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25 abril 2007

STF decide hoje sobre CPI na Câmara

FONTE: Globo.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (25) se determina a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O STF já concedeu liminar determinando abertura da comissão, mas pode tomar uma decisão final hoje.

A oposição, porém, acredita que algum ministro do Supremo pedirá vista (mais tempo para analisar) do relatório do ministro Celso de Mello, o que deverá adiar a decisão para maio. Assim, integrantes do Democratas e do PSDB no Senado devem pressionar Renan a acelerar a instalação da CPI.

Os líderes dos partidos no Senado chegaram a um acordo na terça-feira (24) para que os membros da CPI do Apagão Aéreo sejam indicados num prazo de 20 dias a contar a partir desta quarta-feira (25). Neste período, a base do governo tentará um acordo para garantir uma CPI apenas na Câmara, onde tem uma maioria mais folgada.

O prazo de 20 dias foi decidido em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que lerá em sessão nesta quarta o ato de "criação" da CPI. Após esse prazo, a CPI deve ser instalada depois da nomeação de seus integrantes. A oposição reclamou dos 20 dias, mas ficou sem saída porque o regimento não prevê nenhum tempo determinado, deixando a prerrogativa com o presidente do Senado.

Numa longa reunião, a oposição tentou estipular pelo menos 15 dias, mas acabou aceitando os 20, tirados após uma média de outras CPIs. "Achei 20 dias muita coisa, mais longe do que eu desejava. Mas foi o possível, porque poderia ser maior e o governo não indicaria ninguém", disse o líder do Democratas (antigo PFL), José Agripino (RN), autor do requerimento da CPI no Senado.


Acordo

Renan afirmou que o prazo foi resultado de um acordo dos líderes, e não descartou um acordo para que haja CPI somente na Câmara. "Na medida que você lê a criação (o que será feito nesta quarta), a CPI torna-se irreversível. Só um acordo pode mudar a rota disso", disse.

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que tentará, neste período, um acordo para deixar a CPI somente na Câmara. "Há uma visão de que a duplicidade de CPIs não é boa para o Congresso. Se puder chegar num entendimento, ótimo", disse. Jucá considera difícil uma CPI mista, com integrantes das duas Casas. "A tendência é ter uma só na Câmara", afirmou.

O líder do PSB, Renato Casagrante (ES), adotou o mesmo discurso. "Não é bom senso ter duas CPIs. Vamos tentar um acordo. O governo não quer CPI nas duas Casas".

As declarações dos senadores governistas foram rechaçadas pela oposição. "Não há esse consenso. Nada é impossível em política, mas a nossa posição agora é pelo acordo que os líderes fizeram no Senado", afirmou Agripino. A opinião foi compartilhada pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM). "Não cogitamos isso. Estabelecemos um cronograma para uma CPI no Senado, como quer minha bancada", disse.

A oposição, aliás, avisa que vai querer a relatoria da CPI. Pelo regimento, o partido de maior bancada, no caso o PMDB, tem direito à presidência. O relator é, então, indicado pelo presidente. O Democratas, segunda maior bancada, reivindica o posto. "É a lógica", disse Agripino.

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