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29 março 2007

Cartões da Presidência têm irregularidades, diz TCU

FONTE: Terra

Auditoria relativa ao uso do cartão corporativo por funcionários da Presidência da República realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 27,8% das notas fiscais apresentadas para justificar as despesas, com valor total de R$ 248,4 mil. Para o TCU, as notas tiveram valores adulterados com relação aos preços dos produtos ou serviços efetivamente executados, segundo o jornal O Globo.

Foram examinadas 503 notas e foram encontradas irregularidades em 104 delas. O tribunal, entretanto, não tem como afirmar se os servidores da presidência podem ser responsabilizados pelos problemas, uma vez que grande parte das falhas está ligada aos estabelecimentos que emitiram as notas fiscais.

A auditoria examinou despesas com cartões corporativos em vários Estados do País, com valor total de R$ 1,53 milhão. O valor das notas irregulares chega a R$ 248,4 mil e foram emitidas no pagamento de hospedagens, locações de veículos, materiais de escritório, entre outras despesas.

A principal irregularidade encontrada é chamada de "nota calçada", cuja despesa é elevada a partir do próprio valor do documento. Em nota de uma padaria de Brasília, por exemplo, os auditores constataram que a despesa com refeições foi indevidamente alterada de R$ 9,44 - valor expresso na via informada pela Receita Federal - para R$ 99,44, presente na via apresentada para comprovar despesas com o cartão corporativo.

Em análise de notas de hospedagem relacionados a uma viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cidades do interior paulista, em maio de 2003, o TCU constatou que o valor de uma hospedagem saltou de R$ 15 para R$ 125, de acordo com o Globo.

A Casa Civil, que disse que irá cumprir as recomendações do tribunal, informou que o relatório é positivo, pois atesta que os serviços foram prestados efetivamente. O ministério diz ainda que não lhe cabe verificar problemas de ordem fiscal.

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