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22 março 2007

Comissão da Câmara aprova reajuste de 26%

FONTE: Globo.com

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22), projeto de decreto legislativo que aumenta em 26,94% os salários dos parlamentares. Com isso, os vencimentos dos deputados e dos senadores, atualmente fixados em R$ 12.847,20, podem passar para R$ 16.250,42.

O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário na Câmara e no Senado. No entanto, a votação não pode ocorrer enquanto a pauta da Câmara estiver trancada por 12 medidas provisórias, das quais oito se referem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto inicial, de autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que preside a comissão de finanças, previa ainda definição de regras para corte de salário em caso de faltas e para pedidos de reembolso no caso de auxílio-moradia. Os itens, no entanto, não foram analisados porque os deputados optaram por “fatiar” a proposta e analisar o salário separadamente dos benefícios.

De acordo com a justificação de Virgílio Guimarães para a definição do reajuste de 26,49% nos salários, o índice equivale à inflação de janeiro de 2003 - quando os salários foram reajustados pela última vez - a fevereiro de 2007. Foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A comissão analisa ainda nesta quinta projeto de decreto para aumentar os salários no Executivo. A proposta é aumentar no mesmo percentual os vencimentos. Com isso, o salário do presidente da República pode aumentar dos atuais R$ 8,5 mil para R$ 11.239,24. Os vencimentos do vice-presidente da República e dos ministros de Estado também subiriam, dos atuais R$ 8 mil para R$ 10.578,11.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia solicitado aos líderes que consultassem suas bancadas sobre o reajuste salarial.

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