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12 julho 2007

TRE-RJ suspende direito políticos de Garotinho

FONTE: Globo.com

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira (12), manter a decisão de tornar inelegíveis os ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus por três anos. O ex-governador já havia dito que iria recorrer caso fosse condenado.

Na mesma sessão, eles também votaram por tornar inelegíveis o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Alberto dos Santos Ribeiro, e pela cassação do mandato do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Com a cassação, Pudim também se torna inelegível por três anos.

O julgamento no TRE foi interrompido na segunda (9) quando cinco dos seis desembargadores já haviam votado contra os ex-governadores. O desembargador Rudi Loewenkron pediu vistas (para analisar o processo). Loewenkron disse ter pedido vistas por não estar convencido do que realmente aconteceu.

Segundo o TRE, o relator do caso, juiz Marcio Mendes Costa, considerou que houve uma reunião política na fazenda do médico José Carlos Araújo, em Sapucaia, no dia 12 de setembro de 2006, durante o período de campanha eleitoral.

Anthony Garotinho é acusado de, nessa reunião, ter promovido barganha de votos. Segundo a acusação, ele prometeu asfaltar ruas do município em troca de apoio para Geraldo Pudim.


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Relator de CPI culpa pilotos do Legacy por acidente da Gol

FONTE: Folha online

O relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, elaborado pelo deputado Marco Maia (PT-RS), responsabiliza os pilotos norte-americanos do Legacy Joseph Lepore e Jan Paladino, e quatro controladores de tráfego aéreo brasileiros pelo acidente com o Boeing da Gol, em setembro de 2006, que deixou 154 mortos. O relatório será apresentado nesta quinta-feira por Maia à CPI.

No documento, Maia, que é relator da CPI, considera os norte-americanos como principais responsáveis pelo acidente e denuncia os dois por dolo eventual --aquele em que se assume o risco de produzir o resultado. "Todos os elementos dão conta que o transponder estava desligado e os dois estavam em uma rota em contramão", disse Maia.

O relator também denuncia quatro controladores pelo acidente e os responsabiliza por crime culposo --quando não há intenção de cometer o ato. Para Maia, os controladores falharam por não terem prestado informações adequadas.

Maia disse que depois do recesso parlamentar --de 18 a 1º de agosto--, a CPI do Apagão Aéreo dará início a uma nova etapa de investigações. Nesta segunda fase, a CPI pretende se concentrar em três temas específicos: sistema de controle do espaço aéreo, novo marco regulatório para o setor e contratos da Infraero (estatal responsável pelos aeroportos).

Senado

O relatório de Maia segue o mesmo caminho da CPI do Apagão Aéreo do Senado. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI no Senado, também atribuiu a quatro controladores de vôo do Cindacta-1 (Brasília) e aos pilotos do jato Legacy a responsabilidade pelo acidente com o Boeing da Gol.

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