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10 abril 2007

Infraero demite quatro, em guerra de bastidores para evitar CPI

FONTE: Estadão

A ameaça de abertura da CPI do Apagão Aéreo, alimentada por investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) com foco na Infraero, fez quatro vítimas ontem. De uma só tacada, por decisão do Conselho de Administração da Infraero, foram demitidos o diretor comercial da empresa, José Wellington Moura, e o superintendente de Planejamento e Gestão, Fernando Brendaglia, além dos advogados Napoleão Guimarães Neto e Márcia Gonçalves Chaves, da assessoria jurídica da estatal.

As demissões ocorreram no auge de uma guerra de bastidor entre o ex-presidente da Infraero, deputado Carlos Wilson (PT-PE) - que contratou Moura e Brandaglia -, e seu sucessor no comando da empresa, brigadeiro José Carlos Pereira, que manteve a dupla no quadro de funcionários. Em meio ao fogo cruzado, a pauta da próxima reunião do conselho inclui uma licitação suspeita para compra de 79 ônibus no valor de quase R$ 50 milhões, que o brigadeiro terá de explicar.

O motivo oficial da degola múltipla de ontem, sugerida pela Controladoria-Geral da União (CGU), envolve cifras bem mais modestas - cerca de 0,02% do valor dos ônibus - e a comprovação de irregularidade em um contrato da Infraero com a Shell Brasil. O contrato em questão refere-se à concessão de uso de uma área para exploração de um posto de combustível nas dependências do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, e foi objeto de auditoria interna.

Segundo informações fornecidas por um funcionário da Infraero ao Estado, quem vinha operando a exploração do posto desde 2001 era a empresa Ulisses Canhedo, com um contrato de R$ 9 mil mensais - R$ 7 mil referentes à venda de combustível e R$ 2 mil por conta do movimento na loja de conveniências.

O contrato foi rescindido em agosto de 2001 porque o operador teria descumprido obrigações contratuais. O funcionário da Infraero afirma que, 'em bom português', o que houve foi a descoberta da venda de gasolina adulterada.

Ainda assim, e depois de ter obtido judicialmente a reintegração de posse da área, a Infraero entrou em acordo com a Shell e a empresa de Canhedo, em agosto de 2005. O acerto, retroagindo a vigência do contrato a setembro de 2003 e estendendo-a até setembro de 2013, foi estabelecido em termo aditivo ao contrato.

Diante desses dados, a própria auditoria interna entendeu que o contrato havia sido prorrogado irregularmente, com afronta à Lei de Licitações. A conclusão é de que o prazo de vigência foi prorrogado com o contrato extinto, sem estabelecer novas bases financeiras para atualizar os valores. A recomendação: anular a prorrogação.

Por sugestão da CGU, determinou-se, então, a abertura de processo licitatório para a concessão da área onde funciona o posto. Foi pedida também a instalação de 'procedimento de responsabilização pelos atos que deram causa à prorrogação irregular do contrato'. Além disso, a partir de hoje toda licitação, contratação de serviços e obras, além de concessões nas várias instâncias da Infraero têm de ser encaminhadas à auditoria interna, que, por sua vez, passará o processo para o Conselho de Administração.

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