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01 maio 2007

Para legalizar centrais, governo quer repassar 10% do imposto sindical

FONTE: Estadão

Está pronta a medida provisória que vai legalizar as centrais sindicais e atender a uma das principais reivindicações de seus líderes: o acesso ao rateio do bolo do imposto sindical que, só no ano passado, arrecadou mais de R$ 1 bilhão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que as centrais vão ficar com metade da fatia do imposto sindical destinada ao governo.

Ex-sindicalista, Lula pretendia anunciar a boa nova hoje, para marcar o Dia do Trabalho, mas as negociações emperraram na última hora e ele foi obrigado a adiar o envio da MP ao Congresso. Pelo rateio sugerido, metade do total de 20% que cabe ao governo na contribuição cobrada dos trabalhadores ficaria agora com as centrais.

O imposto sindical é compulsório e corresponde a um dia de serviço descontado do trabalhador, sindicalizado ou não, uma vez por ano, sempre no mês de março. Somente no ano passado, o Ministério do Trabalho contabilizou a entrada de exatos R$ 1.030.808,279,52 referentes ao imposto pago por trabalhadores urbanos. Do total arrecadado, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o governo. Se a proposta já estivesse em vigor, as centrais abocanhariam hoje cerca de R$ 103 milhões.

PARTILHA DISCUTÍVEL

Tudo estava certo para o anúncio da medida provisória, mas a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) discordou do modelo de financiamento. Motivo: o governo queria que, na hora da partilha, os sindicatos indicassem para quais centrais, federações e confederações o dinheiro deveria ir. A NCST enxergou nesse adendo uma forma de discriminação embutida no pacote de bondades.

Em conversas reservadas, auxiliares de Lula dizem que seria, na prática, uma abertura de cofre seletiva, para torpedear o sindicalismo empoeirado, que só sobrevive à custa do dinheiro do imposto. “Não podemos legalizar as centrais de qualquer jeito”, disse o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros. “É preciso oxigenar o movimento sindical e dar soberania às bases.” Apesar da falta de consenso, o novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, determinou que Medeiros retome as negociações após o feriado.

“Temos a expectativa de fechar acordo ainda neste mês de maio”, insistiu Medeiros, que presidiu a Força Sindical. A Força e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - as duas principais centrais do País - apoiaram a proposta, assim como os dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), entidade que começará a funcionar oficialmente em julho.

“Nós achamos que, enquanto esse imposto não acaba, os sindicatos devem decidir para onde vão os recursos, escolhendo quais são as entidades que os representam”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique. “O problema é que houve intransigência de uma parte do movimento sindical, que quer manter a velha estrutura da época de Getúlio Vargas, de olho no dinheiro do imposto. Para esse pessoal, os sindicatos não precisam nem prestar bons serviços nem ter sócios.”

No jogo político de bastidor, adversários do PT chegaram a acusar a CUT de não querer o acordo agora para não incensar Lupi, o ministro do PDT que substituiu o petista Luiz Marinho. “Isso é fofoca”, reagiu Artur Henrique. “Não interessa para nós quem vai sair na foto. O que interessa é que o governo Lula não passe mais quatro anos sem reconhecer as centrais.” O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força, disse ainda ter esperança na aprovação de uma MP conferindo estatuto jurídico às entidades. “Não podemos ficar a vida inteira nessa situação. No Brasil, as centrais só têm registro em cartório. São uma espécie de ONG”, reclamou.

Faz um ano que Lula enviou MP ao Congresso reconhecendo as centrais. “(...) Não se justifica o receio de que elas possam concorrer com os sindicatos ou comprometer suas prerrogativas de negociação coletiva”, dizia o texto. A Câmara, porém, rejeitou a medida. Não é só: até hoje, a reforma sindical está empacada no Congresso e às vésperas de um ano eleitoral o governo nem planeja mais propor mudanças na lei trabalhista.

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