do cargo de forma a configurar abuso de prerrogativa".

São oito os pontos em que os relatores apontam irregularidades. A respeito da alegação de que Gontijo só levava o dinheiro a Mônica, indagam se um agente político pode fazer uso de funcionários de empresa que tem interesse na execução orçamentária, "ainda que este seja seu amigo, para solucionar problema de ordem pessoal em que está envolvido pagamento de dinheiro". Marisa e Casagrande também concluem que não foi provada a existência de renda para arcar com as despesas regulares do senador e os pagamentos efetuados à jornalista.

Os dois lembram que a perícia da Polícia Federal apontou uma série de irregularidades fiscais que tornariam impossível comprovar o patrimônio de Renan. Citam os empréstimos que ele afirma ter feito na locadora Costa Dourada, registrada em nome de seu suposto laranja Tito Uchôa. Segundo a PF, os empréstimos não foram pagos.

O parecer também acusa Renan de faltar com a verdade, ao afirmar em plenário que havia quebrado seu sigilo fiscal e bancário, lembra que ele incluiu a verba indenizatória - destinada custear gastos do mandato - como parte de seus bens e contestam a declaração de que teria feito saques em dinheiro para pagar Mônica Veloso.

Para Marisa e Casagrande, Renan não obedeceu aos ditames ético-políticos do princípio da veracidade, tentando induzir a erro os senadores e desonrando a Casa com informações sabidamente inverídicas.

30 agosto 2007

Mário de Oliveira e Carlos Willian são sócios

FONTE: O Tempo

Documentos registrados na Junta Comercial de Minas Gerais e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam que, apesar das recentes desavenças, os deputados federais Mário de Oliveira (PSC-MG) e Carlos Willian (PTC-MG) mantêm uma sociedade antiga. Eles são donos de uma emissora de rádio no município de Ipatinga, no Vale do Aço, cuja a razão social é "Sistema de Comunicação Alvorada Ltda". Trata-se da Rádio 102.3 FM, repetidora da programação da emissora paulista Jovem Pan, a segunda mais ouvida na cidade. Anteriormente, a rádio detinha os direitos de transmissão da Itatiaia, mas, como a programação não cativou ouvintes, houve a mudança. Além dos parlamentares, figuram como sócios o empresário de comunicações e herdeiro da Rádio Itatiaia, Cláudio Emanuel Carneiro, e o pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), Joaquim Cantagalli, conforme a documentação oficial obtida por O TEMPO.

Na sede da emissora, no quarto andar da rua Diamantina, 259, em Ipatinga, uma secretária confirmou a sociedade na 102,3 FM. Em 1987, durante o governo Sarney, a emissora foi outorgada, passando a funcionar em 16 de maio de 2001. Nessa época, o pastor Oliveira já havia cumprido três mandatos consecutivos como deputado federal. Apesar do próspero negócio, os sócios se dizem inimigos desde que policiais do 7º Distrito de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, descobriram uma trama de morte contra Willian. Em depoimento a polícia paulista, Odair Cunha da Silva, obreiro da Quadrangular, contou que contratou um assassino profissional, conhecido como Alemão, a mando de Mário de Oliveira para matar Willian. Desde então, o paradeiro do pistoleiro é um mistério. Oliveira, por sua vez, alega que se trata de armação para prejudicá- lo, mas não aponta o autor do plano. Por causa do episódio, Oliveira, que é presidente da Quadrangular, responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Sem contar o imbróglio político, Oliveira responde também a um processo na Justiça por formação de quadrilha no caso da Escola de Ministério Jeová Jiré, entidade ligada a IEQ, usada para desviar R$ 1,1 milhão em convênios da Prefeitura de Contagem, em 2005, de acordo com o Ministério Público.

Bens
Tanto Carlos Willian quanto Mário de Oliveira possuem um patrimônio visível milionário. Donos de aplicações financeiras consideráveis, casas e apartamentos bem localizados, caminhonete e carro importado. Mesmo assim, a sociedade na rádio de Ipatinga não consta na declaração de bens dos parlamentares à Justiça Eleitoral. Outra polêmica, diz respeito à legislação brasileira, que veda a participação de políticos no quadro acionário de emissoras de rádio. Segunda-feira, a presidente da Subcomissão de radiodifusão da Câmara, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirmou que está se empenhando para que o artigo 54 da Constituição proíba, de fato, pessoas com cargos públicos explorarem concessões e outorgas de rádio. Por meio de sua assessoria, Erundina informou que vai encaminhar uma proposta de emenda a Constituição ou um projeto de lei complementar que possa atualizar a legislação. Segundo a parlamentar paulista, a atual legislação possui brechas.




Apesar de registro, envolvidos negam propriedade de rádio


Os deputados federais por Minas Gerais Mário de Oliveira (PSC) e Carlos Willian (PTC) negam que sejam sócios na rádio em Ipatinga, no Vale do Aço. Por meio de um representante, Mário de Oliveira informou que se trata de uma sociedade antiga e que já foi dissolvida. O pastor disse não saber mais detalhes do negócio e que a reportagem deveria entrar em contato com os dirigentes da Rádio Itatiaia. O deputado Carlos Willian disse que ele e o pastor Joaquim Ribeiro Cantagalli compuseram o quadro societário da emissora a pedido de Oliveira. "Nunca tivemos voz ativa na emissora, foi apenas uma formalidade. Por isso, aceitei colocar meu nome. Admito que, formalmente, já fui sócio da rádio, mas não sou mais e tem muito tempo isso", ressaltou. Cláudio Emanuel Carneiro, por meio de sua advogada, também informou que a sociedade foi desfeita, mas que por "demora" do Ministério das Comunicações o negócio não terminou oficialmente.

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Se ainda existe ou não a sociedade, para a moral religiosa, isto pouca importa. Por um motivo muito simples: Os membros da Igreja do Evangelho Quadrangular que ouvem as chamadas rádios "mundanas" com sua músicas "mundanas" - como a que os dois são ou foram sócios - são vistos pelos cantos dos olhos. Afinal, um dos sentidos da santidade no manual religioso evangélico procede de mudanças comportamentais que beneficiem, financeiramente, a instituição ao qual seus membros pertencem.

A chamada música gospel faturam milhões de reais, tornando
seus artistas em pop-stars ricos. Alienaram o povo. Faturam cifras fantásticas. Usaram o Evangelho para o benefício próprio.

Se por um lado a reportagem mostra parcerias em meio a inimizade, por outro, mais uma vez, mostra a falsidade desta moral religiosa existente que cega as pessoas e as transformam em marionetes nas mãos destes líderes.

Jefferson chama Lula de 'Ali Babá' e quer investigação

FONTE: Estadão

RIO - Réu no processo penal aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson defendeu hoje a investigação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem ele mesmo havia poupado em 2005 ao denunciar o esquema. Embora mantenha a versão de que o presidente lhe pareceu surpreso quando informado por ele sobre o suborno de parlamentares, Jefferson levantou dúvidas sobre o desconhecimento de Lula em relação aos atos de corrupção atribuídos ao grupo liderado por ex-ministros e ex-dirigentes do PT.

Veja também:

linkEspecial: Os 40 do mensalão

Em entrevista à rádio CBN, Jefferson voltou a se referir ao presidente como "Ali Babá" e disse que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não tem coragem para investigar Lula. "Se ele (o procurador) está fazendo o marketing da denúncia, 40 é o número emblemático do Ali Babá. Se são 40 ladrões, tem um chefe que os lidera. Quem é o Ali Babá? É o Lula. Está faltando peito a ele (Souza) de fazer essa denúncia", atacou.

O ex-deputado, cassado em 2005 na esteira do escândalo, disse que, após o recebimento da denúncia contra os 40 acusados, Souza deveria agora investigar até que ponto o presidente conhecia as ações do grupo caracterizado na denúncia como uma quadrilha. "Em relação ao mensalão, vi que ele (Lula) se surpreendeu. Mas e o resto das operações? Todos os ministros importantes do núcleo duro, (Luiz) Gushiken, Zé Dirceu, foram denunciados. Presidente da Câmara, diretores do Banco do Brasil, tesoureiro e secretário-geral do partido também. E o Lula não sabia? Isso precisa ser investigado", disse Jefferson, acrescentando que Lula foi maior beneficiado do esquema para ampliar a base parlamentar na Câmara.

29 agosto 2007

Que é ter vergonha na cara?

Por Leonardo Boff


Benjamin Franklin (1706-1790) foi editor, refinado intelectual, escritor, pensador, naturalista, inventor, educador e político. Propunha como projeto de vida um pragmatismo eclarecido, assentado sobre o trabalho, a ordem e a vida simples e parcimoniosa. Foi um dos pais fundadores da pátria norte-americana e participante decisivo na elaboração Constituição de 1776. Neste mesmo ano, foi enviado à França como embaixador. Frequentava os salões e era celebrado como sábio a ponto de o próprio Voltaire, velhinho de 84 anos, ir ao seu encontro na Academia Real. Certa tarde, encontrava-se no Café Procope em Saint-Germain-des-Près, quando irrompeu salão adentro um jovem advogado e revolucionário Georges Danton dizendo em voz alta para todos ouvirem:"O mundo não é senão injustiça e miséria. Onde estão as sancões?" E dirigindo-se a Franklin perguntou provocativamente:"Senhor Franklin, por detrás da Declaração de Independência norte-americana, não há justiça, nem uma força militar que imponha respeito". Franklin serenamente contestou: "Engano senhor Danton. Atrás da Declaração há um inestimável e perene poder: o poder da vergonha na cara (the power of shame)".

É a vergonha na cara que reprime os impulsos para a violação das leis e que freia a vontade de corrupção. Já para Aristóteles a vergonha e o rubor são indícios inequívocos da presença do sentimento ético. Quando faltam, tudo é possível. Foi a vergonha pública que obrigou Nixon renunciar à presidência. De tempos em tempos, vemos ministros e grandes executivos tendo que pedir imediata demissão por atos desavergonhados. No Japão chegam a suicidar-se por não aguentarem a vergonha pública. Ter vergonha na cara representa um limite intransponível. Violado, a sociedade despreza seu violador, pois não se pode conviver sem brio.

Que é ter vergonha na cara? O dicionário Aurelio assim define:"ter sentimento da própria dignidade; ter brio." É o que mais nos falta na política, nos portadores de poder público, em deputados, senadores, executivos e em outros tantos ladrões e corruptos de colarinho branco. Com a maior cara de pau e sem vergonhice negam crimes manifestos, mentem sem escrúpulos nos interrogatórios e mas entrevistas aos meios de comunicação. São pessoas que à força de fazer o ilícito e de se sentir impumes perderam qualquer senso da própria dignidade. Roubar do erário público, assaltar verbas destinadas até para a merenda escolar ou falsificar remédios não produz vergonha na cara. Crime é a bobeira de quem deixa sinais ou permite que seja pego com a boca na botija. Nem se importam, pois sabem que serão impunes, basta-lhes pagar bons advogados e fazer recursos sobre recursos até expirar o prazo. Parte da justiça foi montada para facilitar estes recursos e favorecer os sem vergonha com poder.

No transfundo de tudo está uma cultura que sempre negou dignidade aos índios, aos negros e aos pobres. Roubo-lhes seu valor ético porque a maioria guarda vergonha na cara e tem um mínimo de brio. Como me dizia um "catador de lixo" com o qual trabalhei cerca de 20 anos: "o que mais me dói é que tenho que perder a vergonha na cara e me sujeitar a viver do lixo. Mas não sou "catador", sou trabalhador que com o meu trabalho digno consigo alimentar minha família". Se nossos políticos desavergonhados tivessem a vergonha desse trabalhador, digna e dignificante seria a política de nosso pais.

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A FÁBRICA DE DIABO INTERIOR

Por Caio Fábio


Seja o vosso sim, sim; e o vosso não, não; pois o que disso passar vem do maligno” — Jesus.

Quando Jesus disse que a palavra do homem deve ser sim apenas quando sim seja afirmação; e não tão somente quando não seja negação — Ele não falava de nada que sendo diabo visse de fora do homem como conseqüência disso; isto ao concluir que qualquer coisa que não seja sim sendo sim e não sendo não tem procedência maligna.

De fato Ele falava da procedência maligna que emana de nós, pois, na mentira se abre o poço da fonte de todas as falsificações interiores e de todas as construções feitas de palavras e pensamentos constituídos de engano.

Assim, o que nos segura no caminho da lucidez espiritual é o sim sendo sim e o não sendo não, visto que para além ou aquém disto, o espaço que se abre no ser é de trevas e não de luz.

Ora, a viagem na vereda da verdade [o sim sendo sim e o não sendo não] é o que nos torna seres invencíveis; pois, a verdade não conhece adversário; ou diabo.

Porém, fora da verdade tudo é diabo, tudo é divisão, tudo é falsificação.

A verdade, toda-via, só tem suas raízes no intimo e em mais nenhum outro lugar.

A verdade no intimo lança ramos em todas as direções da vida; mas as chamadas verdades exteriores, não sendo apenas o fruto da verdade no intimo — se tornam mentira, diabo, divisão no ser; posto que fora a pessoa mostra algo que deveria ter relação com a verdade, a qual, em tal caso, não existe no coração como fé.

Assim, quanto mais mentira há num ser humano, mais diabo nele haverá.

E quando falo de mentira, refiro-me àquela que antes de tudo é recusa interior em enxergar a si mesmo contra a luz da verdade.

Em tal espírito o que cresce é o joio da mentira e crescerá até a morte, a menos que tal pessoa se encere na verdade; digo: na Verdade do Evangelho; ainda que assim aconteça na simplicidade da revelação que recebem até aqueles que nunca leram nenhum dos evangelhos, mas que se entregaram à verdade desde o intimo.

Nele, que não faz acepção de pessoas, mas apenas entre a verdade e a mentira,


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PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO:
Mensagens todos os dias às 10h, 17h e 22h
Toda terça às 20h Conferência ao Vivo
Todo domingo às 19:45h, ao vivo, do Teatro la Salle em Brasília
Acesse através do link no canto superior direito desta página.


Caio Fábio coordena o Caminho da Graça em Brasília.
Há Estações do Caminho da Graça em BH, SP, Santos, Manaus, Campo Grande(MS), Sete Lagoas(MG), Uberlândia(MG), Niterói(RJ),
Londres(Inglaterra) entre outras cidades.

Conheça o site www.caiofabio.com

Ex-ministro vê risco de prescrição

FONTE: Estadão

Aberto o processo criminal contra os 40 acusados do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início agora a um procedimento para o qual não tem vocação, porque falta estrutura à máxima instância da Justiça - situação que poderá levar à prescrição de alguns crimes. O alerta foi dado pelo ex-presidente do STF Carlos Velloso.

Sua previsão, "na melhor das hipóteses e com muito otimismo", é de que a ação se prolongue por 5 anos. Mas ele calcula que esse prazo poderá esticar muito dadas as peculiaridades desse tipo de ação. "A vocação do STF é para apreciar questões jurídicas e constitucionais, não tem condições de fazer papel de juiz de primeiro grau", destacou Velloso, que foi ministro entre junho de 1990 e janeiro de 2006.

Recebida a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o caso entra na fase de instrução, quando acusação e defesa indicam as testemunhas e podem requerer perícias técnicas e contábeis. Cada acusado pode arrolar oito testemunhas. Ao fim dessa fase, o ministro relator envia os autos ao ministro revisor, que analisa toda a documentação e decide se pede inclusão do processo na pauta de julgamento do Pleno.

O STF abriu processo por formação de quadrilha contra 24 acusados. A pena para esse crime varia de 1 a 3 anos. A prescrição ocorre após oito anos do início da ação. Mas o ex-presidente do STF chama a atenção para outro detalhe que deverá beneficiar os réus por quadrilha, especialmente aqueles que são primários - acusados nessa situação, quando considerados culpados, pegam pena mínima. "Abre-se caminho para outro absurdo, que é a prescrição retroativa. O cálculo do prazo para punição é feito com base na pena aplicada. Daí vem a impunidade, que gera a corrupção."

"Um processo que pode ter 320 testemunhas frustra a opinião pública quanto à efetiva punição", adverte Velloso, crítico incondicional do foro privilegiado. "O foro é um resquício do Império. O sistema é antiquado, rançoso, superado. O Supremo não é displicente, não é negligente. Mas a pauta está sobrecarregada com as matérias que são próprias de sua alçada, recursos extraordinários e ações de inconstitucionalidade. O mensalão foi parar no Supremo porque envolve deputados. Grande parte dos acusados não tem nenhum vínculo com a administração pública, mas eles também foram beneficiados pelo foro. É vergonhoso."

"O rito no STF é lento demais, por isso o risco da prescrição", endossa a procuradora da República Janice Ascari. Ela destaca que a legislação processual admite "uma enxurrada de recursos, embargos e subterfúgios para protelar". "Quanto mais tempo demorar, melhor, e nos casos de foro privilegiado o quadro é pior ainda."

28 agosto 2007

STF julga processo contra Duda Mendonça e sua sócia Zilmar

FONTE: Estadão

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira, 28, sobre a abertura de ação penal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra o publicitário José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, o Duda Mendonça, e sua sócia Zilmar Fernandes. Das 40 pessoas apontadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de envolvimento com o esquema do mensalão, os dois publicitários são os únicos que ainda não passaram por nenhum julgamento do Tribunal.

Veja também:

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link Passo-a-passo do julgamento do mensalão no STF

linkVeja imagens do quarto dia de julgamento

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linkConjur explica diferenças de processo no caso dos mensaleiros

linkQuem são os 40 do mensalão

linkDeputados na mira: os cassados, os absolvidos e os que renunciaram

linkEntenda: de uma câmera oculta aos 40 do mensalão

linkÍntegra da denúncia

linkVeja quem já virou réu no processo


Três dos quatro integrantes do "núcleo político-partidário" do esquema do mensalão - expressão usada pelo Ministério Público - tornaram-se na segunda-feira réus em ação penal por corrupção ativa. Integram esse grupo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira foi inocentado dessa acusação. Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) já acatou denúncia contra 37 dos 40 acusados.

Os ministros decidiram abrir processo por corrupção ativa também contra o publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino (advogado do publicitário), Simone Vasconcellos, ex-diretora da agência SMPB, e Geiza Dias, funcionária da agência.

No julgamento, que deve terminar nesta terça, outra polêmica foi suscitada. O Ministério Público apontou a existência de uma "sofisticada organização criminosa", mas, por questão técnica, o STF enquadrou 10 réus por formação de quadrilha - crime punido com pena de até 3 anos de prisão, que procuradores consideram branda demais.

Mesmo assim, Dirceu e os petistas estão apreensivos com a possível abertura de processo por formação de quadrilha. Eles consideram o delito emblemático e o termo "quadrilha" com mais peso no imaginário popular do que peculato.

De qualquer forma, os advogados preparam uma enxurrada de recursos. O defensor do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) será um dos primeiros a contestar a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já a defesa de Valério tentará invalidar as provas - documentos do Banco Central que indicariam empréstimos fictícios.

Os ministros do Supremo também vão decidir se abrem processo contra a cúpula do Banco Rural pela prática dos crimes de evasão de divisas e de formação de quadrilha. A proprietária do Banco, Kátia Rabello, e os diretores da instituição financeira José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Teonório Torres de Jesus já foram denunciados, na semana passada, por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

27 agosto 2007

Deputados e Senadores respondem ao email de Riva Moutinho, contra a CPMF

parte III

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Partido: PDT - Paraná
De: Dep. Barbosa Neto
Para: Riva Moutinho
Enviadas: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2007 14:50:59
Assunto: RES: CPMF

Prezado Riva,
Cumprimentando-o cordialmente, acuso recebimento de vossa correspondência eletrônica comunicando sua posição contrária à manutenção da CPMF.
Informo que atualmente a votação é na Comissão de Constituição e Justiça, para analisar a viabilidade da nova norma jurídica. Infelizmente, não sou membro da mesma e não tenho como interferir no andamento desta matéria neste momento. Somente quando a mesma chegar ao plenário poderei me manifestar em relação ao assunto. Quando tal situação chegar, verei o que é possível fazer para o bem do país.
Inicialmente, minha posição é contrária a cobrança do imposto, mas temos de ter responsabilidade com o país, que não pode prescindir imediatamente de uma receita de mais de R$ 30 bilhões ao ano. Mas, paulatinamente ele pode ser reduzido.
Agradeço toda a atenção dispensada a minha pessoa. Espero poder receber vosso respeito e consideração e retribuí-los com muito trabalho e dedicação.
Aproveito a oportunidade para colocar meu gabinete parlamentar e escritório político à vossa disposição no que se fizer necessário e possível para realizar ações em prol da sociedade que me elegeu para representá-la nesta Casa de Leis.
Atenciosamente,
Barbosa Neto
Deputado Federal - PDT/PR


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Partido: PT - Rio Grande do Sul
From: Sen. Paulo Renato Paim
To: Riva Moutinho
Sent: Thursday, August 23, 2007 4:34 PM
Subject: Resposta sobre CPMF

Registro recebimento da mensagem enviada.

Quando da criação da CPMF fui à Tribuna da Câmara dos Deputados e denunciei que esse dinheiro não seria usado na saúde, por isso votei contra.

Hoje, discordo do percentual que considero muito alto. Acredito na redução drástica desse percentual, mas reconheço que a CPMF tornou-se um instrumento importante de combate à corrupção. Com esse instrumento a Receita Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal têm feito verdadeiras devassas nas operações milionárias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da área privada.

É esse o debate que temos que aprofundar. Entendo ainda que deveria haver uma participação para os Estados e Municípios.

Atenciosamente, com minhas cordiais saudações,

PAULO PAIM

Senador-PT/RS

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Partido: PDT - Amazonas
From: Sen. Jefferson Peres
To: Riva Moutinho
Sent: Thursday, August 23, 2007 11:51 AM
Subject: RES: CPMF

Caro Riva,
Sou um crítico do governo, mas, como político e líder partidário responsável, considero que a CPMF é hoje indispensável à sustentabilidade fiscal - não deste ou daquele governo, mas do país.
Cordialmente,
Senador JEFFERSON PÉRES

Morde e assopra, mas salva no final: STF deve indiciar mensaleiros por corrupção ativa, para alívio da defesa

Por Jorge Serrão

FONTE: Alerta Total

O plano de salvação dos mensaleiros está bem montado para o julgamento final que vai demorar ainda uns anos. José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira, além de Marcos Valério, têm tudo para responder por crimes de corrupção ativa (que consiste em oferecer vantagem indevida) no caso do Mensalão. Também podem responder por formação de quadrilha, que é a união de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes. Tudo estava previsto na tática de defesa deles, que aposta ser mais fácil livrá-los das acusações, no futuro e demorado julgamento, alegando “falta de provas”. A tese será a de que “corrupção é uma acusação subjetiva, sem comprovações objetivas”. Para a defesa, o mais importante foi eles terem escapado da acusação de peculato.

No momento, o STF está apenas decidindo contra quem será aberto o processo. Os ministros não entram, diretamente, no julgamento do mérito das denúncias.
O julgamento final, sobre a culpa em si de cada um dos réus, é uma segunda etapa. Os acusados terão todas as oportunidades do contraditório e da ampla defesa. O julgamento final pode demorar até seis anos. Por isso, o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles sugere a criação de uma força-tarefa de juízes federais para acelerar as próximas etapas do processo. Na verdade, o Brasil precisaria de um tribunal especial para julgar crimes contra a administração pública, sem o artifício do foro privilegiado. O caso atual só está no STF porque cabe à suprema corte o papel de processar e julgar deputados e senadores.

A partir das 14 horas, a novela continua. O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento dos acusados “pelo capítulo mais complicado da denúncia" – segundo palavras do ministro relator Joaquim Barbosa. O capítulo se refere à parte mais explosiva da denúncia do procurador-geral da República contra a "quadrilha do mensalão". É o caso do suborno de parlamentares de quatro partidos aliados: PP, PTB, PR (ex-PL) e PMDB.

Os ministros do STF começam a avaliar se o esquema montado para distribuir recursos para partidos aliados ao governo representou compra de apoio político ou apenas uso de caixa dois. Até sexta-feira passada, foram acolhidas denúncias contra 19 dos 40 acusados pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Dos 19 que serão processados, cinco irão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, quatro dirigentes do Banco Rural, inclusive a dona e presidente, Kátia Rabello. Pelo crime de lavagem de dinheiro, vão ser investigadas nove pessoas.

Carequinha complicado

Um laudo anexado pelo Ministério Público ao inquérito do mensalão comprova que foi patrocinada por recursos públicos a farta distribuição de dinheiro a políticos da base aliada do governo.

O laudo revela que verbas repassadas pelo Ministério do Esporte à agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, foram parar três dias depois nas mãos de Anita Leocádia da Costa, assessora do deputado Paulo Rocha (PT-BA).

Os peritos colheram indícios que lançam suspeitas sobre a Usiminas, o Banco de Brasília (BRB) e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Saque em dinheiro

De acordo com o relatório, de março de 2006, o Ministério dos Esportes repassou R$ 202,4 mil em 16 de dezembro de 2003.

No dia 19, após movimentar o dinheiro em contas do Banco Rural, a SMP&B mandou Anita retirar R$ 120 mil em espécie.

O laudo só não pode adivinhar para o bolso de quem foi o dinheiro.

24 agosto 2007

Obreiro "tagarela" revela detalhes "vergonhosos" da vida particular de Mário de Oliveira, diz delegado Buscariolli

FONTE: Jornal O Tempo

Situação de Oliveira se complica ainda mais


Depoimento de policiais paulistas no Conselho de Ética da Câmara indica que realmente houve um plano para matar Carlos Willian

HÉDIO FERREIRA JÚNIOR

BRASÍLIA - Os depoimentos de um delegado e de quatro agentes da Polícia Civil de Osasco (SP), responsáveis pela prisão do obreiro da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), Odair da Silva, desarmou a versão que vinha crescendo no Conselho de Ética da Câmara de que seria uma "armação" o plano de morte atribuído ao pastor e deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) contra seu colega Carlos Willian (PTC-MG).

Em testemunhos avaliados como "contundentes" pelos deputados, quatro investigadores garantiram que havia, sim, uma tentativa de homicídio planejada contra Willian, orquestrada por Odair e pelo pistoleiro conhecido como Alemão. "O material apreendido leva a crer que havia, de fato, um plano de homicídio prestes a ser concluído", afirmou Geraldo Buscariolli, o único policial a ter parte de seu depoimento aberto ao público.

O delegado Marcos Rodrigues de Oliveira, que comanda os policiais, foi o que menos demonstrou ter conhecimento do que estava sendo tratado.

Psiu!!!
A sessão, que começou no início da manhã e foi concluída no meio da tarde, foi interrompida às pressas pelo presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), quando Buscariolli disse que o obreiro preso em São Paulo é "tagarela" e havia revelado detalhes "vergonhosos" da vida pessoal do presidente da IEQ.

Levado às pressas para uma outra sala do conselho, o investigador foi ouvido reservadamente pelos deputados e teve que assinar um documento se comprometendo a não revelar publicamente o que sabia de tão "vergonhoso" sobre a intimidade do pastor Mário de Oliveira.

Conclusão
"Queríamos entender o que poderia levar à motivação dessa suposta tentativa de crime. Pelo que ouvi dos policiais, saí convencido de que havia um motivo", contou o deputado Dagoberto (PDT-MS). "As coisas estavam caminhando para uma armação, mas hoje (ontem), eles (policiais) foram muito contundentes e seguros e trouxeram novos elementos", concluiu.




Passagens aéreas esclarecedoras


HÉDIO FERREIRA JÚNIOR

Os policiais que depuseram ontem no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados no caso Mário de Oliveira insinuaram que Odair da Silva, que era office-boy na Igreja do Evangelho Quadrangular – onde recebia R$ 700 por mês –, e administrador de uma ONG de recuperação de dependentes químicos em São Paulo, tinha mordomias pagas pelo deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG), de quem era muito próximo. O próprio parlamentar admitiu que passagens aéreas emitidas por ele em nome do amigo, que o acompanhava em viagens, eram pagas pela Câmara.

O investigador Geraldo Buscariolli sugeriu que se faça um levantamento das viagens feitas por Odair. Cinco dias antes de sua prisão, Odair, Mário de Oliveira e Carlos Willian teriam viajado no mesmo vôo, de Brasília para Belo Horizonte, em poltronas separadas. “Verifiquem em nome de quem essas passagens foram emitidas que muita coisa poderá se esclarecer”, provocou Buscariolli.

A quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos deve ser pedida e um vídeo com o depoimento onde obreiro acusa Oliveira de pagar pela morte de Willian foi entregue ao órgão.(HFJ)

23 agosto 2007

Palocci será o relator na Câmara do projeto que prorroga CPMF

Lembra do Ministro da Fazenda que recebeu dados sigilosos da conta bancária de um caseiro? Pois é, depois de renunciar ao cargo de Ministro, Antonio Palocci se candidatou a deputado federal e, acredite, venceu as eleições. Agora, como deputado federal Palocci recebe uma homenagem do seu partido, o PT, e da base aliada do Governo Federal: ser o relator do projeto que pede a prorrogação da CPMF.

Envie email´s para todos os deputados federais e senadores contra a aprovação da CPMF. Uma contribuição que virou imposto. Um provisório que virou permanente. Uma arrecadação que iria para a área da saúde e acabou sendo desviada. São mais de R$ 30 bilhões anuais de arrecadação.

Mobilize-se.

Acesse os email´s dos senadores e deputados aqui.

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FONTE: Folha online

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, foi escolhido hoje relator do projeto que prorroga até 2011 a CPMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) na comissão especial da Câmara. O nome do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi cogitado para a relatoria, mas o partido decidiu deixar a função nas mãos do ex-ministro.

"É uma homenagem que o PT e os partidos aliados fizeram ao ministro que melhorou as contas públicas brasileiras", disse o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ).

O deputado Pedro Novais (PMDB-MA) foi indicado pelo PMDB para presidir a comissão, que foi instalada oficialmente na Câmara nesta quarta-feira. O PMDB tinha como alternativas para a presidência os deputados Colbert Martins (BA) e Eduardo Cunha (RJ) --que foi relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

"O debate sobre a CPMF é extremamente relevante e quem conhece mais de finanças públicas do que ele? Terá muitos argumentos para defender a prorrogação", disse Cunha.

A comissão especial espera concluir as discussões sobre a prorrogação da CPMF no prazo mínimo estabelecido pelo regimento da Casa, que prevê entre dez e 40 sessões para a discussão do tema. Se for concluída em dez sessões, a matéria chegará ao plenário da Casa no início de setembro, como defende a base aliada do governo.

Após ser apreciada na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal --sendo apreciada primeiro na CCJ e em seguida no plenário. Para os governistas, a dificuldade da aprovação da cobrança está focalizada no Senado, e não na Câmara, onde a oposição tem maior número de parlamentares.

22 agosto 2007

Deputados e Senadores respondem ao email de Riva Moutinho, contra a CPMF

parte II

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Partido: PSDB - Espírito Santo
De: Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas
Para: Riva Moutinho
Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 19:22:34
Assunto: RES: CPMF

Prezado (a) Senhor (a),

Adotei a posição do meu partido, o PSDB, sobre a questão da CPMF:

1- Redução imediata em 50%;

2- Repasse de 20% para os Estados;

3- Repasse de 10% para os Municípios;

4- Destinação para a área de saúde;

5- Redução gradual até a extinção definitiva.

6- Manutenção de alíquota simbólica, por exemplo de 0,02%, para efeito de prevenção a lavagem de dinheiro e fraudes financeiras em geral.

Obs.: Caso o Governo não aceite as sugestões acima, votarei pela extinção imediata da CPMF.

Do jeito que está, sou absolutamente contra a manutenção do imposto. Caso a CPMF seja extinta imediatamente, o setor Saúde será o principal prejudicado. Sou oposição ao Governo sim, porém sou a favor do país sempre.

Agradeço a sua comunicação e peço a sua compreensão pela posição tomada.

Atenciosamente,

Luiz Paulo Vellozo Lucas

Deputado Federal – PSDB - ES

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Partido: DEM - Rio Grande do Sul
De: Dep. Germano Bonow
Para: Riva Moutinho
Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 15:47:26

Assunto: RES: CPMF

Obrigado por seu e-mail.

Vou considerar suas argumentações sobre o assunto.

Informo que a Bancada dos Democratas é contra a prorrogação da CPMF, especialmente pelo fato de seus recursos não serem utilizados, como deveriam ser, na área da Saúde.
Por essas razões sou contra a sua prorrogação.

Ao contrário de prorrogar tributos e impostos, o que o Brasil precisa é de uma urgente Reforma Tributária, que reduza o número de tributos e simplifique o sistema de arrecadação.

Conte comigo!

Abraços,

GERMANO BONOW
Deputado Federal
(Democratas/RS)


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Partido: PSDB - São Paulo
De: Dep. José Aníbal Para:
Riva Moutinho

Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 15:24:10

Assunto: RES: CPMF

Em relação a CPMF sou a favor da redução gradativa até 2010, quando a CPMF passaria a ter uma alíquota meramente fiscalizatória - 0,05%.

Deputado José Aníbal


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Partido: DEM - Rio de Janeiro
De: Dep. Indio Da Costa
Para: Riva Moutinho

Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 14:59:28
Assunto: RES: CPMF

Como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça votei contra a prorrogação da CPMF e continuarei votando contra quando da apreciação da matéria em Plenário.

IC

Deputados e Senadores respondem ao Email de Riva Moutinho, contra a CPMF

parte I

Partido: PSDB - Paraná
De: Sen. Alvaro Dias
Para: Riva Moutinho
Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 14:26:48
Assunto: RES: CPMF

Em resposta a sua mensagem encaminho nota que distribui à imprensa sobre a posição que defendi da tribuna do Senado:

Alvaro Dias volta a pedir que PSDB vote contra prorrogação da CPMF

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) voltou a criticar em plenário, nesta quinta-feira (16/08), a prorrogação da CPMF e disse esperar que o seu partido, o PSDB, feche questão contra a prorrogação. Na próxima terça-feira os tucanos se reúnem com economistas e com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, para discutir o impacto da continuidade da cobrança do imposto: ''Em meio a noventa tributos cobrados no Brasil, os contribuintes e o setor produtivo ainda enfrentam a perversa cumulatividade da CPMF. A alíquota de 0,38% do imposto representa, em média, 1,7% do preço final dos produtos e serviços consumidos no País. Por isso sou favorável ao fim da CPMF. O que nós precisamos é de uma reforma tributária que coloque o país no eixo do desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social''.

Estatísticas destacadas pelo senador apontam que, em 2006, a carga tributária no Brasil cresceu 1,09% em relação ao ano anterior e atingiu 35,21% do PIB. ''A excessiva carga tributária no Brasil compromete o desenvolvimento econômico em todos os sentidos, impondo seu ônus tanto às empresas como aos cidadãos'', disse.

Apesar do imposto, a saúde não melhorou

Alvaro Dias lembrou que a CPMF, criada em 1996, apesar da posição contrária dos partidos de oposição, já foi renovada quatro vezes e a alíquota do imposto, inicialmente destinado à saúde, aumentou de 0,20% para 0,38%: ''Dos R$ 16,8 bilhões devidos ao atendimento médico da população em 2006, R$ 4 bilhões da CPMF foram retidos pelo governo para assegurar o pagamento de juros da dívida interna. E nós podemos afirmar que não foram observadas melhorias expressivas na qualidade do atendimento médico do SUS''.

Para o senador, o Estado se tornou refém da CPMF que rendeu, só em 2006, R$ 32,5 bilhões aos cofres públicos, mas há um contraponto: a arrecadação tributária também cresceu muito. ''Se a CPMF tivesse acabado em 31 de dezembro de 2006, a arrecadação total da Receita teria crescido 4,7% em termos nominais ou 1,5% em termos reais, no primeiro semestre de 2007, portanto está demonstrado que o Governo teria como suprir essa lacuna de recursos'', ressaltou reafirmando que vai votar contra a prorrogação da CPMF.


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Partido: PSOL - Rio de Janeiro
De: Dep. Chico Alencar
Para: Riva Moutinho
Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 12:08:45

Assunto: RES: CPMF

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Concedo a palavra ao Líder do PSOL, Deputado Chico Alencar, pelo prazo de 5 minutos.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, eu compareço aqui a esta Comissão para externar brevemente a posição clara, meridiana do nosso partido em relação a essa questão importantíssima, já que afeta a vida de todas as pessoas que têm algum tipo de movimentação financeira no País para o bem ou para o mal. O PSOL não vai se enfurnar, sem trocadilho, em qualquer jogo de barganha política, não só porque não somos da base do Governo, mas porque entendemos que a alta política de que o País carece exige posição, clareza, definição e boa discussão, tudo o que pode faltar pelo afã de simplesmente se prorrogar a CPMF sem eufemismo, Sr. Presidente, Srs. Colegas.

A CPMF, em primeiro lugar, não é contribuição, é um imposto, é um tributo. Em segundo lugar, ela já não é mais provisória, na medida em que se perpetua, como é da má prática política legislativa e tributária do País. Em terceiro lugar, ela não incide, lamentavelmente, sobre toda a movimentação financeira. O próprio Governo Lula, para surpresa de muitos, que sempre teve um enfoque de combate ao capital especulativo, tratou, com o apoio inclusive da Oposição conservadora de amplos setores, de isentar os investimentos em bolsa, e, por outro lado, qualquer movimentação do trabalhador, mesmo para a sobrevivência, que é diferente de papel, é para o pão e não para o papel da especulação, continuou taxada. Ou seja, o grande especulador hoje não paga, o trabalhador paga. Essa é uma visão que queremos externar e vamos ver como cada partido se posiciona aqui quanto a isso, que, por fim, está correlato à CPMF e merece o nosso repúdio, o nosso voto "não", quando houver essa oportunidade.

A desvinculação das receitas da União também não pode eternizar-se. Na verdade, o Governo Central e foi assim no Governo passado também não abre mão da exclusividade dos seus 36 bilhões, mas também quer ter a mão livre para fazer os remanejamentos, que acabam afetando saúde, educação.

Portanto, a justiça tributária de um imposto insonegável sobre movimentação financeira, que inclusive permite glosar essa movimentação neste País do caixa-dois, do empresário, das campanhas políticas, das grandes fortunas, com a declaração de Imposto de Renda, que uma contribuição, ou melhor, um imposto, como a CPMF permitiria, essa virtude está complemente sufocada pelos vícios que ela foi adquirindo ao longo do tempo.

Nesse sentido, o nosso voto será "não" a essa alteração constitucional, "não" a essa prorrogação, nesses termos injustos, do quais ela parece se revestir. Vamos ver se as bancadas e a diversidade aqui na Câmara conseguem produzir algo melhor.


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Partido: DEM - Pernambuco
De: Dep. André de Paula
Para: Riva Moutinho

Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 11:49:23
Assunto: RES: CPMF

Prezado Riva

Acusei o recebimento de sua mensagem solicitando meu posicionamento contrário à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF- pretendida pelo Governo Federal.

Gostaria de registrar que tenho posição firmada nesta matéria, e votarei com satisfação contra a referida prorrogação quando a Proposta de Emenda à Constituição for apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

É mais que oportuna a ampla mobilização da sociedade no sentido de impedir a aprovação da CPMF. No Congresso Nacional, Deputados e Senadores Democratas estarão empenhados nesta luta. Não se justifica que um tributo instituído provisoriamente se perpetue retirando de circulação da economia cerca de 250 bilhões de reais, desde sua criação.

Aqui na Câmara dos Deputados, liderados pelo nosso Vice-Líder Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o movimento de caráter nacional intitulado "XÔ CPMF", se incorpora ao esforço da opinião pública para derrubada da PEC. Para mais informações sugiro acessar o "site" www.xocpmf.com.br.

Colocando meu gabinete à sua inteira disposição , para o acompanhamento e/ou informações que se façam necessárias, renovo meus sinceros votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado André de Paula

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Partido: DEM - Tocantins
De: Sen. Katia Abreu
Para: Riva Moutinho

Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 11:35:45

Assunto: RES: CPMF

Acuso o recebimento de seu e-mail, relativamente ao projeto que dispõe sobre a prorrogação da CPMF.

A propósito, informo a Vossa Senhoria que eu e os parlamentares do Democratas fechamos questão no sentido de votar contrariamente à prorrogação.

Atenciosamente,

Senadora Kátia Abreu

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Partido: PSDB - Pernambuco
De: Sen. Sergio Guerra
Para: Riva Moutinho
Enviadas: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 11:35:02
Assunto: RES: CPMF

Acuso o recebimento de seu e-mail e informo que estou atento ao assunto. Cordialmente, Senador Sérgio Guerra

CPMF: EMAIL CONTRA A PRORROGAÇÃO ENVIADA A TODOS OS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS

A carta abaixo foi enviada hoje, por mim, a todos os deputados federais e senadores, pedindo que a CPMF não tenha sua prorrogação aprovada. Nossa Constituição Federal dá plenos poderes ao Legislativo, ou seja, a vontade do Presidente da República pode ser derrubada pelo Congresso Nacional.

Todas as respostas e compromissos que obtiver por parte dos congressistas serão publicadas aqui no Ação Reação e os resultados serão acompanhados para conhecermos quem seguiu ou não a vontade do povo brasileiro.

Riva Moutinho

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Excelentissímos Senadores da República Federativa do Brasil / Deputados Federais,

Nós, brasileiros, não suportamos a carga tributária que consome quase seis meses, de um ano, do nosso trabalho. A CPMF, quando criada, se sustentavam em dois argumentos principais: o primeiro era para melhorar a condição da saúde e o segundo que seria uma contribuição provisória.

Infelizmente a saúde continua a míngua com gente morrendo em filas de hospitais por várias partes do país ou por falta de médicos ou por falta de equipamentos ou remédios. E o provisório está se eternizando nos cofres do Governo Federal.

Como [senadores da República e] representantes diretos do povo brasileiro, peço que não aprovem a prorrogação da CPMF.

Dia após dia, o Governo Federal tem recorde de arrecadação com tributos. Os bilhões arrecadados anualmente pela CPMF não afetará o cofre público, mas afeta diariamente o bolso de cada um de nós, brasileiros.

Peço que os interesses partidários sejam deixados de lado, a favor do interesse da grande maioria chamada: povo brasileiro.


Att


Riva Moutinho
"JESUS SAVE"

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Justiça aceita denúncia contra Mário de Oliveira


FONTE: Jornal O Tempo

O desembargador Herculano Rodrigues, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou recurso em sentido estrito proposto pelo Ministério Público (MP) contra o líder da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), pastor e deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG). Ele é acusado de ser "chefe" do esquema que desviou de R$ 1,1 milhão em convênios firmados com a Prefeitura de Contagem repassados à Escola de Ministério Jeová Jiré, entidade civil ligada à alta cúpula da Quadrangular. Esse tipo de recurso é a solução jurídica que permite uma das partes requerer a instâncias superiores a revisão imediata de uma decisão anterior. De agora em diante, o documento foi remetido à apreciação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirão se aceitam ou não a denúncia.

Na época em que foi ofertada a denúncia, o promotor que investiga o caso, Mário Antônio Conceição, também pediu o indiciamento do pastor Mário de Oliveira, mas a representação contra o líder da Quadrangular não foi aceita pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Contagem, Guilherme de Azevedo Passos.

Além de Mário de Oliveira, o desembargador acatou a denúncia contra 23 pessoas. Entre elas, foram aceitos os pedidos de abertura de processo contra o presidente vitalício da Jeová Jiré, pastor Jerônimo Onofre da Silveira, e deputado estadual Ademir Lucas (PSDB), prefeito de Contagem na época do rombo. Por envolver deputado federal, que possui foro privilegiado, todos os denunciados vão responder no STF. Na apelação, o promotor Mário Conceição alegou que o processo se refere a uma "organização criminosa", com "ações organizadas complexas".

Suspeito de encomendar o assassinato do também deputado federal Carlos Willian (PTC-MG), Oliveira pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar. Se isso acontecer, ele perderia o foro privilegiado e teria que responder por formação de quadrilha em cortes inferiores.

A reportagem entrou em contato com dois advogados de Oliveira, mas eles não retornaram as ligações. Em nota, o deputado estadual Ademir Lucas (PSDB), denunciado pelo MP, reafirmou "que o convênio foi executado dentro de seu propósito, sem quaisquer danos ao patrimônio público".




Assalto a assessor não foi político


A Polícia Federal apresentou ontem quatro suspeitos de terem invadido e assaltado a casa do chefe de gabinete do deputado federal Carlos Willian (PTC-MG), Charles Santos Souza, no dia 17 junho. Batizada de operação Tubarão, a ação da PF desmantelou a quadrilha especializada em roubos a residências e malotes de bancos em Belo Horizonte e na região metropolitana. Os criminosos agiam a partir do recebimento de informações privilegiadas repassadas por informantes ligados às vítimas.

Os policiais descartaram qualquer motivação política na ação em que os assaltantes levaram R$ 33 mil em dinheiro vivo do apartamento do assessor de Willian. A invasão aconteceu dois dias antes de estourar a suposta trama que visava assassinar o deputado. Na ocasião, a Polícia Civil de Osasco colheu o depoimento do obreiro da Igreja do Evangelho Quadrangular, Odair Silva, que apontava como suposto mandante do assassinato o líder da Igreja e também deputado federal Mário de Oliveira (PSCMG).

“Em princípio, nós desconfiamos que poderia haver alguma relação entre os dois casos, mas depois chegamos à conclusão que não existe nenhuma conexão”, afirmou o delegado Jader Lucas Gomes. (EF)

Laudo da PF derruba argumentos de defesa de Renan


FONTE: Estadão

BRASÍLIA - A esperança do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de salvar o mandato com a perícia que o Senado encomendou à Polícia Federal nos seus documentos de defesa caiu por terra. O laudo conclusivo, feito pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF, foi entregue na noite desta terça-feira, 21, ao Senado. O documento aponta inconsistências na evolução patrimonial de Renan, sobretudo em 2005, e não prova, como queria o senador, que saiu do bolso dele o dinheiro para pagar a pensão da jornalista Mônica Veloso, com a qual tem uma filha. Os saques, que o senador apresentou como prova, não batem com os valores nem com as datas de entrada de dinheiro na conta da jornalista.

Veja também:

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linkDenúncias contra Renan abrem três frentes de investigação

linkVeja especial sobre o caso Renan

link'Com algema, ou sem algema?', ironiza Renan sobre acareação

linkPara relator, novos extratos de Renan não mudam perícia

linkViana envia a Tarso Genro novos documentos de Renan

Conforme os peritos, não há uma só prova de transferência direta de Renan para Mônica, como um cheque ou valor retirado da sua conta, depositado ou transferido diretamente para a conta da jornalista. O dinheiro que ele diz ter destinado a Mônica não traz qualquer conexão com os valores que a jornalista diz ter recebido, em envelopes mensais, das mãos do lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior.

Os documentos não provam sequer que Renan vendeu, como alega, os 2,2 mil bois, ou que faturou R$ 1,9 milhão com suas atividades rurais em quatro anos. Isso porque ele entregou como provas notas fiscais que não batem com as guias de transporte de animais (GTAs), nem nas quantidades nem nos valores, ou nas datas. Renan não comprovou sequer a entrada do dinheiro na sua conta como fruto dos negócios bovinos. Até a quantidade de vacinas dá diferença do tamanho do rebanho.

Para justificar a evolução patrimonial e a movimentação financeira dos últimos anos, o senador colocou como renda incorporada ao patrimônio centenas de bois cuja venda não foi comprovada. Somou também rendimentos indevidos, como a verba indenizatória, um dinheiro carimbado do Senado que os senadores só recebem contra recibo de despesas como combustível, passagens e outras. O laudo traz uma tabela anexa detalhando o patrimônio declarado e o real, com a supressão dos valores indevidos.

Com 38 páginas e vários anexos, o laudo revela que os documentos entregues à perícia - notas fiscais de venda de bois, recibos, guias de transporte de animais e declarações de renda desde 2002 - são materialmente autênticos. Mas aponta indícios de falsidade ideológica que, para os peritos, precisam ser investigados em profundidade em diligências policiais, seja a pedido do próprio Senado, ou por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O laudo foi entregue lacrado para ser aberto nesta quarta-feira pelos senadores, que decidirão os próximos passos.

Exemplos duvidosos e favoráveis

Uma cópia do laudo será entregue ao STF também nesta quarta, onde foi aberto pelo Ministério Público Federal inquérito para investigar suspeitas de enriquecimento ilícito, uso de documentos falsos, prevaricação e crime financeiro que pesam contra o senador. Segundo autoridades que tiveram acesso ao trabalho dos peritos, a impressão é que Renan maquiou o patrimônio para justificar o pagamento da pensão, mas faltou cuidado na hora de fechar as contas às pressas.

O relatório dos peritos cita vários exemplos duvidosos de patrimônio, como por exemplo a compra de uma fazenda por R$ 300 mil, baseada em declaração que precisa ser checada. O laudo faz mais de 30 ressalvas quanto à evolução patrimonial e às operações de venda de gado.

O laudo tem algumas informações favoráveis. Revela por exemplo que Renan tinha renda para pagar a pensão de R$ 418 mil, desembolsada em três anos e que não superfaturou o valor dos bois que diz ter vendido. Mas no geral é demolidor para a defesa do senador, conforme essas mesmas autoridades. Os documentos não provam que ele vendeu o gado, muito menos nas quantidades que afirma. Tudo o resto da defesa fica prejudicada porque o seu patrimônio é escorado na venda do gado, sua principal fonte de ganhos. Assim, a legitimidade do patrimônio fica contaminada.

Os peritos fizeram uma avaliação superficial no último lote de documentos, enviado à última hora pela Secretaria da Fazenda e notaram que eles não alteram o conteúdo do laudo e, por isso, não deve haver um novo relatório.

Renan responde a processo por quebra de decoro, sob a acusação de ter despesas pessoais pagas pelo lobista e pode perder o mandato, caso condenado. O presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), informou que a partir desta quarta, quando for aberto o envelope, dará cinco dias para Renan apresentar defesa. Em seguida, abrirá prazo para os relatores darem seu parecer.

A previsão é que o processo possa ser julgado no fim de setembro. Se o conselho aprovar parecer pela cassação, ele seguirá para o plenário, onde precisará dos votos de 41 senadores, a maioria absoluta. Renan afirmou que pretende comparecer ao Conselho de Ética para se defender e tem convicção de que será inocentado.

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