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25 maio 2007

Lula manda apurar eventuais excessos da PF

FONTE: Estadão

Diante da pressão e dos protestos de parlamentares da base governista, durante reunião do Conselho Político, ontem no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai mandar investigar se houve “excessos” por parte da Polícia Federal, não só na prisão de acusados, como no vazamento de informações sobre a Operação Navalha, que corre em sigilo de Justiça. A ofensiva da PF atingiu vários políticos de partidos da coalizão montada por Lula. Na reunião, cheia de momentos tensos, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que houve abusos, que prometeu apurar, mas defendeu o trabalho da PF. “A existência de excesso não desqualifica a instituição, nem a operação”, afirmou.

Ao fim do encontro, em entrevista, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, garantiu que a apuração de eventuais abusos na ação da PF não impedirá a realização de investigações, que continuarão a ser feitas.

“Excesso não é em ter ou não operações. Operações são autônomas e é importante que elas existam. Nós já tivemos 48 operações em menos de cinco meses, o que significa, portanto, que as instituições estão funcionando a plena carga e jamais se pensou em coibir nem amenizar nada”, observou Mares Guia. “O que nós queremos é cumprir a Constituição, cumprir o artigo que trata das garantias individuais. As pessoas têm direito a sua identidade preservada, já que a legislação explicita por que e como as pessoas devem ser presas, no caso da necessidade de serem presas. Isso é que deve ser observado.”

PRENDE E SOLTA

As críticas à atuação da Polícia Federal também se ampliaram no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dia após o vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ter acusado a PF de cometer “canalhice”, outros integrantes da corte condenaram a “banalização” das prisões preventivas. Observaram que todas as semanas o tribunal determina a libertação de pessoas presas preventiva ou temporariamente, por considerar que as prisões não estavam devidamente fundamentadas.

Esse foi o argumento usado por Mendes para ordenar a soltura de cinco pessoas presas na Operação Navalha, decisão que provocou a crise com a Polícia Federal. Na quarta-feira, o ministro acusou a PF de divulgar informações falsas a seu respeito, numa tentativa de intimidá-lo. Uma dessas informações era a de que teria recebido presentes da Construtora Gautama, pivô da máfia das obras denunciada pela Polícia Federal. Ele disse que o fato era extremamente grave e cobrou providências do ministro da Justiça e do diretor da PF, Paulo Lacerda.

“Essas prisões encerram exceção. Os valores não podem ser invertidos. A banalização da prisão preventiva é um retrocesso”, comentou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Basta analisar a quantidade de habeas-corpus que se dá”, complementou o ministro Joaquim Barbosa.

REAÇÃO

Entidades representativas de juízes e de advogados também saíram em defesa de Mendes. “Há uma tentativa leviana e reiterada de pressionar e intimidar juízes, por meios ilegítimos e espúrios, para que sejam adotados indiscriminadamente todos os requerimentos da polícia”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, repudiou constrangimentos aos magistrados. “Não se pode combater o crime cometendo outros crimes, nem se pode lutar pela ética com um comportamento antiético. Caso contrário, será implantada no Brasil uma espécie de vale-tudo institucional”, disse, em nota.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que em alguns casos pessoas são presas sem saber o motivo, o que é uma expressão do Estado policial. “Um país não pode estar bem quando policiais federais são transformados em mocinhos e o combate ao crime, razão primeira da atividade policial, é peça coadjuvante diante da desmedida busca pelo sucesso promocional.”

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