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06 julho 2007

PF indicia casal Garotinho por crime eleitoral

FONTE: Globo.com

A Polícia Federal pediu o indiciamento dos ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho por crime eleitoral, segundo informações do jornal “O Globo”. O deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ) e o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ) também são acusados de beneficiar um grupo formado de excedentes de um concurso para inspetor da Polícia Civil. A investigação, que durou um ano e cinco meses, apontou que houve beneficiamento em troca de votos nas últimas eleições.

O ex-governador Anthony Garotinho diz, em seu blog, que está sendo perseguido pelo delegado da Polícia Federal responsável pela investigação. Segundo ele, “os concursados da Polícia Civil do Rio de Janeiro não foram chamados. Se fossem chamados também não seria crime, afinal de contas são concursados”.

Segundo as investigações, cada um dos concursados teria se comprometido a conseguir até 50 votos para os candidatos Lins e Pudim. Pelo menos 300 excedentes teriam sido incorporados.

O procedimento legal é o seguinte: a Polícia Federal faz o indiciamento e envia o caso para a Procuradoria Geral da República, que decide se propõe a ação penal à Justiça. Como o deputado Pudim tem direito a foro privilegiado, o caso será enviado para instância superior - ainda não está claro se ao Supremo Tribunal Federal ou ao Tribunal Supeiror Eleitoral.

O esquema montado para captar os votos funcionaria a partir do Palácio Guanabara, segundo o inquérito. As ordens para o aproveitamento de parte dos candidatos aprovados no concurso de 2005, mas classificados além das 250 vagas, eram repassadas pessoalmente pelo ex-governador Garotinho para Álvaro Lins.

A partir de escutas telefônicas, juntamente com provas reunidas nas operações Gladiador e Furacão, a Polícia Federal conclui que, em troca da promessa de aproveitamento, os excedentes do concurso teriam feito campanha para Pudim e Lins.

A defesa de Garotinho

O ex-governador Garotinho disse, em seu blog, que tem sido vítima de perseguição política. Ele argumenta que o fato de um candidato comparecer a uma reunião de uma categoria para ouvir as suas reivindicações, não constitui crime algum.

“ É tão evidente que esse delegado da Polícia Federal está a serviço de interesses políticos, que se tivesse mesmo a intenção de apurar o possível beneficiário, de qualquer atitude do governo, o primeiro a ser chamado deveria ser o atual governador”, diz ele.

Garotinho afirma que o policial estaria a serviço do PT e o governador Sérgio Cabral. E questiona:

“Como é que alguém pode ser indiciado pela intenção de chamar pessoas que foram aprovadas em concurso público? Estamos sendo vítimas mais uma vez de perseguição, covardia e sei muito bem quem está por trás disso”.

Pudim se defende

O deputado Geraldo Pudim disse que tomou conhecimento do assunto pelos jornais:

“É lamentável que, nos últimos tempos, nós, em especial os políticos, tenhamos que passar por uma condenação moral injusta sem que nos seja concedido o inalienável direito constitucional da ampla defesa, pois em todos os casos tomamos conhecimento dos fatos pela imprensa, sem sequer sabermos do que efetivamente estamos sendo acusados”.

Pudim prossegue: “São extraídas partes de um procedimento e a matéria jornalística nos denuncia, julga e condena. E a partir desse julgamento moral que a imprensa nos impõe e que contraria o preceito constitucional de que todos são inocentes até que se prova sua culpa, tenhamos que passar por um linchamento moral diante da sociedade e provar que somos inocentes. É lamentável o que vem ocorrendo no País. Essa inversão do ônus da prova ao acusado é uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.

Lins minimiza

O deputado estadual Álvaro Lins minimizou a denúncia:
“A investigação sigilosa amplamente divulgada hoje não traz nenhuma novidade, já tendo sido objeto de duas ações no TRE-RJ, ambas arquivadas por unanimidade”.

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