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23 abril 2007

Ministro da Justiça defende decisão que liberou magistrados presos pela PF

FONTE: Folha online

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Marco Aurélio Mello (do Supremo Tribunal Federal), defenderam hoje a decisão de Cesar Peluso, que neste final de semana mandou soltar quatro dos 25 presos pela Operação Hurricane (furacão), da Polícia Federal, sob o argumento que eles têm foro privilegiado. Tarso disse que "tecnicamente" concorda com a decisão do STF.

"Acato inteiramente a decisão da Justiça. A Justiça entendeu que não haveria prejuízos para o andamento do processo e fez a sua liberação. Do ponto de vista rigorosamente técnico, não há nenhum erro nas decisões que foram tomadas até agora", afirmou Tarso hoje.

Tarso também saiu em defesa do STF, que foi criticado pelos advogados dos presos pela Hurricane pela demora na liberação do inquérito. "Não há reparo com relação aos procedimentos que o Supremo vem adotando."

Por ordem do STF, a PF liberou os desembargadores Ernesto da Luz Pinto Dória, José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, além do procurador-regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira.

Questionado se o Supremo tomou uma medida corporativista ao liberar apenas os magistrados, o ministro afirmou que essa questão "não está relacionada as suas funções".

Marco Aurélio Mello disse não ver corporativismo na decisão de Peluso. "Não há corporativismo. A atuação judicante é uma atuação que se faz sem se levar em conta a capa do processo, os envolvidos. O que se considera é o conteúdo do processo."

Ele considerou acertada a decisão de Peluso de desmembrar o processo, deixando a cargo do STF apenas os investigados que têm foro privilegiado.

"O que ocorreu foi que o ministro enfrentou a matéria no âmbito da respectiva competência. Só deliberou quanto àqueles que estão vinculados ao procedimento que corre no Supremo. Como ele desmembrou e mandou o restante do inquérito para o Rio, incumbirá à juíza decidir."

Ainda estão presas 21 pessoas acusadas pela PF de participarem de uma organização criminosa que comprava sentenças judiciais para favorecer donos de casas de bingo e bicheiros. A quadrilha foi desarticulada pela Operação Hurricane.

Assessor

Tarso afirmou ainda que não irá afastar Zaquel Teixeira, seu assessor especial no ministério, citado nas conversas telefônicas interceptadas pela PF. Ele teria procurado pessoas da quadrilha para pedir apoio à sua campanha para deputado federal.

"Houve citação de marginais do nome dele. Já falei com a PF e não há investigação, indício ou preocupação quanto a isso. Não há o que corrigir quanto a ele no ministério", afirmou o ministro.

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